Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda.
A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito", na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas." De acordo com a fórmula de Radbruch,
Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.
Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.
No que tange às disposições legais regulamentadoras da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de doença que o impossibilitava de desenvolver atividades laborativas. Passados dois anos, entretanto, Manolo voltou a ter boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, o que foi comprovado por junta médica oficial.
Nesse caso, o retorno do servidor às atividades laborativas na Administração, no mesmo cargo anteriormente ocupado, configura exemplo de
A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.
Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio.
Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.
Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes.
Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações.
Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.
Washington foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do delito de roubo (Art. 157, do CP), em regime semiaberto, tendo iniciado o cumprimento da pena logo após a publicação da sentença condenatória. Decorrido certo lapso temporal, a defesa de Washington pleiteia a progressão de regime prisional ao argumento de que, com a remição de pena a que faz jus, já cumpriu a fração necessária para ser agraciado com o avanço prisional, estando, assim, presente o requisito objetivo. Washington ostentaria, ainda, bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor do estabelecimento prisional. Na decisão, o juiz a quo concedeu a progressão para o regime aberto, mediante a condição especial de prestação de serviços à comunidade (Art. 43, IV, do CP).
De acordo com entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
Jefferson é balconista numa loja e, por determinação do empregador e necessidade do serviço, precisou trabalhar 8 horas em um domingo. Agora Jefferson fará, na mesma semana, a compensação dessas horas.
Sobre essa situação, assinale a opção correta.
Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa.
De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:
Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizada pelo órgão de sua lotação como despesa com pessoal e encargos sociais. Nesse caso, a classificação por ele realizada representa a categoria econômica da despesa.
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.
Nos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, diferentemente da concessão, a permissão de serviços públicos tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de
ISS.
Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercadorias de determinada empresa, sendo necessária, para a incidência desse tributo, a denominada circulação jurídica, ou seja, aquela proveniente de aquisições ou vendas efetivadas mediante contratos mercantis que caracterizem transferência da titularidade.
No que se refere ao processo de avaliação psicológica, julgue os próximos itens.
Na avaliação psicológica, o objetivo da classificação nosológica é investigar as irregularidades ou inconsistências do quadro sintomático do paciente, para possibilitar a diferenciação das alternativas diagnósticas, os níveis de funcionamento ou a natureza da patologia do paciente.
Acerca da intervenção do psicólogo, julgue os itens subsequentes.
Compete ao psicólogo forense o diagnóstico e tratamento de sintomatologias e patologias de forma a reduzir o sofrimento do indivíduo e diminuir as ocorrências de delitos.
Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 137 a 140.
A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometida pelo servidor.
Com relação à abordagem psicanalítica, julgue os itens a seguir.
Conforme a psicanálise, os sintomas apresentados pelo paciente são suficientes para a realização do diagnóstico diferencial.
Com relação à abordagem psicanalítica, julgue os itens a seguir.
A recusa é o mecanismo de defesa utilizado pelo sujeito diante da neurose.
No que se refere ao estresse e às suas consequências, julgue os próximos itens.
De acordo com a teoria do estresse proposta por Selye, o manejo do estresse pode ser feito pela remoção de estressores desnecessários à vida e por meio de evitação ou fuga das condições adversas que o causam.
Com relação às substâncias psicoativas, seu uso e tratamento, julgue os itens subsecutivos.
Para pessoas depressivas, ou propensas à depressão, o uso crônico da maconha produz uma intensa sensação de ânimo e bem-estar.
Com relação aos conceitos, aos objetivos e às funções de gestão de pessoas, julgue os itens a seguir
A teoria contingencialista, juntamente com a visão fundada em recursos, fundamenta o ideal moderno de que as diretrizes, as políticas e as práticas de gestão de pessoas devem conciliar a estratégia, a estrutura e o contexto organizacionais com as competências coletivas e individuais.
No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens de 65 a 72.
De acordo com a teoria do estabelecimento de metas, o líder poderá motivar a sua equipe designando para os funcionários tarefas que eles valorizem e para as quais consigam antever consequências positivas.
A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens.
Diferentemente do levantamento, a análise de necessidades de treinamento visa esclarecer as causas responsáveis pelas demandas de aprendizagem dos indivíduos. Entre essas causas, incluem-se os aspectos motivacionais, contextuais e aqueles relacionados às capacidades dos funcionários.
Com relação aos fluxogramas, julgue os seguintes itens.
Os fluxogramas são gráficos de processamento úteis para implantar, revisar ou analisar um sistema e planejar rotinas de trabalho.
Com relação aos fluxogramas, julgue os seguintes itens.
Em um fluxograma, o losango é um símbolo que indica a possibilidade de desvios para outros pontos do programa.
No que diz respeito aos métodos e processos administrativos, julgue os itens seguintes.
Em um sistema de formulação de estratégias, a análise de possíveis associações entre a matriz SWOT e as perspectivas do Balanced Scorecard antes da composição de um mapa estratégico possibilita a otimização do processo ao permitir, por exemplo, a antecipação de resultados futuros por meio do estabelecimento de hipóteses estratégicas com base nos cenários externos e internos e na visão de futuro da organização.
Julgue os seguintes itens, relativos à evolução da administração e do processo administrativo.
Uma das iniciativas do governo Juscelino Kubistchek foi a criação do DASP, que visava criar condições para aperfeiçoar a máquina pública e fomentar o desenvolvimento da economia.
Acerca da gestão de qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens subsequentes.
Caso se necessite utilizar uma ferramenta de gestão da qualidade para avaliar se o comportamento de um processo em termos de variável é previsível deverá ser utilizado o gráfico de controle.
