Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:
Tício, oficial de justiça que atua junto ao Tribunal de Justiça, ao final do expediente de trabalho, ingressa em um ônibus para retornar para sua residência. Repara que, ao seu lado, está a testemunha de um processo, de nome Clara, e esta se mostra nervosa, imaginando o oficial que seja em razão do depoimento prestado em audiência. Quando Clara se acalma e fecha os olhos, Tício se aproveita da distração e subtrai o celular que estava em sua bolsa, deixando o coletivo. Ocorre que outro passageiro viu a ação, comunicou o fato à Delegacia e, uma semana após, Tício foi identificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:
Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:
Texto 1: Composição de preço de impermeabilização A composição de preço do serviço de impermeabilização de 1 m² de calhas ou lajes descobertas com emulsão asfáltica com elastômeros, 3 demãos, é descrita na tabela a seguir.
Na região onde será realizada a obra, 1 kg de emulsão asfáltica custa R$10,00, e os custos horários do pedreiro e servente (incluindo os encargos sociais) são, respectivamente, R$ 18,00 e R$12,00.
O custo para a impermeabilização de uma laje de 40m² nas condições apresentadas no texto 1 é:
Para o emprego na indústria da construção civil algumas
madeiras são transformadas a fim de corrigir suas propriedades
anisotrópicas.
São várias as tecnologias de alteração da estrutura fibrosa do
material. Aquela transformada pela colagem de duas ou três
lâminas, alterando-se a direção das fibras em ângulo reto de
modo a equilibrar as variações de retratibilidade e homogeneizar
as resistências nos sentidos transversal e longitudinal é a
madeira:
Leia a charge para responder à questão.
Se a fala da personagem iniciasse com “O eletricista esteve em casa", sua continuação correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, seria:
Um eletricista dispunha de três fios, sendo um preto, um
cinza e outro vermelho, todos de comprimentos iguais.
Para fazer uma instalação, ele dividiu os fios cinza e preto
em três pedaços de comprimentos diferentes, em centímetros,
conforme especificado na tabela, sendo que o comprimento
indicado por y é 50% maior que o indicado por x.
Se o eletricista dividiu o fio vermelho em seis pedaços de
comprimentos iguais, então a medida de cada pedaço do
fio dessa cor ficou igual, em metros, a
O gráfico mostra a distribuição, por grupo e por sexo, dos
candidatos que realizaram a prova final de um processo
seletivo.
Sabe-se que a média aritmética das notas de todos os
candidatos que fizeram essa prova foi 6,75, e que a nota
média das mulheres foi 8. Desse modo, é correto afirmar
que a média aritmética das notas dos homens, nessa
prova, foi igual a
De uma forma geral, as plataformas de hardware de computadores utilizam diversos tipos de memória. Em particular, o elemento que surgiu para ser um intermediário entre o processador e a memória principal, por causa da grande diferença de velocidade entre esses dois componentes, é conhecido como
Uma das formas que podem ser empregadas para detecção de vírus é a emulação de código. Nessa técnica, o código sob suspeita
Luiz, Arnaldo, Mariana e Paulo viajaram em janeiro, todos para diferentes cidades, que foram Fortaleza, Goiânia, Curitiba e
Salvador. Com relação às cidades para onde eles viajaram, sabe-se que:
- Luiz e Arnaldo não viajaram para Salvador;
- Mariana viajou para Curitiba;
- Paulo não viajou para Goiânia;
- Luiz não viajou para Fortaleza.
É correto concluir que, em janeiro,
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Os princípios balizadores das atividades da Administração pública ganharam importância e destaque nas diversas esferas de atuação, tal como o princípio da eficiência, que
Entende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei n 8.112/90:
De acordo com a definição do Gespública, o processo é um conjunto de decisões que transformam insumos em valores gerados ao cliente/cidadão. O grau de maturidade dos processos reflete a transformação da organização na medida em que estes são aperfeiçoados e, nesse contexto, os denominados processos encenados correspondem
Para um evento promovido por uma determinada empresa, uma equipe de funcionários preparou uma apresentação de slides que deveria transcorrer durante um momento de confraternização. Tal apresentação é composta por 63 slides e cada um será projetado num telão por exatos 10 segundos. Foi ainda escolhida uma música de fundo, com duração de 4min40s para acompanhar a apresentação dos slides. Eles planejam que a música e a apresentação dos slides comecem simultaneamente e “rodem” ciclicamente, sem intervalos, até que ambas finalizem juntas. A fim de estudar a viabilidade desse plano, eles calcularam que a quantidade de vezes que a música teria de tocar até que seu final coincidisse, pela primeira vez depois do início, com final da apresentação seria
Sobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que
A Administração pública licitou um contrato de obras de reforma das instalações de uma escola, sagrando-se vencedora uma
empresa local. De acordo com as condições do edital e do contrato, a execução das obras deveria respeitar o horário das aulas,
de modo que o período de trabalho diário era mais curto do que normalmente se contrata. Passados alguns meses, a empresa
enviou correspondência ao Poder Público contratante, alegando desequilíbrio econômico excessivo no contrato, em razão de seguidos
aumentos de custo de material, imputando o alongamento do prazo de execução ao período de trabalho contratado.
