Um empregado de uma indústria, contratado em regime CLT, atuou como membro eleito na CIPA por um mandato, foi reeleito para o mandato seguinte a este, foi impedido de se candidatar para um terceiro mandato em obediência às disposições da NR 5, e, após um ano distante desta Comissão, atuou na CIPA novamente, porém na condição de membro efetivo indicado pelo empregador, sem ter participado de novo processo eleitoral. Considere que a empresa seguiu as orientações da NR 5 na íntegra nesse período, pois não existia qualquer outro instrumento que orientasse procedimentos diferenciados referentes à CIPA. Neste caso, além dos dias relativos ao período em que se candidatou para participar do primeiro processo eleitoral, este empregado teve estabilidade de emprego por
Um eletricista atua na manutenção de redes de distribui- ção de energia elétrica. Ele realizou e concluiu curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino, tendo recebido diploma, com validade nacional. Porém, ele não realizou seu registro no Conselho de Classe Profissional competente. Além disso, quando foi empregado nesta empresa, em regime CLT, recebeu capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado, nas condições estabelecidas por este profissional, e trabalha, simultaneamente, sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado. Segundo a NR 10, este eletricista é um profissional
Segundo a Norma Regulamentadora NR 23 − Proteção
Contra Incêndios são obrigações do empregador, de
operadores de equipamentos automotivos, providenciar
informações sobre:
I.a utilização dos equipamentos de combate a incêndio.
II.os procedimentos para evacuação dos locais de
trabalho com segurança.
III.o desligamento das máquinas em funcionamento,
em todas as áreas de trabalho.
Está correto o que consta em
De acordo com a Norma Regulamentadora NR 11 −Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de
materiais,
A imagem abaixo mostra o caminho percorrido pela água desde a captação até a chegada às residências.
Na estação de tratamento, as fases coagulação e floculação, decantação, filtração, cloração e fluoretação correspondem,
respectivamente, a:
Dados espaciais admitem tanto a representação matricial
quanto a vetorial, sendo relevante a compreensão das
potencialidades e limitações dessas representações para
que a tomada de decisão quanto às técnicas a serem adotadas
numa análise espacial sejam as mais indicadas na
solução de um problema.
Para se utilizarem as representações vetoriais e matriciais,
deve-se observar que dados
Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de
Determinado ente público celebrou regular contrato de obra pública com base na Lei nº 8.666/1993. Durante a execu- ção dos trabalhos, foi determinada a suspensão judicial da obra, em razão de supostos problemas de ordem orçamentária, em ação ajuizada em face do Poder Público, ocasionando relevante atraso de aproximadamente 12 (doze) meses no cronograma. Considerando-se que a Administra- ção não suspendeu a execução do contrato durante a vigência da liminar, à contratada
Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá
Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:
A sentença penal será publicada
A teor do art. 45, § 1o , da Constituição Federal: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por I , proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de II ou mais de III Deputados. Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Carece de autonomia funcional e administrativa:
As autarquias possuem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e autoadministração. Partindo dessa premissa, é correto afirmar que
Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é
A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
A União decidiu implementar um amplo programa de privatizações de empresas estatais. Ocorre que determinada parcela da população mostrou-se inconformada com essa diretriz política, vislumbrando potencial lesividade ao patrimônio público. Considerando os meios de controle jurisdicional dos atos administrativos e seus limites, afigura-se juridicamente viável
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
Sob o fundamento de que juízes de primeira instância, independentemente do estágio da carreira em que estejam, exercem idêntica atividade jurisdicional, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de determinada região pretende obter, judicialmente, a equiparação da remuneração percebida por juízes substitutos e titulares, de forma a beneficiar seus associados. A competência para o julgamento de causa dessa natureza seria
Um compositor e um cantor celebraram contrato de sociedade (X&Y Ltda.), cujo objeto compreende a cessão de direitos patrimoniais de autor e de voz, de que são titulares. O cantor, todavia, que era sócio minoritário, foi excluído da sociedade, ficando ela com um único sócio. Neste caso,
Eros, Hermes e Afrodite trabalharam como empregados na empresa Semideuses Seguros S/A, respectivamente, por cinco meses, quatorze meses e vinte e cinco meses. Os dois primeiros foram dispensados sem justa causa em 01/04/2013 e a última pediu demissão no mesmo dia. Em relação ao benefício previdenciário do seguro-desemprego, conforme legislação aplicável, é correto afirmar que
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7. 661, de 28 de dezembro de 2011, a Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, _______________ e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.
