A respeito das medidas cautelares, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.
Com base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é correto afirmar que o excesso de linguagem comprovadamente existente na decisão de pronúncia ocasiona
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na CF e a doutrina.
Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado município do estado do Amazonas foi extinta, sem julgamento de mérito, por juiz de primeiro grau, com base na lei de regência. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.
A empresa J Ltda. impetrou, em 20/7/2014, mandado de segurança para obter certidão negativa de débitos tributários na Fazenda do Estado do Amazonas. Ao seu nome estavam vinculados três débitos: um primeiro, já com decisão de primeira instância, pendente de intimação, mantendo o lançamento; um segundo, de ICMS, em relação ao qual o contribuinte alegou decadência, tendo o fato gerador ocorrido em 20/6/2009, com declaração e pagamento parcial do tributo à época, sem que tivesse ocorrido até a data da impetração qualquer lançamento; e um terceiro, em fase de execução judicial, com penhora determinada, e não realizada, sobre o faturamento. Nessa situação hipotética,
No que se refere à proteção conferida pela CF ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.
Conforme a Lei n.º 9.784 /1999, que trata dos atos administrativos, são indelegáveis
A CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento da função social. Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a alternativa correta.
A teoria da imprevisão ocorre quando situações táticas, imprevisíveis, alteram o equilíbrio econômico financeiro do contrato, repercutindo na sua execução, sendo necessária a recomposição dos preços. Quando o desequilíbrio contratual é causado por uma interferência estatal, geral e abstrata, por exemplo, modificação de uma lei que onere a contratada, ou seja, uma interferência extracontratual causada pelo ente federativo que faça parte da relação contratual. A esses fatores a doutrina chama:
“Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um vínculo político e pessoal entre o Estado e o indivíduo. É a nacionalidade que efetiva tal conexão e faz com que uma pessoa integre dada comunidade política. Portanto, é natural e necessário que o Estado distinga o nacional do estrangeiro para diversos fins". (Mendes, 2016)
Assinale a assertiva correta de acordo com o direito de nacionalidade.
Perivaldo, nascido em 12/05/1992, encaminhou no dia 08/05/2013 um e-mail a Cremílson, funcionário público, injuriando-o em razão da função por ele desempenhada. A mensagem foi lida pelo ofendido em 15/05/2013, ocasião em que procurou a delegacia de Polícia local, confeccionando o respectivo boletim de ocorrência e representando contra o autor do fato. Rejeitadas as medidas despenalizadoras da Lei n° 9.099, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o autor, a qual foi recebida em decisão publicada em 01/10/2013. Contudo, como o magistrado da Comarca local acumulava funções em outras duas Varas, até o dia 20/11/2014 ainda não havia sentença prolatada nos autos. Considerando que a pena máxima no crime de injúria é de seis meses de detenção e, quando praticada contra funcionário público no exercício de suas funções, sofre aumento de 1/3, analise a situação proposta, assinalando, ao final, a resposta correta.
Hospedando-se em uma cidade conhecida por seu intenso turismo sexual, Romildo entra em contato telefônico com Demétrio, notório intermediador de encontros sexuais entre clientes e adolescentes submetidas à prostituição, e solicita os serviços de uma prostituta, deixando clara sua preferência por mulheres que não tenham completado 18 anos. Demétrio, assim, encaminha Maitê, adolescente de 16 anos de idade, ao hotel em que Romildo se encontra hospedado. No local, a adolescente é barrada pelo gerente Gastão, que, percebendo nela uma profissional do sexo, questiona sua idade, sendo-lhe respondido por Maitê que conta com 18 anos. Gastão acredita na mentira contada pela adolescente, precoce em seus atributos corporais, embora não tome o cuidado de solicitar seu documento de identidade, autorizando-a a subir ao quarto de Romildo. Efetivamente, Romildo e a adolescente mantêm relações sexuais mediante remuneração, sendo parcela do lucro auferido por Maitê posteriormente repassado a Demétrio.
Analisando o caso concreto, é correto afirmar que:
Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.
- “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes” (Luigi Ferrajoli).
- “Basta ao corpo social que os culpados sejam geralmente punidos, pois é seu maior interesse que todos os inocentes sem exceção sejam protegidos" (Lauzé di Peret).
- “A metafísica do direito penal propriamente dita é destinada a proteger os culpados dos excessos da autoridade social; a metafísica do direito processual tem por missão proteger dos abusos e dos erros da autoridade todos os cidadãos inocentes e honestos" (Francesco Carrara).
Qual princípio a seguir melhor sintetiza o conteúdo, as idéias e as preocupações acima expostas?
Sobre ação penal é correto afirmar que:
Jeremias integra de forma estável e permanente a estrutura da facção criminosa instalada em determinada comunidade, exercendo dupla função: é responsável por manter droga em depósito para revenda e, em outras oportunidades, serve como “fogueteiro”, em razão do que aciona fogos de artifício toda vez que percebe a ação de policiais ou de grupos rivais naquela localidade, a fim de alertar os demais integrantes de sua facção. Nesse contexto, é correto afirmar que Jeremias pratica o(s) crime(s) previsto(s) no(s)artigo(s):
Assinale o item que substitui corretamente o termo sublinhado do trecho que segue, sem mudar o sentido: “É, pois, função precípua dos Institutos Federais atuar a favor dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais.” (6º parágrafo)
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
A figura abaixo representa a planificação de
um dado cujas faces têm uma numeração especial.