Aduzindo que essas consequências eram inevitáveis e que estavam onerando excessivamente a empresa, solicitou o
restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro com base na teoria da imprevisão. O pedido
Um juiz tem que analisar x processos nos próximos y dias de trabalho. Se ele decidir analisar, a partir do primeiro dia, 4 processos por dia de trabalho, no último dos y dias ele só terá que analisar 3 processos. Por outro lado, se ele decidir analisar, a partir do primeiro dia, 3 processos por dia de trabalho, no último dos y dias ele terá que analisar 24 processos. Nas condições descritas, x + y é igual a
W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos em quase todas as cidades do Estado do Paraná, incluindo Pato Branco, onde W reside. De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox
Doriva está executando Osório, que lhe deve R$ 100.000,00. Verificando o Oficial de Justiça que Osório só possui bens inalienáveis, não havendo outros passíveis de penhora,
A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente
entre a União e os Estados-membros.
Isso significa dizer que
Ademar, regularmente aprovado em concurso público de
provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado
e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de
entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei.
Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá
A Administração pública de determinado Município do Paraná firmou contrato de obra, precedido de licitação, para construção de um ginásio esportivo, que se prestaria não só às atividades regulares de lazer, mas também sediaria importante torneio regional. Ocorre que durante a execução das obras a Administração pública recebeu denúncia anônima de que a empresa contratada na realidade não preencheria os requisitos de habilitação técnica exigidos por ocasião da licitação, afirmando serem falsos alguns atestados apresentados naquela oportunidade. Feitas as devidas verificações, e confirmada a falsidade, abriu-se processo para desconsiderar os atestados e anular o contrato firmado. Pretende a Administração pleitear a devolução das quantias pagas até a data da declaração de nulidade do contrato, o que
João, ocupante do cargo efetivo municipal de contador, visando favorecer seu vizinho de longa data, valendo-se da função pública de chefe do setor, pegou o processo administrativo de seu amigo e, passando na frente de todos os outros que aguardavam ser despachados há mais tempo, providenciou o imediato andamento necessário. A conduta do servidor público no caso em tela feriu, em tese, o princípio da administração pública que, por um lado, objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica e, por outro, busca a supremacia do interesse público, e não do privado, vedando-se, em consequência, sejam favorecidos alguns indivíduos em detrimento de outros. Trata-se do princípio informativo expresso do art. 37, caput, da Constituição da República, chamado princípio da:
Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, recebeu vantagem econômica consistente em um veículo zero quilômetro, para fazer declaração falsa sobre medição em determinada obra pública municipal. Ronaldo agiu em conluio com os sócios da sociedade empresária contratada pelo Município e a citada fraude causou dano ao erário no valor de cem mil reais. Sob o prisma da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
Um equipamento agrícola pode ser alugado anualmente ou comprado. Esse equipamento custa R$ 40.400,00, tem vida útil de 5 anos e, ao final desse período, tem valor residual de R$ 16.100. O custo anual com a manutenção é de R$ 2.000,00. Se o equipamento for alugado, o custo com manutenção é do locador. Considerando a taxa mínima de atratividade de 10% ao ano, o valor do aluguel que torna indiferente comprar ou alugar o equipamento é, aproximadamente, em reais: Utilize: 1,10 -5 = 0,62 e 1,105 = 1,61
No contexto das redes de computadores, o termo DNS (Domain Name System) refere-se a um artefato que permite:
Um contribuinte do ISS foi autuado em 15/09/2012 pelo não
recolhimento do imposto relativo ao mês de abril de 2011. Não
foi feito o pagamento e nem foi apresentada impugnação ao auto
de infração, tendo o crédito tributário sido inscrito em dívida
ativa em 20/05/2013. A execução fiscal foi ajuizada em
15/10/2014 e o juiz despachou determinando a citação em
20/01/2015. Considerando a situação hipotética acima e as
disposições do CTN, é correto afirmar que, se o contribuinte
alienou um bem:
Considere os itens abaixo:
I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Fornecer saúde e educação à população.
III. Garantir a segurança pública.
IV. Garantir o desenvolvimento nacional.
Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em
