A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios
assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com
critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue os itens seguintes,
relativos a natureza, periodicidade e características desses
benefícios.
O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios, com a aprovação do conselho de assistência social local.
Durante o processo licitatório para a construção de um
edifício público na esfera federal, as seguintes informações do
edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito
habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo
PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água
fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos
e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos
orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de
referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das
composições de custos de publicações especializadas privadas, por
serem as mais adequadas aos preços de mercado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a
sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras
públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de
orçamento público, julgue os seguintes itens.
A orçamentação de obras é uma atividade técnica de engenharia; nela, o engenheiro responsável pelo orçamento de referência tem liberdade para escolher o método e a fonte das composições de custos a serem utilizadas.
O engenheiro responsável pela construção de um prédio
visitou o canteiro de obras para verificar in loco se os serviços
estavam sendo realizados de acordo com as especificações
do projeto, das normas técnicas e das boas práticas construtivas.
Na sua visita, foram levantadas as seguintes informações: a área
de projeção em planta do prédio possui 520 m2; foram realizados
dois furos de sondagem de simples reconhecimento do solo na área
de projeção em planta do prédio; o terreno onde o novo prédio está
sendo construído fica em uma região altamente edificada, e pode ser
observado, em um dos prédios vizinhos, que algumas de suas
janelas estão com vidros quebrados; as sondagens de percussão de
simples reconhecimento executadas em alguns locais onde serão
construídas as fundações apresentam um SPT igual a 40; e as
fundações do prédio estão sendo feitas com estacas do tipo Frank.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O valor do SPT apresentado é característico de solos
classificados como duros ou muito compactos.
Projetistas de um escritório fizeram um levantamento de
requisitos de prevenção contra incêndio para a elaboração de um
projeto de construção de um prédio comercial. Após suas pesquisas,
eles elaboraram especificações técnicas de materiais que
apresentavam certas propriedades de resistência ao fogo. Foram
levantados, também, requisitos de materiais para revestimento
acústico, proteção de pilares e paredes.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, considerando as ações de prevenção de incêndios e
controle ambiental das edificações.
Para a proteção contra incêndio de paredes construídas com
drywall, os projetistas deverão recomendar que elas sejam
preenchidas com placas de lã de vidro, que possuem maior
resistência ao fogo que as placas de lã de rocha.
Julgue os itens subsequentes, acerca das ferramentas e técnicas
de gerenciamento de riscos.
Na análise qualitativa dos riscos, é muito utilizada a matriz de probabilidade versus impacto, a qual direciona a atenção do gerente para os riscos mais relevantes do projeto.
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,
julgue os itens a seguir.
A transposição de bacias hidrográficas requer licenciamento ambiental, mediante parecer da Agência Nacional de Águas (ANA).
No que se refere a aspectos geométricos da via, julgue os itens
subsequentes.
Para que problemas relativos à drenagem sejam evitados, recomenda-se a adoção, nas vias em geral, de declividade horizontal igual ou superior a 0,35%. Já os trechos onde seja impossível adotar essa recomendação devem ter, no máximo, 30 m de extensão.
Julgue os próximos itens, relativos à conservação rodoviária.
A avaliação econômica de estratégias de pavimentação, de modo que uma rodovia atenda às necessidades de deslocamento de pessoas e de mercadorias, deve restringir-se à consideração dos custos iniciais de construção, de restauração e de conservação rotineira, bem como do valor residual ao final do período de projeto.
A respeito do dimensionamento de pavimentos, julgue os itens
subsecutivos.
O tráfego da via é representado pelo número N e, somado a ISC, deve ser considerado no dimensionamento de pavimentos rígidos a serem implantados.
Acerca do ITIL, julgue os itens a seguir.
O gerenciamento de problemas na forma proativa busca resolver os problemas em resposta a um ou mais incidentes, por meio da realização de revisões periódicas programadas de registros de exploração e registros de manutenção para identificar padrões e tendências de atividades que podem indicar problemas ou incidentes em potencial.
