De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Acesso universal e igualitário.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais.
Está correto o que se afirma em
