Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro
No tocante à aplicabilidade, as normas constitucionais que não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, mas que se limitam a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público, como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente a consecução dos fins sociais pelo Estado, são classificadas como
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimento dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como
No que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas características é:
Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá
O Supremo Tribunal Federal é composto por
Considerada a classificação dos atos administrativos
O exercício da vigilância sobre o funcionamento dos órgãos de primeiro grau, quanto à omissão de deveres e prática de abusos e, especialmente, no que se refere à permanência dos Juízes em suas respectivas sedes, e aos prazos para prolação de sentença é de competência do
A qualidade do ato administrativo que permite à Administração executá-lo direta e imediatamente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o atributo denominado
A Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,
De acordo com a Lei nº 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida por esta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de
Sobre a Corregedoria Regional,
A espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de
O direito que impõe aos sindicatos diversos requisitos que se coadunem com os princípios constitucionais, sendo que deverão os estatutos estabelecer eleições periódicas e por escrutínio secreto para seus órgãos dirigentes, quorum de votações para assembleias gerais, inclusive deflagração de greves, controle e responsabilização dos órgãos dirigentes, é classificado como
O controle legislativo dos atos do Poder Executivo, em matéria contábil, financeira e orçamentária, é exercido pelo Poder Legislativo
A prescrição
Para uma barra de seção circular, com 3 metros de comprimento, tracionada axialmente, foi medida a deformação axial de 0,003 mm/mm, por um extensômetro colado na barra. O alongamento total da barra esperado, em mm, é
Para a instalação de um aquecedor de piscina com carga resistiva de 9.680 W e tensão de 220 V utilizaram-se condutores de cobre embutidos em eletrodutos, a uma distância de 29 m. Se a queda máxima de tensão for 2%, considerando a resistividade do cobre 1/58 (? × mm2/m) então, a área da seção transversal mínima dos condutores, calculada pelo critério de dimensionamento da máxima queda de tensão, é, em mm2,
Para a execução de uma obra foi especificado o traço em massa de 1:2,5:3:0,5 (cimento, areia, brita e água) com agregados secos, para ser produzido na própria obra. Admitindo ser desprezível o volume de vazios com ar do concreto fresco adensado o volume de concreto é considerado o somatório dos volumes dos sólidos dos materiais constituintes mais o volume da água. O volume de areia seca necessária para a produção de 1,125 m3 de concreto é, em m3,
Dados:
? Cimento: massa específica dos sólidos = 3,2 g/cm3;
? Areia: massa específica dos sólidos = 2,5 g/cm3;
? Brita: massa específica dos sólidos = 3,0 g/cm3;
? Massa específica aparente da areia seca = 1.600 kg/m3.
Uma amostra de solo úmido com peso de 125 g foi submetida à secagem em estufa, resultando na diminuição de seu peso para 100 g. Nessas condições, o teor de umidade da amostra é
Sobre a segurança na execução de obras e serviços de construção é correto afirmar que
Instrumentos de pesquisa são ferramentas de
Uma carta precatória, do ponto de vista documental, é exemplo de
As atividades técnicas ligadas ao processo de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento corrente e intermediário, com vistas ao recolhimento, à guarda ou à eliminação, definem, de acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
Na determinação do valor primário de um documento, predominam
Um documento com grau de concentração de íons de hidrogênio superior a 7 é considerado
A expressão digital surrogate, utilizada para identificar as reproduções digitais de documentos que, em sua forma original, não são digitais, foi traduzida pelo CONARQ, nas Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes (2010), como
Quando um documento demonstra a aquisição, manutenção, transferência, modificação ou extinção de direitos diz-se que tem valor
O princípio, que determina que o administrador público seja um mero executor do ato, é o da