Se for lançado esse dado duas vezes e
multiplicados os resultados obtidos, então o valor do
menor produto possível é:
Um empréstimo de R$ 240.000 deverá ser quitado, no sistema Price, em 12 parcelas mensais iguais, com a primeira parcela programada para vencer um mês após a contratação do empréstimo. A taxa de juros nominal contratada foi de 12% ao ano e, com isso, cada prestação ficou em R$ 21.324. Nessa situação, se a pessoa que contratou o empréstimo tivesse optado pelo sistema de amortização misto, com a mesma taxa de juros, a terceira prestação seria igual a
Assinale a opção que apresenta os campos do cabeçalho do pacote IPv4 que figuram diretamente no processo de fragmentação do conteúdo do pacote em vários quadros.
Na Olimpíada, quatro amigos usaram as cores vermelho, amarelo, verde e cinza. Pedro só vestiu cinza. Vera, Sérgio e Lúcia usaram duas cores cada um, mas Lúcia não vestiu verde nem cores iguais às que Sérgio e Pedro vestiram. Sabendo-se que Vera não vestiu as cores que Sérgio usou, pode-se concluir que Vera vestiu:
Francisca comprou 3m de pano para calça e 8m de pano de forro, tendo gasto 60 reais. Denotando por x o preço do metro de pano para calça e por y o preço do metro de pano de forro, segue-se que 3x + 8y = 60 . Para calcular o preço de cada pano, precisa-se usar uma segunda informação. Essa informação abaixo é:
Após a leitura dos textos, responda às questões
que se seguem.
Texto 1
1 No Brasil de hoje, talvez no mundo, parece
haver um duplo fenômeno de proliferação dos
poetas e de diminuição da circulação da poesia (por
exemplo, no debate público e no mercado). Uma
das possíveis explicações para isso é a resistência
que a poesia tem de se tornar um produto mercantil,
ou seja, de se tornar objeto da cultura de massas.
Ao mesmo tempo, numa sociedade de consumo e
laica, parece não haver mais uma função social
para o poeta, substituído por outros personagens. A
poesia, compreendida como a arte de criar poemas,
se tornou anacrônica?
2 Parece-me que a poesia escrita sempre será
– pelo menos em tempo previsível – coisa para
poucas pessoas. É que ela exige muito do seu
leitor. Para ser plenamente apreciado, cada poema
deve ser lido lentamente, em voz baixa ou alta, ou
ainda “aural", como diz o poeta Jacques Roubaud.
Alguns de seus trechos, ou ele inteiro, devem ser
relidos, às vezes mais de uma vez. Há muitas
coisas a serem descobertas num poema, e tudo
nele é sugestivo: os sentidos, as alusões, a
sonoridade, o ritmo, as relações paronomásicas, as
aliterações, as rimas, os assíndetos, as
associações icônicas etc. Todos os componentes
de um poema escrito podem (e devem) ser levados
em conta. Muitos deles são inter-relacionados. Tudo
isso deve ser comparado a outros poemas que o
leitor conheça. E, de preferência, o leitor deve ser
familiarizado com os poemas canônicos. (...) O
leitor deve convocar e deixar que interajam uns com
os outros, até onde não puder mais, todos os
recursos de que dispõe: razão, intelecto,
experiência, cultura, emoção, sensibilidade,
sensualidade, intuição, senso de humor, etc.
3 Sem isso tudo, a leitura do poema não
compensa: é uma chatice. Um quadro pode ser
olhado en passant; um romance, lido à maneira
dinâmica; uma música, ouvida distraidamente; um
filme, uma peça de teatro, um ballet, idem. Um
poema, não. Nada mais entediante do que a leitura
desatenta de um poema. Quanto melhor ele for,
mais faculdades nossas, e em mais alto grau, são
por ele solicitadas e atualizadas. É por isso que
muita gente tem preguiça de ler um poema, e muita
gente jamais o faz. Os que o fazem, porém, sabem
que é precisamente a exigência do poema – a
interação e a atualização das nossas faculdades –
que constitui a recompensa (incomparável) que ele
oferece ao seu leitor. Mas os bons poemas são
raridades. A função do poeta é fazer essas
raridades. Felizmente, elas são anacrônicas, porque
nos fazem experimentar uma temporalidade
inteiramente diferente da temporalidade utilitária em
que passamos a maior parte das nossas vidas.
(CÍCERO, Antônio. In: antoniocicero. Hogspot.com.br/
2008_09_01archive.html (adaptado de uma entrevista).
Em vários poemas de Ou isto ou aquilo, Cecília Meireles obtém efeitos muito “sugestivos” extraídos de “relações paronomásicas” (§ 2) – o que se observa, por exemplo, nos seguintes versos:
