Entre com seu email:
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor,
assistentes e auxiliares da Justiça,
o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
as partes poderão intervir na nomeação do perito.
da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!