Q290450 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a

propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas

glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário

que não possua outro imóvel.

Referida determinação implica em

a)
isenção.
b)
imunidade.
c)
remissão parcial.
d)
remissão total.
e)
anistia.