Com base nas definições de modelos CMMi e de qualidade de
software, julgue os itens seguintes.
No modelo contínuo, para que a organização atinja um determinado nível de maturidade, o CMMi estabelece o nível de maturidade que deve ser atingido por cada processo avaliado, embora considere que nem todos os processos estejam no mesmo nível de maturidade.
Em relação a sistemas de climatização, julgue os próximos itens.
Sistemas do tipo inverter possuem inversores de frequência que controlam a rotação do motor do compressor, fazendo com que haja mais economia de energia; em contrapartida, o controle da temperatura do ambiente atendido é menos preciso, se comparado com o controle da temperatura feito pelos sistemas convencionais.
De acordo com a NBR 16401, julgue os itens que se seguem.
Em caso de incêndio, todo equipamento que promova a movimentação de ar deve se manter ativado, para maior segurança e conforto dos ocupantes em rota de fuga.
Considerando que a NBR 5665 estabelece condições mínimas para
o cálculo de tráfego das instalações de elevadores, julgue os itens
que se seguem.
A capacidade de tráfego, que expressa a quantidade de passageiros transportados por elevadores em um determinado período, corresponde ao produto entre o intervalo de tráfego e o número de elevadores no grupo.
Com relação aos requisitos de construtivos e aos requisitos de
instalação de elevadores elétricos e hidráulicos, julgue os itens a
seguir.
Os elevadores hidráulicos podem ser de ação direta, quando o êmbolo ou cilindro é ligado diretamente ao carro, ou indireta, quando o êmbolo é ligado ao carro por cabos de suspensão. No caso dos equipamentos de ação indireta, é necessário, no mínimo, três cabos por pistão.
A tabela a seguir apresenta informações relativas ao
sistema de custos, produção e despesas de uma empresa que fabrica
um único produto.
A partir desses dados, julgue os itens a seguir, tendo em vista que
não havia estoques iniciais, que toda a produção iniciada foi
concluída no período e que as informações apresentadas são as
únicas relevantes relativas aos gastos da empresa.
O custo unitário apurado pelo sistema RKW é inferior a R$ 40,00
Acerca da gestão de processos, julgue os próximos itens.
A gestão de processos mantém maior enfoque no produto ou no serviço oferecido aos clientes da organização, do que na forma pela qual o trabalho é realizado.
Um orçamento pode ser definido como uma estimativa dos
gastos necessários para a realização de um projeto, de acordo com
um plano de execução previamente estabelecido.
Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Os orçamentos devem ser expressos em unidades monetárias
Julgue os próximos itens, referentes a subestações.
Em subestações expostas ao tempo instaladas acima da superfície do solo, as partes vivas não protegidas que estiverem em áreas de circulação de transeuntes (pessoas comuns) deverão estar situadas a, no mínimo, 3 m acima da superfície do solo.
No que se refere às fontes geradoras de harmônicos em sistemas
elétricos de potência em baixa tensão e seus efeitos, julgue os itens
subsecutivos.
A geração de elevadas intensidades de corrente durante o período de partida de motores de indução trifásicos é um dos efeitos adversos causados por harmônico.
Com relação aos sistemas de cogeração de energia do tipo topping
ou bottoming, julgue o item que se segue.
Em geral, no tipo de cogeração bottoming, ocorrem rendimentos eletromecânicos inferiores aos encontrados no tipo topping.
Considerando as informações da tabela acima, que apresenta indicadores de viabilidade de dois projetos de empreendimento imobiliário de uso residencial, e os conceitos de viabilidade econômico-financeira de projetos, julgue os itens que se seguem.
O valor presente acumulado do lucro imobiliário torna-se negativo no projeto A após 50 meses do primeiro desembolso financeiro a ele associado.
Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de orçamentos para obras públicas.
