A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas
e programas sociais de saúde, julgue os itens subsequentes.
É responsabilidade do governo federal financiar as ações de atenção à saúde indígena, mas instituições governamentais e não governamentais poderão colaborar com o custeio e a execução dessas ações.
Considerando a legislação específica e as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social,
julgue os próximos itens.
A Lei Orgânica da Seguridade Social, além de determinar que as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam objetos de leis específicas, a fim de que estas regulamentem e organizem a estrutura e o funcionamento dessas políticas, estabelece que as fontes de financiamento da seguridade devem advir de recursos oriundos de dotações estatais e contribuições sociais.
Considerando a legislação específica e as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social,
julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social,
do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que
envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos
na CF e na legislação complementar, julgue os itens seguintes.
Dado o entendimento da CF de que a integração familiar
é direito de todos e base da sociedade, a carência de recursos
financeiros não pode ser motivo para a suspensão ou perda
do poder familiar.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece
a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos
para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue os itens
que se seguem.
De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem.
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.
Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial
se dará por sentença.
No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero
convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o
aumento das tarifas de trens, ônibus e metrô. A manifestação seria
realizada no dia 3 de fevereiro de 2016 em frente à sede da
prefeitura de determinado município. O organizador do movimento
encaminhou, previamente à data prevista para a realização do
evento, ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes
avisando sobre a manifestação. Em resposta ao ofício, a prefeitura
informou que não autorizaria a realização do movimento em
quaisquer áreas públicas daquele município, sob o fundamento de
que no município ainda não havia legislação disciplinando
o exercício do direito de reunião.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O município agiu corretamente ao não autorizar a realização da reunião, pois o exercício do direito fundamental de reunião depende de lei regulamentadora, por ser norma constitucional de eficácia limitada (ou reduzida).
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes
Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes
Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser incluídos no relatório resumido da execução orçamentária previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: O inventário de determinado contribuinte
nascido em São Luís e residente em Manaus que faleceu em
São Paulo foi aberto em Belo Horizonte. De seu inventário faz
parte um imóvel situado em Salvador. Assertiva: Nesse caso,
o imposto sobre heranças e doações referente a esse imóvel
deve ser pago em Belo Horizonte.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: João, advogado, com sessenta e três anos de idade, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará pelo quinto constitucional. Assertiva: Nessa situação, ao completar setenta e cinco anos de idade, João deverá ser aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, benefício este que deverá ser concedido pelo RPPS do estado do Pará.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
No contexto das relações de trabalho, uma das contribuições da escola das relações humanas é a constatação do efeito positivo decorrente do investimento da administração no desempenho humano.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
Acordos de cooperação técnica entre organizações para compartilhar conhecimentos e experiências que favoreçam a geração de vantagem competitiva são considerados alianças estratégicas.
No que se refere a liderança, comunicação e controle, julgue os itens subsequentes.
Nos ambientes organizacionais, a comunicação é realizada de maneira padronizada e, por isso, a abordagem para alcançar determinado objetivo será sempre uniforme.
Julgue os seguintes itens, relativos a estratégias de gestão de pessoas e gestão do desempenho.
A verificação de requisitos físicos e mentais, das responsabilidades envolvidas no desempenho do trabalho e das condições de trabalho é realizada na fase de análise de cargos.
No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem.
Promover a competitividade e a sustentabilidade e estimular o aprendizado organizacional são benefícios do modelo de excelência em gestão adotado pela Fundação Nacional de Qualidade que podem ser aplicados a qualquer tipo de organização.
No que concerne à gestão de processos nas organizações, julgue os itens subsequentes.
A certificação de determinado processo, consoante a norma ISO 9000:2000, confere a uma empresa grande credibilidade junto à sociedade, visto que, além de assegurar padrões, a norma valida a qualidade do aludido processo.
Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.
Como é uma autarquia do tipo especial, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON–PA), criada por lei para fiscalizar e regular a prestação dos serviços públicos concedidos, não possui autonomia financeira nem administrativa.
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
Caso uma entidade municipal paraense deseje realizar convênio com órgão do mesmo estado, ela deve propor plano de trabalho, que deverá conter, no mínimo, o plano de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma de desembolso.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.
Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos
Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas
relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir.
Embora largamente tratada pela CF, a soberania nacional é um tema ausente do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Com relação à organização e à arquitetura de computadores, julgue os itens a seguir.
Em caso de ausência de energia, com consequente desligamento do computador, o conteúdo armazenado em sua memória RAM será preservado, ao contrário do que ocorrerá com o conteúdo armazenado na memória ROM.
Julgue os seguintes itens, relativos ao diagnóstico de problemas em estações de trabalho e à manutenção de computadores.
A criação de discos de recuperação de sistema é útil no caso de
as instalações serem malsucedidas, mas não no caso de perda
de arquivos causada por infecções de vírus ou malwares.
Julgue os itens subsequentes, acerca de becape.
A central de sincronização do Windows 7 realiza o becape completo do computador, armazenando a cópia em uma partição específica do disco rígido.
Julgue os itens subsequentes, acerca de becape.
No Windows, a cópia do estado do sistema permite realizar a cópia de segurança de registro e arquivos de inicialização.
A respeito dos conceitos básicos de Internet e intranet, protocolos, ferramentas e aplicativos, julgue os itens seguintes.
Mensagens baixadas por meio da utilização do protocolo
IMAP não são apagadas automaticamente do servidor, devido
ao fato de esse protocolo disponibilizar ao usuário mecanismos
adicionais para manipular as caixas de correio e suas
mensagens diretamente no servidor.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios de infraestrutura e serviços de redes de comunicação.
Comutação de circuitos é a tecnologia presumida no modelo TCP/IP e, por isso, a mais utilizada pela infraestrutura mundial da Internet.
