A esquadria é um elemento de vedação vertical utilizado no fechamento de aberturas.
Os tipos das portas 1, 2 e 3 apresentadas na figura acima são, respectivamente:
A viga engastada de uma marquise deve ser dimensionada para resistir a um carregamento distribuído uniforme proveniente de uma parede de alvenaria com altura de 80 cm e largura de 15 cm implantada sobre toda extensão da viga. Considerando o peso próprio da alvenaria 15 kN/m3 e o vão da viga de 3,0 m, o valor do momento máximo atuante, devido somente à parede de alvenaria, em kN × m, é igual a
De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Acesso universal e igualitário.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais.
Está correto o que se afirma em
As aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade são benefícios
Legislar sobre Direito Eleitoral é competência
No tocante ao Poder Executivo, considere:
I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
II. Se nenhum candidato à Presidência da República alcançar maioria absoluta na primeira votação, farse- á nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
IV. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
Considere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e Gilberto chefe de missão diplomática temporária. Sueli foi investida no cargo de Secretária de Estado. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
A respeito da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário pelos partidos políticos, considere:
I. Manutenção das sedes e serviços do partido, inclusive pagamento de pessoal, a qualquer título, até o limite do total recebido.
II. Propaganda doutrinária e política.
III. Alistamento e campanhas eleitorais.
IV. Criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de, no máximo, vinte por cento do total recebido.
Está correto o que consta APENAS em
A aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual rescisão contratual é consequência de um dos princípios dos serviços públicos denominado
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou constitucional a divulgação, em sítio eletrônico de determinada Prefeitura, da remuneração bruta dos servidores, dos cargos e funções por eles titularizados e dos órgãos de sua lotação. Em suma, considerou que inexiste, na hipótese, ofensa à intimidade ou vida privada, pois os dados, objeto da divulgação, dizem respeito a agentes públicos, isto é, agentes estatais agindo nessa qualidade. A decisão citada encontra-se em fiel observância ao seguinte princípio da Administração pública:
Considere as seguintes assertivas:
I. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais.
II. Venda de bens móveis inservíveis para a Administração pública.
III. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento.
IV. Venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, desde que preenchidos os demais requisitos legais, é cabível licitação na modalidade leilão no que consta em
Com relação à seguridade social e seus princípios, assinale a opção correta.
Com relação aos segurados e seus dependentes, assinale a opção correta.
Armando e Frederico, médicos, ministraram, cada um, em Bruno, paciente que convalescia no leito hospitalar, uma dose de veneno, fazendo-a passar pelo medicamento adequado, o que resultou na morte de Bruno. Tendo essa situação hipotética como referência inicial, assinale a opção correta.
A respeito de processos por crimes de responsabilidade de funcionário público, crimes contra a honra, crimes falimentares e crime de tráfico ilícito de entorpecentes, assinale a opção correta, com base na lei e no entendimento dos tribunais superiores.
A respeito da propriedade fiduciária, disciplinada no Código Civil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.
Analise os seguintes casos apreciados e julgados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade:
Caso I
Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.127. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao apreciarem o artigo 7o, § 2o da Lei º 8.904/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), segundo o qual o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer, julgaram, por maioria, a ação parcialmente procedente, para declarar a inconstitucionalidade da expressão ou desacato, sob o fundamento de que a imunidade profissional do advogado não compreende o desacato, pois conflita com a autoridade do magistrado na condução da atividade jurisdicional. Caso II
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n&odm; 132, julgada em conjunto com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277, que tratou da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram o pedido procedente, para excluir do artigo 1723 do Código Civil (Art. 1723. "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família") qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família, destacando que tal reconhecimento deve ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.
Da análise do resultado desses dois julgamentos, o Supremo Tribunal Federal decidiu,
Sobre as formas de contratação na Administração Pública, é correto afirmar que
Os atos do processo administrativo
Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale
a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Ação processual penal e ação civil ex delicto.
Analise as assertivas abaixo.
I. Por tratar-se de direito subjetivo do acusado, o juízo competente deverá, no âmbito de ação penal de iniciativa pública, oferecer o benefício da suspensão condicional do processo ao acusado caso constate, mediante provocação da parte interessada, a insubsistência dos fundamentos utilizados pelo Ministério Público para negar o benefício, bem como o preenchimento dos requisitos previstos na Lei Federal n&odm; 9.099/95.
II. Em sede de execução penal é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial para a concessão do regime aberto.
III. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não constitui nulidade processual a não intimação da Defensoria Pública do local de cumprimento de carta precatória quando, na origem, o acusado fora assistido por defensor público e existir, no juízo deprecado, Defensoria Pública estruturada.
IV. Caso o Tribunal de Justiça, em sede de apelação, determine a realização de novo júri em razão do reconhecimento de que a decisão dos jurados fora manifestamente contrária à prova dos autos, não é possível que se conceda às partes o direito de inovar no conjunto probatório mediante a apresentação de novo rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário.
Está correto APENAS o que se afirma em
Em tema de direito de propriedade e regularização fundiária, é INCORRETO afirmar:
Considerando as abordagens teóricas da psicologia, julgue os itens que se seguem.
A consciência de si e a consciência perceptiva são noções centrais na teoria desenvolvida por Luria, segundo a qual a consciência seria ampla no momento atual e presente, assim como a percepção pessoal, no nível corporal, emocional e ambiental.
Com relação à avaliação de itens patrimoniais e ao levantamento das demonstrações de resultado previstas na legislação societária, julgue os itens seguintes.
Para fins de aplicação do conceito de custo de transação, o conceito de encargos financeiros é mais amplo que o de despesas financeiras, pois o cálculo dos encargos financeiros inclui, além da soma das despesas financeiras, os custos de transação, prêmios, descontos e ágios.
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens.
A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos conceitos e
fundamentos de ITIL, COBIT e CMMI.
Na estrutura do CMMI, as metas específicas são compartilhadas por múltiplas áreas de processo, podendo, se atingidas dentro de uma área de processo específica, ser replicadas e controladas.
Considere que, ao efetuar o recebimento provisório de uma obra de construção de um edifício, o fiscal tenha observado que o sifão estava instalado horizontalmente, devido à falta de espaço abaixo dos lavatórios, que todas as janelas de correr de uma mesma prumada do prédio não deslizavam livremente e que os pisos cerâmicos foram instalados em diagonal, visto que as paredes estavam fora de esquadro. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A instalação do sifão na horizontal não afeta o seu funcionamento, apenas dificulta a sua limpeza.
A respeito de pavimentos flexíveis, julgue os itens a seguir.
A exsudação é um tipo de mancha no revestimento asfáltico causada pelo derramamento de óleos e combustíveis de veículos que atravessam a pista.
