Questões de Concurso – Aprova Concursos

138031)

Q42449 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
b) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
e) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

138032)

Q42451 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

a)
a igualdade entre homens e mulheres e a liberdade de pensamento e religião.
b)
a presunção de inocência e a inviolabilidade da vida privada.
c)
o amplo acesso à educação e ao trabalho.
d)
a liberdade de ir e vir e o direito de buscar asilo em outros países.
e)
a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

138033)

Q42482 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Analise as afirmações abaixo.

I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar.

II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado.

III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular e suas atribuições.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas I está correta.
b) Apenas II está correta.
c) Apenas III está correta.
d) Apenas I e III estão corretas.
e) Todas estão corretas.

138034)

Q42487 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Sempre exclui a ilicitude, EXCETO:

a) legítima defesa real.
b) estado de necessidade.
c) estrito cumprimento do dever legal.
d) consentimento do ofendido.
e) exercício regular de direito.

138035)

Q42494 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Considere a seguinte situação:

Policiais militares ingressaram num coletivo que ia do município de Salgueiro para o Município de Arcoverde, ambos no sertão pernambucano, e relataram aos passageiros que haviam recebido informe no sentido de que algum daqueles passageiros estaria transportando significativa quantidade da substância entorpecente de uso proscrito, popularmente conhecida por cocaína. Alguns passageiros, voluntariamente, passaram a exibir suas bagagens. O passageiro "X" exibiu sua bagagem, e os policiais militares constataram que ele trazia consigo duas embalagens de talco, em cujo interior havia 400g (quatrocentos gramas) da droga pesquisada. O passageiro foi preso e autuado em flagrante, na delegacia de polícia local, onde afirmou que não tinha conhecimento de que transportava cocaína, pois pensava que, nas embalagens, havia talco e que sua irmã "Y" teria arrumado as malas.

Diante disso e considerando a teoria finalista da ação, assinale a alternativa CORRETA.

a) Constatada a veracidade da alegação de "X", ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de tipo essencial e seria atípica.
b) Constatada a veracidade da alegação de "X", ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e haveria a exclusão da culpabilidade.
c) Constatada a veracidade da alegação de "X", ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e seria atípica. Nesse caso, "Y" seria responsabilizada por tráfico de entorpecentes.
d) Ainda que seja verdadeira a alegação de "X", ele deverá ser condenado por crime de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Nesse caso, "Y" também seria co-responsabilizada pelo mesmo crime.
e) Ainda que verdadeira a alegação de "X", ele deve ser condenado, pois a Lei nº 11.343/2006, ao equiparar o tráfico de entorpecentes aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), estabelece, também, a responsabilidade penal objetiva.

138036)

Q42502 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".

Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da

a) legalidade.
b) igualdade.
c) ampla defesa e do contraditório.
d) universalidade.
e) publicidade.

138037)

Q42538 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

São princípios constitutivos da Administração Pública, EXCETO:

a) especialidade;
b) autotutela;
c) territorialidade;
d) razoabilidade;
e) proporcionalidade.

138038)

Q42540 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função pública.
b) A responsabilidade civil é de ordem patrimonial e decorre do artigo 186 do Código Civil.
c) Para configurar-se o ilícito civil, exige-se: ação ou omissão antijurídica, culpa ou dolo, relação de causalidade e ocorrência de um dano material ou moral.
d) Quando se trata de dano causado a terceiros, o Estado responde objetivamente, independentemente de culpa ou dolo, sem direito de regresso contra o servidor que causou o dano.
e) Não há, com relação ao ilícito administrativo, a mesma tipicidade que caracteriza o ilícito penal.

138039)

Q42545 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Sobre responsabilidade civil do Estado assinale a alternativa CORRETA.

a) São apontadas como causas excludentes da responsabilidade: a força maior, a culpa da vítima e a culpa de terceiros.
b) A culpa concorrente da vítima não é apontada como causa atenuante.
c) Caso fortuito é acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes.
d) Força maior ocorre nos casos em que o dano seja decorrente de ato humano ou de falha da Administração.
e) A Constituição Federal faz referência somente à responsabilidade objetiva do Estado.

138040)

Q42552 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

a) processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade;
b) proceder a tomadas de contas do Presidente da República;
c) autorizar operações externas de natureza financeira;
d) suspender a execução, no todo, em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
e) processar e julgar por crime de responsabilidade o Advogado-Geral da União.

138041)

Q42557 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:

a) praticado no estrito cumprimento do dever legal;
b) praticado em contrariedade ao ordenamento jurídico;
c) praticado no exercício regular de um direito;
d) praticado no estado de necessidade;
e) praticado em virtude da presunção de uma agressão a direito próprio ou de outrem.

138042)

Q42564 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

NELSON DOS ANJOS, Diretor de Penitenciária, permitiu a um preso o acesso a um aparelho celular, permitindo-o comunicar-se com outros presos e com o ambiente externo. No caso em tela, é CORRETO afirmar que o Diretor cometeu:

a) advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);
b) corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);
c) concussão (art. 316, do Código Penal);
d) peculato (art. 312, do Código Penal);
e) prevaricação (art. 319-A, do Código Penal).

138043)

Q42571 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Em matéria de provas, assinale a alternativa CORRETA.

a) Vige, no direito processual penal pátrio, o sistema do sistema legal de provas.
b) A materialidade dos crimes que deixam vestígios só pode ser comprovada por meio de exame de corpo de delito direto.
c) De acordo com o código de processo penal, toda pessoa poderá ser testemunha.
d) O código de processo penal não prevê a possibilidade de reconstituição do delito na fase do inquérito policial.
e) O código de processo penal não admite acareação entre testemunha e vítima.

