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Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a
conduta social e a personalidade do agente, bem como os
motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de
parâmetro para o cálculo de
diminuição da pena pelo arrependimento posterior.
aumento da pena pelo crime continuado comum.
aumento da pena pelo concurso formal próprio.
diminuição da pena por semi-imputabilidade.
aumento da pena pelo crime continuado específico.
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