Considere o seguinte fato contábil, no âmbito de uma entidade pública: “Fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação". Identifique, no quadro a seguir, as contas que serão debitadas e creditadas, respectivamente, no subsistema de controle ou compensação.
Estão corretos apenas os itens:
Os direitos classificados no intangível devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização, feita em função do prazo legal ou contratual de uso dos direitos ou em razão da sua vida útil econômica, deles o que tiver o:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, está correto afirmar que a(o):
Considerando o processo administrativo regido pela Lei n° 9784/1999, está correto afirmar que:
Com relação às classes de bens, assinale a alternativa que descreve corretamente os considerados em si mesmos.
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:
Os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social estão agrupados nas seguintes categorias:
O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete crime de:
Texto para responder à questão.
Em apenas uma das opções a seguir o acento grave, indicativo de crase, foi corretamente empregado como em “acesso à informação”. Aponte-a.
Texto para responder à questão.
Observe as modificações feitas no trecho: “Se, como todos nós, também tu te questionas porque te esqueces de pequenas coisas, a resposta é muito simples: não há nada de errado contigo.” e assinale a opção que segue as regras da norma culta, no que diz respeito ao uso dos pronomes e dos verbos.
Considere a seguinte tabela construída no MS Excel 2013, em português, (no qual l é linha e c coluna)
A execução da fórmula
=SOMA(DESLOC(B2:D3;1;-1))
produz como resultado o valor igual a:
O condutor terá o seu direito de dirigir suspenso, quando a soma de sua pontuação de infrações cometidas, em um período de 12 meses, atingir quantos pontos?
Quanto à espécie, são considerados veículos de passageiros:
Em relação ao transporte de passageiros, é correto afirmar que:
Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia.
De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,
A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.
Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.
Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção.
Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições.
O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,
Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por considerarem inadequadas as condições de trabalho. Em razão desse quadro, a Associação de Esposas e Viúvas dos Policiais Militares procura um advogado para saber da constitucionalidade dessa decisão dos policiais militares.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.
Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.
Considerando a correção gramatical e a coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item que se segue.
“cuja" (linha 9) por onde a
Julgue o item subsequente, considerando a correção gramatical do trecho apresentado e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Informamos a Vossa Senhoria que os procedimentos adotados para a aquisição de material de pesquisa estão em conformidade com as normas que vigem neste Conselho.
Dos 10 administradores do CFO, 4 serão escolhidos para compor a comissão de licitação de compras diversas. A comissão terá um presidente, um vice-presidente, um secretário e um auditor, não podendo haver acúmulo de cargos. Jonas é um desses 10 administradores.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item que se segue.
Considere-se que tenham sido listadas todas as possíveis comissões e que cada uma delas tenha sido escrita em um pedaço de papel, dobrado e colocado em uma urna para uma escolha aleatória. Nesse caso, a probabilidade de se escolher uma comissão em que Jonas não ocupe nenhum dos 4 cargos é superior a 65%.
Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção, Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes viagens a trabalho de Beatriz, Leandro era quem diariamente cuidava de Théo, participando de todas as atividades escolares. Théo reconheceu Leandro como pai.
Quando Beatriz e Leandro terminaram o relacionamento, Théo já contava com 15 anos de idade. Leandro, atendendo a um pedido do adolescente, decide ingressar com ação de adoção unilateral do infante. Beatriz discorda do pedido, sob o argumento de que a união estável está extinta e que não mantém um bom relacionamento com Leandro.
Considerando o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente e a Prioridade Absoluta no Tratamento de seus Direitos, Théo pode ser adotado por Leandro?
Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida.
Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.
Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares.
Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de antecedência.
Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura. Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laura vem a saber que Lívia anunciou para todos que tentaria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como forma de humilhá-la.
Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia se concretizassem, Laura, durante a festa, desfere facadas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívia vem a falecer em virtude dos golpes sofridos.
Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado.
Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da
Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurado inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento, uma colega de classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família.
Considerando a situação narrada, o advogado de Maria
Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.
Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.
Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
