Os Juizados Especiais Criminais foram criados no ano de 1995 com o objetivo de conferir tratamento jurídico menos gravoso às infrações de menor potencial ofensivo. Neste contexto, de acordo com a Lei no 9.099/95,
Numa cidade do interior do Estado, uma pequena aglomeração de pessoas se formou no aeroclube local para assistir a um espetáculo de paraquedismo. Em solo, em meio aos observadores encontrava-se Maria, jovem simpática e querida por todos que, aos 17 anos, já tinha sobre os seus ombros a responsabilidade de cuidar de seus irmãos mais novos e de seu pai alcoólatra, trabalhava e estudava. Na aeronave prestes a saltar encontrava-se Pedro, jovem arrogante, por todos antipatizado, que aos 25 anos interrompera seus estudos para viver à custa de uma tia idosa, e como a explorava. Durante sua apresentação Pedro, ao se aproximar do solo, por puro exibicionismo e autoconfiança, resolveu fazer uma manobra e acabou por acertar o rosto de Maria. O corte foi profundo e extenso, e a deformou permanentemente. Nesse caso, Pedro responderá pelo delito de lesão corporal
Epicuro e Tales resolvem subtrair importância em dinheiro de um veículo coletivo de passageiros, com uso de simulacro de arma de fogo, e ameaçam o cobrador do ônibus, tomando-lhe pequena importância em espécie. Na mesma conduta subtraem dinheiro e celulares de dois passageiros e do próprio cobrador. Epicuro e Tales cometeram crime de
Sobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO afirmar:
A validade de atos administrativos requer competência, motivo, forma, finalidade e objeto. Sobre este assunto, é INCORRETO afirmar:
O controle abstrato de constitucionalidade previsto pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pelas leis nos 9.868/99 e 9.882/99 e interpretado pelo Supremo Tribunal Federal, admite
A Defensoria Pública recebe a demanda de algumas mães que têm filhos pequenos em creches municipais que fecham, todos os anos, em janeiro e julho e que enfrentam sérias dificuldades para cuidar de seus filhos nessa época do ano sem deixar de trabalhar. Ao analisar a situação conclui-se que
Os assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná têm direito
Diferentemente do Direito Internacional Público clássico, os conceitos e categorias jurídicas do Direito Internacional dos Direitos Humanos formaram-se e cristalizaram-se no plano das relações intraestatais, ou seja, das relações entre os Estados e os seres humanos sob suas respectivas jurisdições. Essa especificidade conduz à necessidade de que o Direito Internacional dos Direitos Humanos tenha regras e princípios próprios de interpretação. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar:
Prevalecia no Direito Internacional do século XIX um entendimento, que se estendeu por muitos anos, no sentido de que o ser humano era apenas um objeto cuja relevância jurídica estava intrinsecamente vinculada ao Estado. As instituições internacionais contemporâneas, porém, adotam cada vez mais procedimentos que reforçam a personalidade jurídica internacional do ser humano. Uma descrição correta de desenvolvimento do acesso direto dos indivíduos às instâncias internacionais de direitos humanos no Direito Internacional Público é:
Quanto ao direito à saúde, é correto afirmar:
Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:
O guia PMBoK é um padrão global para gerenciamento de projetos. Em relação ao PMBoK pode-se afirmar que
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
Considerando que Rubens é governador do Estado do Amapá, Mario é Presidente da República e Caio é Presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público do Estado do Amapá formará lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado por
Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de
diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo.
I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comarca de Macapá. Iran é arrolado como testemunha de defesa e ouvido na comarca de Oiapoque, por intermédio de carta precatória. Praticado falso testemunho pela testemunha Iran o juízo competente para processar e julgar este delito é o juízo deprecado, da comarca de Oiapoque.
II. No caso de crime de estelionato cometido por meio de saque em conta bancária, mediante uso de senha e de cartão magnético, a competência para processar e julgar é do local onde a conta corrente é mantida e não do local onde o dinheiro foi retirado.
III. Fabio comete 10 crimes de furto contra residências diversas, na mesma noite e em três cidades e comarcas vizinhas, em continuidade delitiva, com o mesmo modus operandi. Neste caso, os juízes das três comarcas são competentes para apuração da infração penal, firmando-se a competência pela prevenção.
Está correto o que se afirma APENAS em
Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor
No balanço patrimonial elaborado em 31/12/2010, o somatório dos saldos de todas as contas totalizou R$ 3.700.000. Foi observado também, que o somatório dos saldos das contas retifi cadoras do Ativo era igual a R$ 340.000 e que o somatório correspondente aos saldos das contas redutoras do Patrimônio Líquido era de R$ 170.000. Com essas informações, no referido balanço elaborado, o total do grupo do Ativo seria equivalente a:
Em 31 de dezembro, o balancete de verificação da Empresa Comercial ABC apresentava as seguintes contas e respectivos saldos: (valores em reais)
Na elaboração do Balanço Patrimonial os montantes do Ativo Não Circulante e do Patrimônio Líquido eram, respectivamente, iguais a:
Analise os dados apresentados abaixo, para responder às questões
de números 43 e 44.
Uma companhia industrial durante o mês de setembro de 2010
contabilizou os seguintes gastos para a produção de 1.000 unidades
mensais de um determinado produto da sua linha de produção:
Na hipótese de a companhia querer obter um lucro de vinte por cento sobre a receita de venda desse produto, a quantidade necessária a produzir e vender seria de:
Em relação à escrituração contábil, é correto afirmar que as contas
Uma empresa industrial adquiriu uma máquina no mês de março de 2011, cujo custo total de aquisição foi de R$ 720.000,00. A máquina começou a ser utilizada para fabricação dos produtos da empresa no próprio mês de aquisição e seu valor residual foi estimado em R$ 60.000,00. A vida útil estimada da máquina foi de 20 anos. O valor contábil da máquina em 31-12-2011 correspondia, em R$, a
Como resultado do processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade às internacionais:
A análise horizontal do Balanço Patrimonial levantado em 31-12-2011 mostrou que a conta de Clientes aumentou 40% em relação ao seu valor em 31-12-2010, que correspondeu a R$ 250.000,00. O total das vendas brutas da companhia realizadas a prazo nesse exercício foi R$ 1.080.000,00. Considerando-se o ano comercial, o prazo médio de recebimento das vendas a prazo foi, em dias, equivalente a
O auditor independente ou externo
Com base nas Normas de Auditoria Governamental, julgue os itens a seguir.
O ciclo de trabalhos de uma auditoria governamental é finalizado com a produção do relatório da auditoria.
A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de controle, julgue os itens que se seguem.
O auditor é responsável pela revisão do controle de qualidade da auditoria que executa, devendo avaliar os julgamentos e as conclusões constantes de seu relatório.
Segundo as normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002, julgue os itens a seguir, a respeito de gestão de segurança da informação.
O COBIT é um guia para gestão de TI orientado a serviços.
Segundo as normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002, julgue os itens a seguir, a respeito de gestão de segurança da informação.
O projeto de lançamento de novo automóvel no mercado é exemplo de uma fase do ciclo de vida desse produto.
