Um cidadão é responsável pela gerência de dados pessoais da sociedade empresária V e recebe consulta sobre como determinado dado pode perder a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados, nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, é denominada
Na composição do Sistema Financeiro Nacional no Brasil, o órgão normativo responsável pela fixação das metas para a inflação, pelas diretrizes da política cambial e pelas normas inerentes ao funcionamento das instituições financeiras é o(a)
No que concerne às instituições e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o item que se segue
Nas operações de fusão e aquisição no âmbito do SFN, o Banco Central possui competência para autorizar alterações de controle acionário, independentemente de posicionamento prévio da Receita Federal do Brasil.
No que concerne às instituições e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o item que se segue
O Banco Central do Brasil fiscaliza instituições fora do escopo do SFN
Considere o seguinte trecho de reportagem publicada no jornal Valor Econômico, em 3 de novembro de 2020:
O plenário do Senado aprovou, agora há pouco, um projeto que possibilita ao Banco Central substituir as operações compromissadas pelo depósito voluntário remunerado das instituições financeiras. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
TRUFFI, R.; LIMA, V. Senado aprova projeto que permite ao BC
usar depósitos voluntários. Valor Econômico, 3/11/2020. Disponível
em: <https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/11/03/
senado-aprova-projeto-que-permite-ao-bc-utilizar-depositos-voluntarios.
ghtml>. Acesso em: 27 jan. 2021.
O principal argumento em defesa da adoção de depósitos das instituições financeiras, remunerados pelo Banco Central do Brasil (BCB), é que esse mecanismo adicional de política monetária
O gerenciamento do meio circulante para garantir, à população, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie é competência
Como parte da missão de assegurar que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, a autorização para funcionamento de instituições financeiras controladas por capitais nacionais é concedida
Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.
Uma forma de obtenção de crédito bancário pelas empresas é a conta garantida, caso em que a liberação dos recursos está condicionada ao oferecimento de garantias pelo tomador do crédito.
Em relação à política institucional de relacionamento com clientes e usuários, a Resolução BACEN nº 4.539, de 24 de novembro de 2016, estabelece que as instituições financeiras devem instituir mecanismos de acompanhamento, de controle e de mitigação de riscos, devendo os dados, os registros e as informações relativas aos mecanismos de controle, processos, testes e trilhas de auditoria serem mantidos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de:
Responsável pelo controle da inflação, o Banco Central atua na garantia do cumprimento das metas de inflação estabelecidas.
A respeito dessa atuação, no ano de 2017, a inflação medida pelo IPCA ficou em
A regra de Taylor é uma das mais conhecidas regras de política monetária dos bancos centrais. Na formulação mais simples, ela pode ser expressa como:
em que o subscrito t é o horizonte temporal de um ano;
i é a taxa de juros básica;
rn é a taxa de juros real natural;
πt é a taxa de inflação efetiva;
πm é a meta de inflação anual;
lnYt é o logaritmo do produto efetivo;
lnYt* é o logaritmo do produto potencial, compatível com a taxa natural de desemprego, e α e β são os pesos relativos conferidos pela autoridade monetária aos objetivos de alcançar a meta de inflação e o produto potencial, respectivamente.
Nesse contexto, suponha um banco central que confira peso igual aos objetivos de atingir a meta de inflação e o produto potencial (ou seja, α = 0,5 e β = 0,5).
Se as evidências confirmarem que a taxa de inflação efetiva alcança níveis inferiores à meta de inflação, e a taxa de desemprego persiste significativamente acima da taxa natural de desemprego, a regra de Taylor estabelece que, supondo tudo o mais constante, a autoridade monetária deverá
Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
A permissão para que usuários finais de determinado arranjo usem uma única conta de depósitos à vista ou de pagamento para efetuarem pagamentos a usuários de outros arranjos constitui uma das formas de aplicação do princípio da interoperabilidade, princípio legal que rege os arranjos de pagamento.
Uma instituição financeira capta recursos a taxas pós-fixadas e aplica-os no mercado financeiro a taxas prefixadas. Esse descasamento entre ativo e passivo atingiu em junho de 2018 o patamar de R$ 100 milhões, sujeitando a instituição a um risco de mercado relacionado a eventuais variações desfavoráveis no valor de mercado das taxas de juros.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A instituição financeira poderá proteger-se do risco de mercado decorrente do descasamento entre ativos e passivos recorrendo a uma operação de swap de taxas de juros, que permite a troca periódica dos fluxos futuros de caixa decorrentes da aplicação da taxa pós-fixada sobre os R$ 100 milhões pelos fluxos futuros de caixa decorrentes da aplicação da taxa prefixada sobre os R$ 100 milhões, devendo a liquidação financeira do contrato ocorrer pelo valor da diferença observada entre os referidos fluxos de caixa nas datas acordadas entre as partes.
Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.
Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
A conta de pagamento é instrumento obrigatório para as instituições de pagamento que utilizam exclusivamente instrumentos de pagamento pré-pago.
