Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção correta.
Em ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de licença de instalação concedida a determinada empresa para construção de uma represa, foram requeridos, ainda, o desfazimento das obras iniciadas e o retorno da área à situação original. Na ação, apontou-se, entre outros danos, comprometimento de áreas utilizadas para reprodução de aves aquáticas. Na sua defesa, o ente público alegou ilegitimidade ativa, pois o autor era estrangeiro apenas residente no Brasil. Alegou também prescrição da pretensão de anular ato administrativo, pois a licença tinha sido concedida havia mais de seis anos. A empresa que obteve a licença, por sua vez, alegou ilegitimidade passiva e, no mérito, não ocorrência do dano alegado. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em “As conversas nem sempre são frutíferas, as trocas muitas vezes são frustrantes.", os termos em destaque poderiam ser substituídos, no texto e sem que houvesse prejuízos para o sentido expresso, respectivamente, por
O aço CA 60 B tem uma superfície muito lisa, apresentando um coeficiente de aderência com o concreto de 0,8. Essa característica se deve ao fato de ele ser produzido por
Os acidentes de trânsito podem provocar perdas irreparáveis, e cada segundo é precioso para salvar uma vida. Numa rodovia, ao chegar ao local do acidente, deve-se atentar para algumas regras que são fundamentais para fazer a sinalização do local do acidente. A alternativa que contém o procedimento correto é a
De acordo com a Lei Federal nº 8666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é incorreto afirmar:
No que se refere aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu Art. 14, determina que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante”
O uso do Windows pode ser otimizado através do uso de teclas de atalhos. A tecla de logotipo do Windows é usada, em combinação com outras teclas, como atalho para uma série de comandos.
Assim, ao teclar simultaneamente as teclas ' 
' e ('L'), o Windows irá
Elipse é a omissão, numa enunciação linguística, de um termo que pode ser depreendido pelo contexto. Em “Cria novas ordens, equilibra os climas...” (segundo parágrafo), ocorre elipse do sujeito, que também se verifica em:
Considerando-se os modos de organização textuais presentes no texto, bem como a sua intencionalidade, é possível defini-lo como um(a)
No que diz respeito ao crime de roubo, previsto no art. 157 e seus parágrafos do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
No que concerne às disposições da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Goiás acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
Tomando-se por base as normas relativas à prisão provisória, assinale a alternativa CORRETA.
Consideradas as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca do foro militar e da competência, é CORRETA a afirmação a seguir.
A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre outras providências, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, segundo suas normas, é CORRETO afirmar que
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 3.048/1999 e da CF.
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
No Word 2013, sobre a ação de controlar alterações, marque a alternativa correta:
Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos
de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua
portuguesa, participa com brilho da política partidária regional
de um Estado da federação brasileira, dominado há várias
gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus
familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de
Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a
dois anos.
Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito,
mais precisamente no que se refere às questões de
nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.
Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional
que obteve a maioria dos votos válidos e tomou posse em 1º
de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o
início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de
direção no Conselho de Administração de uma empresa,
controlada pela Administração Pública, sediada em outro
estado da Federação.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a
afirmativa correta.
A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e
instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –
PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Com intuito de
evitar ou minimizar a patologia de doenças transmissíveis e ocupacionais a que está ou será exposto cada trabalhador
da empresa, a NR 7 estabelece que o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos
para todos os funcionários. São eles:
I. Admissional e demissional.
II. Retorno ao trabalho.
III. Permanência patológica.
IV. Mudança de função e periódico.
Estão corretas as alternativas
São considerados riscos físicos, químicos e biológicos, consecutivamente:
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir
Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.
Número de armas
Em boa hora uma pesquisa realizada pelo Ministério Público de São Paulo e pelo instituto Sou da Paz vem solapar ao menos dois argumentos tão incorretos quanto frequentes
nas discussões relativas à área da segurança pública.
Primeiro, a maior parte das armas com as quais se praticam crimes em território paulista não tem sua origem no exterior, mas na própria indústria brasileira.
De acordo com o levantamento, consideradas 10 666 armas de fogo apreendidas em 2011 e 2012, nada menos que 78% delas tinham fabricação nacional – proporção que sobe para 82% quando se levam em conta somente artefatos confiscados vinculados a roubos e 87% no caso de homicídios.
O segundo argumento atingido pelo relatório costuma ser usado por quem apregoa a facilitação do comércio de armas sustentando que as restrições afetam só o “cidadão de bem”, deixando-o indefeso diante de bandidos armados.
Ocorre que, se os artefatos utilizados nos crimes são nacionais, isso significa que um dia eles foram vendidos legalmente no país.
Ou seja, se há muitos criminosos armados, isso se deve, em larga medida, ao comércio legal de armas, que abastece o mercado ilegal; obstruir esse duto resulta num benefício à população, e não o contrário.
Daí a importância de campanhas como a “DNA das Armas”, promovida pelo Ministério Público e pelo Sou da Paz a fim de implantar, no Brasil, um sistema de marcação indelével dos artefatos de fogo.
(Folha de S.Paulo, 05.06.2015. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o termo destacado estabelece uma relação de oposição entre as informações.
A figura seguinte mostra um reservatório com formato de paralelepípedo reto-retângulo, cujas dimensões a, b e c estão, nessa ordem, em Progressão Geométrica crescente, sendo sua soma igual a 10,5 m.
Se o volume desse reservatório é 27 m3, então a área da sua base bc é, em m2, igual a
Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem caracteriza crime de:
A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), prevê pena de detenção de 03 (três) a 5 (cinco) anos e multa para aquele que:
A negação lógica da sentença “Se corro muito, então fico cansado” é:
Em relação à licença prêmio, o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que:
Antônio, servidor público efetivo estadual, sofreu um acidente automobilístico que lhe causou limitações em sua capacidade física, conforme comprovado por junta médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia, o cometimento ao servidor Antônio de novas atribuições, compatíveis com a citada limitação, garantida a remuneração do cargo de que é titular, é a:
