No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a
corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando
infração penal ou induzindo–o a praticá–la" (corrupção de menores, art. 244–B da Lei nº 8.069/90),
É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente. E, por
expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da
Lei nº 9.605/98),
Julgue os seguintes itens de acordo com as prescrições constantes
no Manual de Redação da Presidência da República acerca das
características formais e linguísticas das correspondências oficiais.
A mensagem é uma modalidade de comunicação oficial que
segue o padrão ofício, devendo ser apresentados, no local da
identificação de seu signatário, o nome e o cargo da autoridade
que a expede.
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se
seguem.
A função pública compreende o conjunto de atribuições
conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por
que não é exercida por servidores temporários.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao
Ministério Público e suas funções.
Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um
militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um
transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado
conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e
um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
decidir acerca do conflito.
Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
Considere que um promotor de justiça estadual responda a
processo disciplinar perante a corregedoria de seu órgão e que,
durante o curso regular do processo, o CNMP avoque o
referido processo. Nessa situação, a avocação do processo por
parte do CNMP é indevida por extrapolar suas atribuições
estabelecidas no texto constitucional.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as
resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República (CEP), julgue os itens a seguir.
Não atentará contra os deveres fundamentais do servidor
público, previstos no Decreto n.º 1.171/1994, o servidor
público federal que, mesmo exercendo a sua função com
finalidade estranha ao interesse público, atue em conformidade
com as formalidades legais e não viole expressamente
disposições de lei.
De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993, a observância dos
princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão
e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
O princípio da oportunidade refere–se à produção de
informações íntegras e tempestivas, sendo a tempestividade
dos registros contábeis fator preponderante para proporcionar
ao gestor rapidez na tomada de decisões.
Julgue os itens seguintes, acerca dos componentes patrimoniais,
suas características e contabilização.
Se a conclusão de transação que envolva prestação de serviços
não puder ser avaliada de forma confiável, a receita somente
será reconhecida na proporção dos gastos recuperáveis.
Considerando que a mensuração, o registro e a evidenciação dos
fatos contábeis refletem diretamente no patrimônio das empresas,
julgue os itens subsequentes.
A redução do valor residual de um ativo imobilizado
proporcionará aumento da cota de depreciação mensal desse
ativo, caso sua vida útil seja mantida inalterada.
A respeito de rendas uniformes, julgue os itens a seguir.
Considere que Maria deseje comprar um bem por
R$ 100.000,00 à vista daqui a 4 anos e, para conseguir esse
valor, ela pretenda fazer depósitos anuais, consecutivos e
iguais, que serão corrigidos à taxa de juros compostos de 10%
ao ano. Suponha ainda que, com esse objetivo, Maria tenha
feito o primeiro depósito na data de hoje. Nessa situação,
considerando 1,61 como valor aproximado para 1,15, é correto
afirmar que, para obter o valor necessário juntamente com o
último depósito, a quantia que Maria deverá depositar
anualmente é inferior a R$ 16.400,00.
Com relação a séries de valores, valores atual e futuro e contas a
receber, julgue os itens seguintes.
Com a finalidade de constituir–se um fundo para aposentadoria,
deve–se adotar o modelo básico de capitalização, caracterizado
por pagamentos mensais, de igual valor, durante trinta anos, a
partir do momento da assinatura do contrato.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas
respectivas competências.
A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural
pertencerá inteiramente ao município quando este optar por
fiscalizá–lo e cobrá–lo, hipótese em que o município não
poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer
tipo de renúncia fiscal.
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e
domicílio tributário, julgue os itens que se seguem.
Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da
espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá–los
e pagá–los antecipadamente, por iniciativa própria.
De acordo com as normas emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir, relativos às
demonstrações contábeis.
O efeito das mudanças nas taxas de câmbio sobre o caixa e
equivalentes de caixa, mantidos em moeda estrangeira, deve
ser classificado, na demonstração dos fluxos de caixa, como
fluxos de caixa das atividades operacionais.
Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de
companhias abertas, julgue os itens subsequentes.
As reservas para contingências são constituídas com a
finalidade de compensar, em exercício futuro, diminuições do
lucro decorrentes de perdas consideradas, pelas companhias,
como de ocorrência remota.
Julgue os itens que se seguem, relativos à contabilização dos itens
do ativo e do passivo.
O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de
aquisição e de transformação bem como outros custos
incorridos para trazer os estoques à sua condição e à sua
localização atuais.
No que se refere a definição, objetivos e componentes do controle
interno, julgue os itens a seguir.
A salvaguarda dos ativos da entidade para evitar perdas ou uso
prejudicial dos recursos é um objetivo da atuação do controle
interno, sendo o componente relacionado ao ambiente de
controle primordial na definição dos riscos para evitar
ocorrências indesejáveis.
No que se refere a definição, objetivos e componentes do controle
interno, julgue os itens a seguir.
De acordo com as diretrizes de controle interno definidas pelo
COSO (Committee of Sponsoring Organization), constituem
componentes inter–relacionados não somente o ambiente de
controle, a avaliação de riscos, informação e comunicação, mas
também o monitoramento.
Em relação ao ambiente de controle e à avaliação de riscos na
organização, julgue os próximos itens.
Embora o ambiente de controle da organização seja formado
por pessoas cujas experiências e habilidades técnicas recebem
influência do próprio ambiente de trabalho, a cultura
organizacional não pode influenciar os padrões de controles
internos definidos.
No que concerne a informação e comunicação e a monitoramento
nos sistemas de controle interno, julgue os itens subsecutivos.
Se os elementos do gerenciamento de riscos corporativos não
estiverem inteiramente documentados, eles não poderão ser
testados, nem executados de forma eficaz, o que
impossibilitará a avaliação dos riscos envolvidos.
Com relação ao funcionamento de veículos automotores, julgue os
itens a seguir.
Caso o veículo, em marcha retilínea, apresente vibração,
deve-se avaliar a suspensão com relação à convergência.
Julgue os itens subsecutivos, relativos a prevenção e combate a
incêndios.
Fogo é considerado uma reação química, denominada
combustão, na qual combustíveis — normalmente o oxigênio
do ar — se combinam com comburentes — materiais físicos
—, produzindo luz e calor.
Julgue os próximos itens, referentes a armamento, tiro,
conhecimentos de defesa pessoal e segurança de dignitários.
Consideram-se armas portáteis aquelas que, apesar de
possuírem peso relativo, podem ser conduzidas por um único
indivíduo e que, geralmente, são dotadas de bandoleiras para
facilitar o seu transporte.
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens
subsecutivos.
Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais
de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de
porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional
dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue
os itens a seguir.
O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial
para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à
rebelião contra a tirania e a opressão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um
catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de
abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas.
Considerando as disposições dessa declaração, julgue os próximos
itens.
Não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a
entrada nas dependências da administração pública à pessoa
que exteriorize credo religioso por meio da utilização de
palavras, sinais, símbolos ou imagens.
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais
restringe-se a três categorias: os direitos individuais e
coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas
nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue o item subsecutivo.
A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Uma Sociedade Empresária apresentava, em 1°.1.2014, os seguintes saldos em suas contas de Patrimônio Líquido:
Durante o ano de 2014, essa sociedade apresentou as seguintes movimentações:
- Integralização de capital em dinheiro no montante de R$80.000,00.
- Lucro Líquido do período no montante de R$120.000,00.
- Destinação do lucro para dividendos obrigatórios a pagar de R$65.000,00.
- Destinação do lucro para Reserva Legal de R$6.000,00.
- Destinação do lucro para Reserva de Lucros para Expansão de R$49.000,00.
Considerando que houve apenas esses saldos e movimentações, o saldo do Patrimônio Líquido da empresa, em 31.12.2014, era de:
