O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no
âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1)
e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado
ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro
órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação
do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem,
respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a
quais institutos previstos na Lei no
8.112/1990?
O Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira:
A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:
A Administração pública de determinada esfera promoveu planejamento e reestruturação de sua organização, cujo
resultado recomendou a criação de uma autarquia para
desempenho de serviço público, uma empresa estatal para
desempenho de atividade econômica e uma fundação
para atrelar recursos e patrimônios fundiários necessários
para ditar a política agrária. O movimento levado a efeito
pelo ente federado demonstra que a organização administrativa
seguiu o modelo de
Segundo Kaplan & Norton, o Balanced Scorecard é uma
ferramenta que materializa a visão e a estratégia da
organização. Ao se implantar essa ferramenta, a
organização deve considerar os seguintes componentes:
Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias
fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Acerca do alistamento e dos serviços eleitorais mediante
processamento eletrônico de dados, à luz da Resolução n0
21.538/2003, assinale a alternativa correta.
Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a
alternativa correta.
No que tange às normas e às especificidades do Processo
Administrativo Federal, assinale a opção correta.
A respeito da Administração Pública, seus princípios
fundamentais e conceitos que envolvem a Administração
direta e indireta, é correto afirmar que
A respeito da gestão da qualidade, assinale a alternativa
correta.
Alice, servidora pública federal, procedeu de forma desidiosa ao exercer sua função pública. Já Lara, também servidora pública
federal, no exercício de suas funções, aceitou comissão em espécie advinda de representante de estado estrangeiro. Nos
termos da Lei no
8.112/1990, a ação disciplinar para as condutas praticadas pelas servidoras Alice e Lara prescreve em
Durante a condução de um veículo oficial, o condutor se
depara com uma curva acentuada no percurso. Para
garantir o deslocamento seguro, minimizando a ocorrência
de acidentes, deve-se levar em conta que
Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento
que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes
relacionados com armas de fogo. Analisando-se os
crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo
a utilização de armas de fogo, acessórios ou muni-
ções de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada
da metade o crime de
Um hospital da rede estadual precisa instalar lanchonetes em dois espaços para esse fim destinados na ala ambulatorial e no setor de exames laboratoriais. Não pretende a Administração firmar contrato administrativo, pois pretende garantir menor estabilidade à ocupação, de modo a facilitar eventual retomada dos espaços na hipótese das atividades não serem bem desempenhadas. Considerando que esses espaços são bens públicos e que a Administra- ção pretende celebrar permissão de uso dos mesmos, cuja natureza é de ato administrativo unilateral,
As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas
No direito brasileiro legislado, desde que subtraia por completo o entendimento da ilicitude ou a determinação por ela, a embriaguez terá, genericamente, o condão de excluir total ou parcialmente a imputabilidade penal quando for
Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobedeceu a ordem policial. O foro competente para processar e julgar Pedro por tais fatos é
Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo
por delegação, sendo o ato originalmente de competência
de seu superior hierárquico, o servidor público federal
Robson. Robson delegou a prática do ato por ser conveniente,
em razão de circunstâncias de índole jurídica.
Nos termos da Lei nº
9.784/1999, o ato administrativo considerar-se-á
editado por
Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem
judicial para
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor,
assistentes e auxiliares da Justiça,
Sobre o Sistema Tributário Nacional, considere:
I.Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes
tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
II.A Constituição Federal é fonte instituidora de tributos, especialmente impostos e contribuições especiais.
III.Constitucionalmente, o princípio da capacidade contributiva é direcionado aos impostos, que terão caráter pessoal e serão
graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
IV.Segundo a Constituição Federal, a União tem competência para instituir impostos municipais, desde que sejam instituídos
sobre Territórios não divididos em Municípios.
V.É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda e serviços, relacionados
com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto.
Está correto o que consta APENAS em
Mauricio é vizinho de Pedro, servidor público municipal que trabalha na secretaria municipal de obras, especificamente na área de aprovação de projetos. Em razão da amizade que mantém, Mauricio pediu a Pedro que priorizasse a aprovação do projeto de reforma de uma casa que possui no litoral. Em troca, ofereceu a ele um ano de utilização da casa, gratuitamente, o que foi prontamente aceito. Com base nesse contexto
Considere as seguintes hipóteses: I.Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial. II.Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012. III.Carmelita possui direito à sucessão aberta. IV.Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em
Dispõe o art. 49 da Lei no 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa isolada ou cumulativa. Estipula-se ainda modalidade culposa da conduta, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Trata-se de dispositivo que, não raramente, recepciona críticas acerbas de seus comentaristas. Fosse o caso de acompanhá- los, os conjuntos de fundamentos ou princípios que estão mais diretamente tensionados por esse trecho de nossa lei ambiental são:
No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,
Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualquer relação com o exercício do trabalho a serviço do empregador. Nesta hipótese, o caso vertente
Diante da prática de ato infracional devidamente apurado em regular processo disciplinar, determinado servidor, público que
ocupava cargo efetivo, foi demitido. Apurou-se, no entanto, que esse mesmo servidor possuía um débito perante a Administração
pública, que estava sendo descontado em folha de pagamento, nos limites e condições legalmente previstos. Diante
dessa situação e de acordo com o que prevê a Lei no
8.112/1990,
A área de conhecimento em gerenciamento de projetos
conhecida como Gerenciamento dos Riscos do Projeto é
composta por um conjunto de processos. Em cada um deles
o Guia PMBoK 4a
edição sugere o uso de ferramentas
e técnicas. Dentre elas, sugere o uso da análise de Forças
(Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades
(Opportunities) e Ameaças (Threats), conhecida como
análise SWOT, no processo de
O paradigma do conflito em uma organização é lugar comum
nas instituições. Afinal, uma organização é formada de
pessoas, que, por sua vez, possuem valores, crenças, visões
de mundo, motivações e, principalmente, inteligências
completamente distintas entre si. Considerando que Gardner
elencou um rol de sete inteligências, assinale a alternativa
que indica aquela que se destaca por ajudar na resolução de
conflitos.