O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no
âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1)
e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado
ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro
órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação
do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem,
respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a
quais institutos previstos na Lei no
8.112/1990?