138044)

Q42576 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

No que se refere aos direitos e garantias previstos na Constituição do Estado do Piauí, é INCORRETO afirmar:

a) ninguém será prejudicado ou de qualquer forma discriminado pelo fato de litigar com órgão estadual, no âmbito administrativo ou judicial;
b) todos têm direito de requerer e obter informações sobre obras da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios;
c) a força policial somente intervém para garantir o direito de reunião e de outras liberdades constitucionais;
d) é assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
e) é gratuita, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a expedição de cédula de identidade.

138045)

Q42583 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Constituem direitos dos presos, previstos na Lei de Execuções Penais, EXCETO:

a) previdência social;
b) audiência especial com o diretor do estabelecimento prisional;
c) asseio da cela ou alojamento;
d) proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
e) chamamento nominal.

138046)

Q42588 - IESES - 2010 - CRM-DF - Assistente de Tecnologia da Informação

Assinale a alternativa correta:

a) São atribuições do Conselho Federal de Medicina CFM entre outras, fixar e alterar, respeitando as peculiaridades regionais, o valor das anuidades que cada Conselho Regional cobrada aos seus inscritos.
b) São atribuições do Conselho Federal de Medicina CFM entre outras, promover diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, adotando, quando necessárias, providências a bem da sua eficiência e regularidade, exceto a designação de diretoria provisória.
c) São atribuições do Conselho Federal de Medicina CFM entre outras, aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais e votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
d) São atribuições do Conselho Federal de Medicina CFM entre outras, tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais, sem, todavia, dirimi-las.

138047)

Q42627 - IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado

No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:

a) O agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.
b) Ao agente que exerce, ainda que a titulo gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou exercendo os limites, será aplicada a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
c) A infração de medida sanitária preventiva é aumentada de 2/3 (dois terços), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
d) Com exceção do crime de Epidemia, descrito no artigo 267 do Código Penal, os outros crimes contra a saúde pública se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de ½ (metade); se resulta morte, é aplicada em dobro.

138048)

Q42641 - IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

a) Segundo o princípio da interpretação conforme a Constituição, o intérprete, para conformar determinada norma infraconstitucional com o texto da Constituição, pode criar nova regra, distinta daquela objetivada pelo legislador, ainda que lhe seja contraditória.
b) É assegurada a liberdade de reunião para fins lícitos, resultando de tal direito a dispensa de autorização do Poder Público e a exigência de prévio aviso à autoridade competente.
c) As normas constitucionais de eficácia redutível ou restringível são aquelas que têm aplicabilidade imediata, plena, isto é, produzem desde logo seus efeitos, mas podem ter reduzido seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional.
d) Não compete ao STF julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.

138049)

Q42672 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Técnico de Tecnologia da Informação

The correct word to complete the sentence I made a mental list of people and then I turned to a cousin __________ dog had recently died. is

a) what.
b) which.
c) who.
d) Whose

138050)

Q42677 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Técnico de Tecnologia da Informação

The objective of this text is to:

a) describe messages from a magazine.
b) enumerate aspects of a process.
c) narrate some facts about trips.
d) show people some possibilities.

138051)

Q42778 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior,

The word which in the technologies which use energy, such as homes, cars, and businesses. refers to

a) businesses.
b) cars.
c) homes.
d) technologies.

138052)

Q42780 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior,

The correct expression to complete the sentence Rees suggests activities __________ involving young children in the food preparation process, teaching them how to set the table, letting them choose some fruits and vegetables of their preference. Is

a) all in all.
b) as far as.
c) more than.
d) such as.

138053)

Q42800 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Administrativo

Escolha a alternativa que preenche as lacunas tornando o texto verdadeiro.

A seleção é um processo de comparação entre duas variáveis: de um lado, os ____I___ a ser preenchido e, de outro lado, o ____II_____ que se apresentam.

a) I - requisitos do cargo; II perfil das características dos candidatos;
b) I desafios intelectuais do perfil; II perfil das características dos candidatos
c) I - requisitos do cargo; II perfil dos selecionados;
d) I requisitos intelectuais do perfil; II projeto de carreira dos selecionados;

138054)

Q42805 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Administrativo

Analise as assertivas abaixo quanto ao tema sobre improbidade administrativa constante no artigo nono da lei 8429/92, classificando-as como Falsas (F) ou Verdadeiras (V) e após escolha a alternativa correta.

( ) receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
( ) perceber somente vantagem econômica, direta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior a o valor de mercado;
( ) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente privado por preço inferior ao valor de mercado;
( ) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem com o o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

a) V; F; V; F;
b) V; V; F; F;
c) F; F; V; F;
d) V; F; F; V;

138055)

Q42824 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere à responsabilidade civil:

a) Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
b) Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
c) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
d) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas judiciais havidas.

138056)

Q42829 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:

a) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
b) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.

138057)

Q42831 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Os princípios abaixo, aplicáveis à ordem econômica, tiveram sua formulação corrompida, na comparação com o texto constitucional, EXCETO:

a) Autonomia Nacional.
b) Garantia do pleno emprego.
c) Garantia a todos do livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos..
d) Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

138058)

Q42963 - CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

Certo
Errado

138059)

Q42982 - CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação a serviço público e qualidade do atendimento, julgue
os itens a seguir.

O código de ética profissional prescreve comportamentos e punições, o que facilita o controle sobre o comportamento do indivíduo.

Certo
Errado

138060)

Q42987 - CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens que se seguem, acerca de administração financeira,
de recursos humanos e de material.

A gestão das competências é um referencial que busca integrar o conceito de competência individual ao conceito de competência organizacional, apresentando-se como abordagem alternativa às metodologias tradicionais de administração de recursos humanos.

Certo
Errado

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