Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do crime, Artur, maior e capaz, é residente e domiciliada em Mineiros – GO.
Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual ação privada proposta por Artur contra Cláudio será
Acerca de investigação criminal e juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Considere os seguintes atos, praticados com o objetivo de suprimir tributo:
1) Marcelo prestou declaração falsa às autoridades fazendárias;
2) Hélio negou-se a emitir, quando isso era obrigatório, nota fiscal relativa a venda de determinada mercadoria;
3) Joel deixou de fornecer nota fiscal relativa a prestação de serviço efetivamente realizado.
Nessas situações, conforme a Lei n.º 8.137/1990 e o entendimento do STF, para que o ato praticado tipifique crime material contra a ordem tributária, será necessário o prévio lançamento definitivo do tributo em relação a
Com base no disposto na Lei n.º 11.101/2005 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.
A respeito da administração pública, assinale a opção correta de acordo com a CF.
De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, o poder de polícia administrativa
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o processo administrativo.
Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.
Instrução normativa expedida em dezembro de 2015 pelo secretário de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu que, para ter acesso ao sistema de informática de emissão de nota fiscal, relativa ao ICMS, o contribuinte deve estar em dia com suas obrigações tributárias estaduais. Em janeiro de 2016, a empresa Alfa Ltda., com pagamento de tributos em atraso, requereu acesso ao sistema e teve o seu pedido indeferido.
Nessa situação hipotética,
No que concerne à Constituição Federal de 1988 (CF) e ao meio ambiente, assinale a opção correta.
A respeito do alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução TSE n.º 21.538/2003.
A Lei 8.142/90 trata de dois assuntos fundamentais para a área de saúde, onde a partir da sua promulgação foi realmente viabilizada a municipalização. Nas alternativas seguintes assinale os temas dos quais trata essa Lei:
Analise o trecho abaixo.
“...o que pode elevar o nível do mar acima do esperado." (linhas 3 e 4)
A palavra destacada no trecho é devidamente acentuada, pois segue a seguinte regra gramatical de acentuação:
É utilizada por órgãos ou entidades públicas para registrar, resumir e divulgar fatos e ocorrências verificadas em reunião:
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:
No contexto da 15ª CNS(Conferências Nacionais de Saúde), o Conselho Nacional de Saúde aponta para o debate sobre o Direito à Saúde e a Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade diretrizes/objetivos e propostas. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com uma/um Diretriz/Objetivo:
Baseado na Norma Operacional da Assistência à Saúde / Sus - Noas-Sus 02: O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas: EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: Analise os itens abaixo:
I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II- o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V- a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
VI - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões sócio assistenciais.
Estão CORRETOS os itens:
A fundação é a estrutura responsável por absorver todas as cargas emitidas pela edificação e distribuí-las ao solo. Basicamente há dois tipos: fundações superficiais e fundações profundas, Analise as afirmativas abaixo sobre elementos das fundações profundas: I- Sapata: elemento de concreto armado, geralmente quadrada, retangular ou trapezoidal, dimensionado de modo que as tensões nele produzidas sejam resistidas pela armadura, não pelo concreto. II- Estacas: Elemento executado inteiramente por equipamentos ou ferramentas, sem que, em qualquer fase de sua execução, haja descida de operário. As estacas têm grandes comprimentos e seções transversais pequenas, podem ser de madeira, aço, concreto pré-moldado, concreto moldado in loco ou mistos. III-Tubulões: Elemento de fundação cilíndrico, em que, pelo menos na sua etapa final, há descida de operário. Pode ser feito a céu aberto ou sob ar comprimido (pneumático) e ter ou não base alargada. Pode ser de aço ou concreto, com ou sem revestimento. IV- Radier: Semelhante a uma placa que abrange toda a área da construção, recebendo toda a carga e distribuindo-a no terreno. Estão CORRETOS os itens:
Com base na temática acentuação, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
A questão refere-se ao poema seguinte "Aula de português":
Os vocábulos “ESQUIPÁTICAS” e “ATURDEM” na 3ª estrofe, podem ser substituídos sem alteração semântica por:
A questão refere-se ao poema seguinte:
- Todos os vocábulos seguintes, presentes no poema, apresentam ditongo exceto:
A questão refere-se a tira seguinte:
Os termos CARTUM e OBCECADO, na fala do desenhista, poderiam ser substituídos, respectivamente, por:
No sistema unificado de classificação dos solos temos que o conjunto das duas letras: CL, SM, CH, e SW, significam, respectivamente, que são:
Os rolos vibratórios cuja frequência da vibração influi de maneira extraordinária no processo de compactação do solo são utilizados eficientemente na compactação de:
A hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no Art. 25, da Lei 8666/1993, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, pressupõe todas as seguintes variáveis:
A questão refere-se a tira seguinte:
No primeiro quadrinho é possível identificar, além da oração principal, uma oração subordinada:
Analise as seguintes afirmativas sobre as opções disponíveis no grupo “Ilustra-ções" da guia “Inserir" do Microsoft Word, versão português do Office 2010:
I –Permite inserir uma imagem de um arquivo.
II – Permite inserir um elemento gráfico do SmartArt.
III –Permite inserir formas prontas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
As leis complementares se distinguem das leis ordinárias porque