Julgue os itens a seguir, com base nas normas regentes da DP.
Conforme entendimento do STF, a vertente extrajudicial da
assistência jurídica prestada pela DP envolve a orientação
jurídica, contudo, não se admitem iniciativas como as de
realização de mediações, conciliações e arbitragem.
Constituem elementos autenticativos da denúncia:
A jurisdição representa uma atividade estatal voltada à composição dos conflitos de interesses. No Brasil, uma das características fundamentais da jurisdição é a:
A incompetência territorial:
A teoria da causa madura recursal permite:
A prática de nepotismo, além de ser uma atitude antiética,
fere qual dos princípios explícitos da Administração Pública?
E qual é a restrição imposta por esse princípio?
Considere a tabela e a caixa de diálogo apresentadas a
seguir, extraídas do Apache OpenOffice Calc 4.0.1, em
sua configuração padrão.
Assinale a alternativa que contém o nome que aparecerá
na célula A6 após os critérios de classificação da caixa de
diálogo Classificar serem aplicados na tabela apresentada.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,
exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais
da pessoa humana, observado o seguinte preceito:
Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade, nas entidades mencionadas na Lei nº 8.429/1992, sujeitando o infrator, além do pagamento de multa civil, a
O crime de maus–tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3º do CP) se
Marcelo é aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia. Sabe que seu vizinho tem expedido em seu desfavor mandado de prisão. Mesmo antes de assumir o cargo, Marcelo procura seu vizinho, que é proprietário de automóvel de luxo, e solicita–lhe comprar o veículo por 1/3 do preço de mercado, insinuando de modo implícito que caso a proposta não seja aceita efetuará sua prisão tão logo assuma o cargo público. O vizinho não cede e Marcelo, mesmo após assumir o cargo, não toma qualquer atitude em desfavor de seu vizinho. Marcelo praticou
No caso de morte do ofendido,
Paulo foi abordado pela polícia na via pública por estar
em atitude suspeita e, indagado sobre sua identidade,
apresentou aos policiais uma cédula de identidade (RG)
rasurada, o que levantou suspeitas. Conduzido para a
Delegacia de Polícia, com base na Lei de Identificação
Criminal (Lei nº 12.037/2009), ao Delegado de Polícia
compete a(s) seguinte(s) conduta(s):
Com relação ao crime sexual, sexualidade anômala e criminosa, é correto afirmar:
É disposição prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:
Nos termos da Lei Complementar nº 101/00, compreende–se como modalidade de renúncia de receita
Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a
propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas
glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário
que não possua outro imóvel.
Referida determinação implica em
Os objetos de estudo da moderna criminologia estão divididos em
Considere a tabela e a caixa de diálogo apresentadas a
seguir, extraídas do Apache OpenOffice Calc 4.0.1 em
sua configuração padrão.
Assinale a alternativa que contém o nome que aparecerá
na célula A6, após os critérios de classificação da caixa
de diálogo Classificar serem aplicados na tabela apresentada,
compreendida no intervalo de células A1:D6.
Assinale a alternativa que contempla hipótese de exceção à regra de que a Constituição Federal não admite a prisão civil por dívidas.
Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar
que
Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo
Com relação à teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar que
Quando um Escrivão de Polícia, acompanhando o Delegado de Polícia e outros policiais civis, durante uma Operação realizada nas proximidades de uma comunidade, verifica atitudes suspeitas de pessoas no interior de um veículo (uso de entorpecentes) e determina a sua abordagem, restringindo, assim, o uso e o gozo de liberdades individuais, estará
Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos
previstos no Código Penal, é correto afirmar que
No crime de furto, caracteriza–se como causa de aumento
de pena, mas não qualificadora do crime
Assinale a alternativa correta no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial, segundo o disposto no Código de Processo Penal.
De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver
