Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q583617 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

a) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
b) irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
c) irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
d) regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
e) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.

2)

Q618539 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será

a) legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.
b) ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.
c) ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.
d) ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.
e) legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.

3)

Q494373 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Os partidos políticos serão os responsáveis pela realização da propaganda eleitoral, sendo solidários nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos. Tal solidariedade, porém, é restrita aos candidatos e aos respectivos partidos, não alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

Errado
Certo

4)

Q338043 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão, havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, devem ser somados

a) exclusivamente os votos do partido promotor e líder da fusão ou incorporação obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
b) os votos dos Deputados Federais e Senadores participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.
c) exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
d) os votos dos partidos fundidos ou incorporados, bem como os votos dos demais Deputados Federais ingressantes oriundos de outros partidos, obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
e) exclusivamente os votos dos Deputados Federais participantes obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

5)

Q370245 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no

período eleitoral, é correto afirmar que

a)
é permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
b)
é proibida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
c)
a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.
d)
a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.
e)
é vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

6)

Q3839 - FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

a) ordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.
b) determinará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.
c) aplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.
d) cassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.
e) submeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.

7)

Q144458 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite.

Certo
Errado

8)

Q34956 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

A propaganda eleitoral difere da propaganda partidária, sendo ambas espécies do gênero propaganda política. As coincidências e/ou distinções entre as duas espécies de propaganda são:

a) A propaganda partidária e a eleitoral coincidem em relação aos objetivos, uma vez que ambas visam à promoção pessoal de filiados aos partidos, no intuito de alcançar o maior número possível de votos no pleito eleitoral. A propaganda eleitoral se realiza em momentos pré-eleitorais, enquanto a partidária tem constância permanente. São regulamentadas por instrumentos normativos diversos.
b) A propaganda eleitoral tem como objetivo primordial o alcance do maior número de votos no pleito, enquanto a partidária visa à cooptação de militantes e simpatizantes para o partido político. A propaganda eleitoral e partidária tem período de veiculação concomitante, em períodos predeterminados pela lei. Ambas são regulamentadas de forma preponderante pela Lei nº 9504/97 (Lei Eleitoral).
c) A propaganda partidária e a eleitoral coincidem em relação aos objetivos, uma vez que ambas visam à promoção pessoal de filiados aos partidos, no intuito de alcançar o maior número possível de votos no pleito eleitoral. A propaganda eleitoral e partidária tem período de veiculação concomitante, em períodos predeterminados pela lei. São regulamentadas por instrumentos normativos diversos.
d) A propaganda eleitoral tem como objetivo primordial o alcance do maior número de votos no pleito, enquanto a partidária visa à cooptação de militantes e simpatizantes para o partido político. A propaganda eleitoral se realiza em momentos pré-eleitorais, enquanto a partidária tem constância permanente. São regulamentadas de forma preponderante pela Lei nº 9504/97.
e) A propaganda eleitoral tem como objetivo primordial o alcance do maior número de votos no pleito, enquanto a partidária visa à cooptação de militantes e simpatizantes para o partido político. A propaganda eleitoral se realiza em momentos pré-eleitorais, enquanto a partidária tem constância permanente. São regulamentadas por instrumentos normativos diversos.

9)

Q19928 - FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é

a) permitida a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa.
b) vedada a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.
c) permitida a transmissão de mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.
d) vedada a transmissão de eventos relacionados ao programa partidário.
e) permitida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

10)

Q35793 - FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da propaganda partidária gratuita, assinale a alternativa correta.

a) É assegurada a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa.
b) É assegurada a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.
c) É vedada a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.
d) É vedada a utilização de quaisquer recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
e) É vedada a transmissão de mensagens sobre as atividades congressuais do partido.

11)

Q91300 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais
importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no
processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

É vedada pela lei a veiculação de propaganda na Internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Certo
Errado

12)

Q91298 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais
importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no
processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

A propaganda na Internet é permitida por meio de redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou por iniciativa de qualquer pessoa natural.

Certo
Errado

13)

Q59993 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,

a) só poderá ser feita em bloco, com a duração de 30 minutos, em cadeia nacional ou estadual.
b) será feita por iniciativa e responsabilidade das emissoras de rádio e de televisão.
c) não permite a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos políticos.
d) através de cadeias, tanto nacional ou estaduais, não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
e) não exclui a propaganda paga, que pode ser feita em qualquer horário, a critério de cada emissora.

14)

Q89953 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

A partir de 1º de julho do ano da eleição é permitido às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

a) veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
b) divulgar debates políticos entre candidatos.
c) dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
d) divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.
e) usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação.

15)

Q91299 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais
importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no
processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

Em nenhuma hipótese será permitida a censura à Internet, razão por que é vedado à justiça eleitoral, independentemente do fundamento ou motivo, suspender o acesso ao conteúdo informativo de um sítio que descumpra as regras legais respectivas.

Certo
Errado

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