Q42437 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal

a) na qual tenha sido reconhecida a prescrição.
b) fundamentada em insuficiência de provas.
c) na qual se reconheça ter o servidor praticado crime não intencional.
d) que negue a existência do fato ou a sua autoria.
e) na qual reconheça ter sido o crime praticado por omissão.