O regime de contratação de empreitada por preço global consiste na contratação de uma obra pública a partir de um projeto executivo detalhado que contemple integralmente todas as etapas da obra, os serviços e as instalações necessárias; nesse contexto, as medições são realizadas mensalmente em função do cronograma físico-financeiro constante do projeto e do contrato.
Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de orçamentos para obras públicas.
Os encargos sociais, por serem custos que variam conforme os salários recebidos, são contemplados na parcela referente às despesas dos benefícios e às despesas indiretas (BDI).
Existem diversos tipos de solo, os quais apresentam composições bastante diferentes. Ao se realizar uma investigação prévia do solo, evitam-se imprevistos, principalmente os relacionados a custos. Acerca dessas informações, julgue os itens subsequentes, considerando as técnicas de sondagens e de fundações.
A sondagem por trado é utilizada para determinar os tipos de
solo em suas profundidades de ocorrência, o nível de água e os
índices de resistência à penetração.
A acessibilidade visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas a utilização de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos e elementos urbanos com segurança e autonomia. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Os pisos devem ser antiderrapantes e impedir trepidação em cadeiras de rodas e carrinhos de bebê, admitindo-se, para pisos internos, inclinações máximas transversal e longitudinal de 2% e 5%, respectivamente.
Considere as proposições abaixo: I.O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova. II.O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. III.Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade. IV.Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição. Está correto o que se afirma APENAS em
Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória
Instrução: Para responder às questões de números 21 a 24
considere o caso abaixo.
A empresa "X", do ramo de atividade gráfica, adquiriu um
veículo automotor, de fabricação da montadora "K", modelo novo,
zero quilômetro, na concessionária "Y". Dois meses após a compra,
já efetuada a primeira revisão obrigatória durante o prazo da
garantia contratual, surgiram alguns problemas no sistema elétrico
do veículo, em especial no sistema automático de abertura das
portas, não coberto na garantia contratual, diminuindo o seu valor
de mercado. Imediatamente o veículo foi levado à concessionária,
mas o problema não foi solucionado, nem daquela vez, nem
mesmo após inúmeras tentativas, com idas e vindas à
concessionária durante seis meses, até que aquela afirmasse que
não tinha como solucionar o defeito. Passados mais de 30 dias da
última ida à concessionária, "X" ajuizou ação individual de
reparação civil, em face da montadora "K", pedindo indenização por
dano moral e a restituição imediata da quantia que fora paga pelo
veículo, monetariamente atualizada.
Em sua contestação a montadora "K" denunciou à lide a
concessionária "Y", aduzindo que as falhas seriam decorrentes de
erro cometido na primeira revisão feita pela concessionária, e
preliminares de ilegitimidade ativa e passiva de parte e decadência
do direito de reclamar do vício do produto. A ilegitimidade ativa, por
se tratar de pessoa jurídica; a passiva porque a responsabilidade
objetiva seria decorrente apenas do serviço e não do produto.
Quanto à decadência porque o prazo não teria sido suspenso ou
interrompido apenas porque levado o veículo à concessionária
para o concerto.
No mérito, refutou a possibilidade das indenizações
pedidas, tanto a de dano material, porque legalmente incabível,
bem como a de dano moral. O autor da demanda pleiteou em sua
manifestação na fase das providências preliminares que se
declarasse, de imediato, a inversão do ônus da prova a seu favor.
Atenção: a. Para responder às questões de números 21 a
23, considere a hipótese de decisão na fase
ordinatória do processo.
b. Para responder à questão de número 24, considere
a hipótese de decisão na fase decisória do
processo.
A sentença, tendo em conta o alegado na defesa de mérito apresentada pela ré, e considerando provada a alegação de que o defeito surgiu apenas após a primeira revisão feita pela concessionária, não provado, porém, que em razão desta, deverá julgar o pedido
Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a
conduta social e a personalidade do agente, bem como os
motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de
parâmetro para o cálculo de
