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A incompetência territorial:
pode ter natureza absoluta, quando fundada em critérios de ordem pública;
deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão;
deve ser arguída pela parte que propôs a demanda;
pode ser conhecida no curso do processo, em qualquer tempo ou grau de jurisdição;
pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
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