Q146000 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor

a) estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
b) não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.
c) estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível.
d) estará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.
e) não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.

Q146000 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Direito Ambiental