Q338137 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos normativos primários:

a) Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções.
b) Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
c) Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
d) Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos.
e) Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Resoluções.

Direito Constitucional