A propósito dos modelos OSI e TCP/IP, ambientes cliente/servidor e das infraestruturas de computação em nuvem, julgue os próximos itens.
Os protocolos de roteamento interno de uma rede incluem o protocolo RIP, que utiliza um algoritmo de menor caminho, e o protocolo OSPF, que utiliza um algoritmo mais simples, com base em tabelas de vetor distância.
Julgue os itens subsecutivos, referentes às noções de segurança da informação.
O princípio de não repúdio impede que o autor de um documento negue a criação e a assinatura desse documento.
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir, relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira.
Ativo é o conjunto de bens e direitos que resultam de eventos passados e sobre os quais a entidade detém direitos de propriedade que lhe permitem obter benefícios econômicos.
Com base na legislação societária e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens subsequentes, a respeito das demonstrações contábeis.
Nas sociedades de economia mista, é garantido o direito de os acionistas minoritários terem representação no conselho fiscal da entidade.
Em relação ao impacto de fatos contábeis nos indicadores econômico-financeiros de uma entidade, julgue os itens a seguir.
O ciclo operacional de um supermercado será ampliado caso seus fornecedores concedam um prazo adicional de trinta dias para o supermercado efetuar o pagamento das compras de mercadoria.
No que se refere aos métodos de custeio, julgue os itens subsequentes.
No custeio variável ou direto, os gastos indiretos de fabricação, ainda que variáveis, não são alocados aos produtos ou serviço.
Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA,
julgue os itens que se seguem.
No primeiro parágrafo, estabelece-se uma relação anafórica entre as expressões “recursos extras” (R. 3 e 4) e “imposto de renda” (R.2).
Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA,
julgue os itens que se seguem.
De acordo com o texto, o imposto de renda pode ter surgido na Inglaterra no final do século XVIII, em decorrência da necessidade desse país de angariar recursos para o financiamento da guerra que travava contra a França.
No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto
19A2BBB, julgue os próximos itens.
De acordo com o texto, a administração pública, representada, no contexto, pela Receita Federal, deve ter acesso irrestrito a dados financeiros dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inclusive os dados relativos à origem e ao destino dos recursos.
A respeito das funções da retórica e da teoria da argumentação,
julgue os itens a seguir.
Os silogismos dialéticos têm a finalidade de persuadir ou convencer e incidem sobre a opinião, ao contrário dos silogismos científicos, que incidem sobre a verdade.
Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos de publicidade,
propaganda e planejamento de comunicação.
O objetivo do planejamento publicitário é estabelecer claramente as distinções entre o papel do setor de vendas e o da comunicação publicitária.
Julgue os próximos itens, relativos a atendimento e mídia em
agência publicitária.
Para otimizar o investimento em comunicação, deve-se estabelecer, no plano de mídia, a compra de espaço nos veículos mais baratos do mercado, uma vez que, com uma maior quantidade de inserções, é possível compensar a dispersão do público de interesse.
Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue os itens a seguir.
A revogação aplica-se a atos praticados no exercício da competência discricionária.
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os prazos prescricionais referentes a pretensões de direitos disponíveis e, nessa hipótese, a prescrição terá natureza convencional.
Julgue os próximos itens, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.
O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.
Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, em exceção ao princípio da publicidade, o acesso às informações referentes às verbas indenizatórias recebidas para o exercício da atividade parlamentar é permitido apenas aos órgãos fiscalizadores e aos parlamentares, dado o caráter sigiloso da natureza da verba e a necessidade de preservar dados relacionados à intimidade e à vida privada do parlamentar.
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes.
A transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao filho, salvo se houver disposição estatutária nesse sentido.
Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando de ação de improbidade administrativa, sendo
imputada ao réu conduta lesiva ao erário, configura-se o
periculum in mora, requisito para a concessão de medida
cautelar de indisponibilidade patrimonial.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle de constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos.
Deferida medida cautelar pelo conselho especial de tribunal de justiça em ação direta de inconstitucionalidade estadual e, consequentemente, suspensa a eficácia da lei municipal assim impugnada, ficam as demais instâncias judiciais impedidas de aplicar a lei em questão nos processos de sua competência, valendo a mesma proibição ao tribunal de contas no respectivo ente federativo que, eventualmente, tenha sob sua responsabilidade feitos envolvendo o diploma suspenso.
Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
É crime a conduta de autorizar ou realizar operação de crédito, sem prévia autorização legislativa, constituindo causa de aumento de pena a inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.
Para licitar serviços, é imperioso que o ordenador de despesas do órgão licitante declare que os gastos atrelados ao futuro contrato estarão adequados à lei de orçamento e compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Autoridade fiscal de determinado município foi denunciada
no tribunal de contas do estado (TCE) por ter emitido certidão
positiva com efeitos de negativa para uma empresa que detinha
débitos de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) com
o município. Na denúncia, constava que a certidão havia sido
expedida durante o período em que era analisado, em processo
administrativo tributário, o recurso interposto pela empresa contra
a decisão em primeira instância, que havia julgado improcedente a
impugnação do contribuinte e concluído pela subsistência do auto
de infração, dada a existência de débito da empresa.
A esse respeito, dispõe o Código Tributário Nacional
(CTN):
Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da
quitação de determinado tributo, quando exigível,
seja feita por certidão negativa, expedida à vista de
requerimento do interessado, que contenha todas as
informações necessárias à identificação de sua
pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou
atividade e indique o período a que se refere o
pedido.
Parágrafo único. A certidão negativa será sempre
expedida nos termos em que tenha sido requerida
e será fornecida dentro de dez dias da data da
entrada do requerimento na repartição.
Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no
artigo anterior a certidão de que conste a existência
de créditos não vencidos, em curso de cobrança
executiva em que tenha sido efetivada a penhora,
ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
Considerando essa situação hipotética e os artigos do CTN
apresentados, julgue os itens a seguir.
Agiu corretamente a autoridade fiscal ao expedir a referida certidão, visto que o julgamento do recurso administrativo ainda estava pendente.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: Maria recebe proventos de aposentadoria de professora de determinada universidade federal. A administração verificou irregularidades na concessão da aposentadoria a Maria, que, sanadas, resultariam em redução do valor nominal por ela recebido. Assertiva: Nessa hipótese, conforme o entendimento do STF, não é possível a redução do valor nominal da aposentadoria de Maria, dado o princípio constitucional da irredutibilidade do valor do benefício.
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Situação hipotética: Maria, servidora pública federal desde 2004, ocupante de cargo efetivo na autarquia Y, é filiada obrigatória do RPPS e possui, ainda, plano de benefício complementar administrado pela fundação X — entidade fechada de previdência complementar patrocinada pela autarquia Y. Assertiva: Nesse caso, a contribuição da autarquia Y para o RPPS não poderá ser inferior à contribuição devida por Maria e a contribuição para a previdência complementar não poderá ser superior àquela devida por Maria.
Em relação aos princípios da teoria do consumidor, julgue o item que se segue.
De acordo com a teoria ordinal do consumidor, as preferências do consumidor serão transitivas quando ele puder decidir se prefere a cesta A à B, se prefere a cesta B à A ou se é indiferente às cestas A e B.
Com relação aos instrumentos de política fiscal, monetária e cambial, julgue os itens que se seguem.
No currency board, a quantidade de moeda em circulação passa a depender do montante líquido de divisas detido pelo país, eliminando, no nível doméstico, as funções clássicas do banco central.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do
advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
— Lei n.º 12.462/2011 —, julgue os itens subsequentes, a respeito
do processo licitatório para contratações de obras públicas.
Apesar de o RDC prever, como regra, que seja sigiloso o preço de referência para contratação, o orçamento estimado pela administração deverá constar anexo ao edital no caso de se adotar o critério de julgamento por maior desconto.
Na composição analítica de um serviço de execução de escoramento em valas, tipo pontaleteamento, o coeficiente de carpinteiro de formas é 0,15 h e o de servente, 0,30 h. Considerando que a unidade de medida adotada nesse serviço é o metro quadrado, julgue os itens que se seguem.
Se uma equipe for composta por um carpinteiro e um servente, o tempo estimado para executar 100 m² de serviço será de 15 horas.
