Analise a situação a seguir.
Maria colidiu seu carro com um poste. No acidente, seu
rosto chocou–se com o volante antes da abertura do
airbag, o que lhe ocasionou diversas fraturas na face.
Após recuperar–se, Maria, ao ler um folder publicitário do
modelo do carro com o qual se acidentou, documento
este que lhe foi entregue por funcionários da montadora
automobilística antes da aquisição do veículo, observou
que, no referido panfleto, constava a informação de que
o tempo de abertura dos airbag’s instalados seria menor
que 30 milésimos de segundo. Tal informação, segundo
pôde apurar, também constava no manual do seu
automóvel. Contudo, conforme se lembrava, no acidente
acima mencionado, o airbag de seu veículo demorou
mais de 1 segundo para abrir, o que, aliás, permitiu que
seu rosto fosse de encontro ao volante.
Diante dessa constatação, Maria ajuizou uma ação
indenizatória contra a montadora de seu carro alegando
que o airbag não a protegeu por não funcionar como
informado no panfleto publicitário e no manual do seu
veículo. Contudo, em nenhuma de suas manifestações
processuais, Maria requereu a inversão do ônus da
prova.
Considerando o disposto na Lei nº 8.078/90, o juiz
responsável pelo julgamento do processo de Maria,
Analise o caso a seguir.
Luís propôs contra José uma ação indenizatória junto ao
Juizado Especial Cível da Comarca X. Realizada a
audiência de conciliação em 05 de maio de 2014, na
qual restou frustrada a tentativa de acordo entre as
partes, o Juiz daquele Juizado Especial Cível,
verificando a impossibilidade de o feito ser instruído
naquele instante, designou a audiência de Instrução e
Julgamento para 16 de maio de 2014, às 13:00 horas,
conforme disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei
nº 9.099/95. No dia 15 de maio de 2014, José foi preso
por sentença criminal transitada em julgado, exarada em
processo que tramitou na Vara Criminal da Comarca X,
fato este imediatamente informado e comprovado por
Luís na ação indenizatória acima mencionada.
Considerando a narrativa feita e a legislação aplicável à
matéria, deve o Juiz do Juizado Especial Cível da
Comarca X,
A implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
( ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
( ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
( ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS.
A sequência está correta em
O agente de vigilância ambiental, no âmbito de suas funções, executa atividades de avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário. Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), o termo “poluição" é definido como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, EXCETO:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Pessoa denunciada como ROMOPS SOTO, após ser condenada pelo juízo criminal, interpõe recurso. Na sua apelação, em preliminar, suscita nulidade ab initio do processo, alegando que seu nome verdadeiro é SARDELA SOTO e forneceu o prenome ROMOPS na delegacia, que é de seu irmão, porque tinha antecedentes e agiu no exercício de sua autodefesa. O Tribunal de Justiça repele a preliminar, pois no tocante às nulidades, não foi observado o princípio do (a):
Sobre contradita e a arguição baseada em circunstâncias ou defeitos, que tornam a testemunha suspeita de parcialidade ou indigna de fé, é incorreto afirmar:
Acerca de quesitos:
I– Por expressa previsão do CPP, devem ser formulados por meio de proposições afirmativas, simples e distintas;
II– Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia, do interrogatório e das alegações
das partes, sendo vedada a inclusão de ofício, pelo juiz, de quesito versando sobre tese de defesa de
desclassificação não sustentada em plenário;
III– O acolhimento pelos jurados de tese da defesa de homicídio privilegiado prejudica a votação da qualificadora
do motivo torpe sendo que, acaso realizada a votação, ocorrerá contradição entre tais quesitos;
IV– Reconhecido pelos jurados o excesso culposo na legítima defesa, sendo a acusação de homicídio simples, o
juiz não pode absolver o réu, cabendo–lhe fixar a pena dentro dos patamares máximo e mínimo cominados ao
homicídio culposo;
V– Tese da legítima defesa putativa é votada por meio do quesito genérico “o jurado absolve o acusado?”.
Quanto às cotas destinadas aos portadores de deficiência é incorreto afirmar:
Acerca da imunidade e isenção tributária, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
A formação da urina consiste na filtração do sangue que é
realizada por túbulos existentes no interior do rim, ilustrado
em corte na figura.
No rim de uma pessoa saudável, o tubo indicado pela seta
deve conduzir, principalmente, além de água,
Entre os elementos químicos encontrados no corpo humano, são classificados como não metais
No esquema seguinte, são apresentados, na escala de pH, a coloração e o intervalo de viragem para alguns indicadores disponíveis no laboratório.
Considere que uma solução levemente ácida apresenta, a 25 ºC, variação de uma unidade de pH em relação à solução neutra
(pH 7,0).
Para confirmar a informação referente à baixa acidez da solução conforme descreve o item 3 do relatório, o indicador mais
adequado é
Em um relatório da perícia, indicou-se que o corpo da vítima havia caído de um andaime localizado a 20 m de altura em relação ao solo. Considerando que a aceleração da gravidade tem valor igual a 10 m/s2 e desprezando-se a ação do ar contra o movimento, pode-se determinar que o choque fatal contra o chão ocorreu a uma velocidade, em m/s, de
A Constituição Federal prevê que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que
A elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a
cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de
responsabilidade e maior complexidade de atribuições,
obedecido o interstício na classe e as exigências a serem
instituídas em regulamento, é ato previsto pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
sob a denominação de
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive
No rito do procedimento comum ordinário, constata–se, imediatamente após o oferecimento da resposta
escrita à acusação, que existe em favor do acusado
manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso,
o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a
Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na
rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso
público, para outro cargo de professor, em uma
autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a
Constituição Federal acerca da vedação de acumula–
ção remunerada de cargos públicos, Paulo
Com relação aos atos de improbidade previstos na
Lei Federal n 8.429/92, é correto afirmar que
As Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo preveem
que, recebida petição inicial ou intermediária acompanhada
de objetos de inviável entranhamento aos
autos do processo,
O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex officio, da Capital para localidade bem distante.
Diante da situação apresentada, é CORRETO afirmar que o ato administrativo praticado é
Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que
Ao lado do sistema global de proteção dos direitos humanos, existem os sistemas regionais. Os principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, não incipientes, são, EXCETO
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada, na história do Brasil, o documento mais abrangente e pormenorizado sobre os direitos humanos até então adotado. Sobre a Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
