O significado mais adequado para a palavra “nefanda”, no contexto apresentado, é
Em uma planilha eletrônica, uma referência é a notação utilizada para identificar uma célula, sendo composta de uma
letra e um número e podem ser absolutas, relativas e mistas. Analise o esquema de células de uma planilha genérica
a seguir.
Ao copiar a fórmula da célula C4 para C5 tem–se a fórmula:
“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional
sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estrangeira,
o serviço local suscita dúvidas quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais à sua situação." Nos termos da
Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente
aos estrangeiros
“As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.” (1º§). Para desenvolver o trecho anterior, utilizou–se uma
Se o conteúdo líquido de determinado produto comercializado for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, o consumidor poderá exigir
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
Constituem princípios que se destinam a solucionar o
conflito aparente de normas:
Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é
correto afirmar que:
José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que
O rito determinado constitucionalmente para conversão em lei de medida provisória
Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados
Na recuperação judicial, a assembleia geral de credores será composta por
A respeito do Poder de Tributar do Estado, é correto afirmar:
A respeito das Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, é correto afirmar:
A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado X, criada no ano de 2000, com a finalidade de atuar na área de geração de energia hidrelétrica. Baseado nessas informações, é correto afirmar que se trata de
José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade
Considere o seguinte texto: Conforme foi visto, em regra, uma lei só se revoga por outra. Dificilmente, entretanto, se poderá traçar de imediato a linha divisória entre o império da lei antiga e o da lei nova que a tenha revogado ou derrogado. Relações jurídicas existirão sempre, de tal natureza, que, entabuladas embora no regime do velho estatuto, continuarão a surtir efeitos quando o diploma revogador já esteja em plena vigência. Outras, de acabamento apenas começado, terão sido surpreendidas por nova orientação inaugurada pelo legislador. Por outro lado, tal pode ser o teor do estatuto novo, que as situações que pretenda abranger mais parecerão corresponder ao império do diploma revogado. Ora, é exatamente a esse entrechoque dos mandamentos da lei nova com os da lei antiga, que se denomina conflito das leis no tempo. (FRANÇA, R. Limongi. Manual de Direito Civil. v. p. 37. 4. ed. Revista dos Tribunais, 1980). A legislação brasileira sobre essas questões dispõe que
Considera-se título ao portador
Roberto e Marieta possuem os filhos Marcos, com vinte e cinco anos, Antonio, com vinte anos e Mônica, com doze anos de idade. Os pais, pretendendo vender um imóvel para Marcos,
A respeito de contratos de seguro, considere as seguintes assertivas: I.Nos seguros de dano, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da contratação e a indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro. II.Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores. III.Salvo disposição em contrário, não se admite a transferência do contrato de seguro de dano a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado. IV.No seguro de vida, só podem figurar como beneficiárias pessoas que estejam sob a dependência econômica do segurado, exceto se se tratar de cônjuge ou companheiro. V.No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado, para o caso de morte, não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança. Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação às execuções de prestação alimentícia e contra a Fazenda Pública:
Nas ações em que o consumidor for parte, o juiz inverterá o ônus da prova em seu favor quando,
Francisco adquiriu um celular da empresa Linha Ltda. Ao ligá-lo, o aparelho explodiu, causando danos em Francisco, que ajuizou ação de reparação contra a empresa. O pedido de reparação foi julgado procedente por sentença transitada em julgado. Quando do cumprimento do julgado, constatou-se que a Linha Ltda. não possuía recursos para satisfação do débito, em razão de estado de insolvência causado por má administração. Descobriu-se, por outro lado, que a empresa Capacidade Ltda., pertencente ao mesmo grupo societário, possui recursos suficientes para tanto. Nesse caso, o juiz poderá
A Alex, com 17 anos, pela prática de roubo, foi aplicada
medida socioeducativa de internação. Cumpridos doze
meses da medida, chega ao juízo responsável pela execução
nova sentença de internação aplicada a Alex, agora
pela prática de um latrocínio, acontecido seis meses antes
do roubo que resultou na sua primeira internação. Cabe
ao juiz da execução, adotando a solução que mais se
aproxima das regras e princípios da Lei no 12.594/12,
A pena de multa
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso
do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento, a
NÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que
Se a decisão em um processo penal sobre a existência ou não de uma infração penal depender da solução de uma controvérsia reputada séria e fundada, o juiz
O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos normativos primários:
A empresa “Lojas Vende Barato”, por dificuldades de fluxo de caixa, formulou pedido de recuperação judicial apresentando plano que prevê a remissão de 50% de todas as suas dívidas. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos contra a recuperanda existentes na data
