Q801424 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Sobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998, é correto afirmar que:

a) o simples transporte de balões que tenham a potencialidade para provocar incêndios é conduta incriminada na lei especial.
b) no crime de maus-tratos contra animais domésticos, o bem jurídico-penal tutelado é indiscutivelmente a conservação da natureza.
c) as condutas de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, e destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, são condutas previstas no mesmo tipo penal, ao passo em que o corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem autorização da autoridade competente, está inculcado em dispositivo diverso.
d) condutas incriminando a extração irregular de minérios não integram o âmbito da Lei n° 9.605/1998, mas são atinentes à lei especial diversa.
e) o delito de causar poluição não admite a modalidade culposa.

Direito Ambiental