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Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias
fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
O direito à liberdade constante no art. 5o , da Constituição Federal de 1988, limita-se à liberdade de locomoção dos indivíduos.
A criação de sindicatos, cuja liberdade plena é garantida na Constituição Federal de 1988, não poderá ser limitada pelo Poder Público, sob pena de violação a esse direito social.
O português, filho de pai e mãe portugueses, que objetivar adquirir a nacionalidade brasileira, será, após deferido o requerimento, considerado como se brasileiro nato fosse.
Uma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.
O alistamento eleitoral e o exercício do direito de voto são obrigatórios, em todos os casos.
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