Assinale a alternativa que apresenta o processo
organizacional que estabelece a avaliação de
desempenho.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas de acordo com o Regimento
Interno Revisado da EBSERH. Para a execução de
suas finalidades, a Ebserh deverá
I.planejar, implantar, coordenar, monitorar,
avaliar e criar condições para aperfeiçoar
continuamente a auto-administração, em
um sistema unificado entre a Sede, as
filiais ou outras unidades descentralizadas,
e a prestação de serviços de atenção
à saúde da população, integralmente
disponibilizados ao Sistema Único de
Saúde – SUS, por meio dessas filiais e
unidades descentralizadas.
II.criar condições para aperfeiçoamento
da realização e desenvolvimento dos
programas de residência em todos os
campos da saúde, particularmente nas
especialidades e regiões estratégicas para
o trabalho e o desenvolvimento do Sistema
Único de Saúde – SUS, em função das
necessidades da população.
III.criar, juntamente com as Universidades,
condições de apoio para o
aperfeiçoamento do ensino e da produção
de conhecimento em pesquisas básicas,
clínicas, tecnológicas ou aplicadas, nos
hospitais universitários federais, assim
como em unidades descentralizadas da
Ebserh, de acordo com as diretrizes do
Poder Executivo e em conformidade com as
atribuições de outros órgãos dos sistemas
universitário e de saúde.
IV.integrar, articular e otimizar os processos de
atenção à saúde e de gestão dos hospitais
universitários federais e instituições
públicas congêneres, por meio de um
sistema de informação, monitoramento,
avaliação e aperfeiçoamento unificado,
em consonância com as necessidades
decorrentes da missão da Ebserh, de
acordo com as finalidades das instituições
de ensino superior e em função das
necessidades, condições e possibilidades
regionais e institucionais.
Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas de acordo com o Sistema
tributário nacional.
I. É vedado à União instituir tributo que não
seja uniforme em todo o território nacional
ou que implique distinção ou preferência
em relação a Estado, ao Distrito Federal
ou a Município, em detrimento de outro,
admitida a concessão de incentivos fiscais
destinados a promover o equilíbrio do
desenvolvimento sócio-econômico entre as
diferentes regiões do País.
II. É vedado à União tributar a renda das
obrigações da dívida pública dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios,
bem como a remuneração e os proventos
dos respectivos agentes públicos, em
níveis superiores aos que fixar para suas
obrigações e para seus agentes.
III. É permitido à União instituir isenções de
tributos da competência dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios.
IV. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios estabelecer diferença
tributária entre bens e serviços, de qualquer
natureza, em razão de sua procedência ou
destino.
De acordo com a Constituição Federal a respeito
do que compete privativamente à Câmara dos
Deputados, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. Autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo
contra o Presidente e o Vice-Presidente da
República e os Ministros de Estado.
II. Proceder à tomada de contas do Presidente
da República, quando não apresentadas
ao Congresso Nacional dentro de sessenta
dias após a abertura da sessão legislativa.
III. Elaborar seu regimento interno.
IV. Dispor sobre sua organização,
funcionamento, polícia, criação,
transformação ou extinção dos cargos,
empregos e funções de seus serviços, e a
iniciativa de lei para fixação da respectiva
remuneração, observados os parâmetros
estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
De acordo com o disposto sobre Negócio Jurídico
no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Para a governança de TI existe a biblioteca ITIL V3.
Um de seus volumes é a Estratégia de Serviço, que
é definida como
Para a ITIL V3, uma Operação de Serviço é a parte
do ciclo de vida em que os serviços são
A NR-23 estabelece as normas para Proteção contra Incêndios. Sobre essa NR, assinale a alternativa correta.
