Nos termos da Lei, a petição inicial em Mandado de Segurança, indicará, I. A autoridade coatora, unicamente. II. A pessoa jurídica que a autoridade coatora integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. III. A procuradoria jurídica e o chefe do executivo. IV. A procuradoria jurídica a que pertence a autoridade coatora, unicamente. V. A autoridade coatora. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Em relação aos funcionários públicos, a responsabilização civil, penal e administrativa:
Nos termos da repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, ao município foram atribuídas competências:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, não constitui crime contra a Administração Pública:
Assinale a opção que melhor descreve o princípio geral da norma ISO/IEC 27001.
A classificação gramatical dos termos destacados nos versos corresponde, respectivamente, ao que encontramos em:
Assinale a afirmativa incorreta sobre a oração “O vento sopra muito forte”.
No final da década de 1970 foi promulgado, nos Estados Unidos, o Airline Deregulation Act, que retirou os controles federais sobre o setor aéreo americano e criou condições de livre mercado para o setor, o que conduziu a um aumento na oferta de voos e à redução das tarifas.
Tendo como referência o modelo de análise estratégica das 5 forças, proposto por Michael Porter, para as empresas aéreas americanas, que já operavam no país, a desregulamentação do mercado significou
O CEO de uma empresa de cursos online pede para seu estagiário apresentar uma definição preliminar de missão da organização, oferecendo opções para que ele escolha a melhor.
Confuso sobre o conceito de missão, o estagiário apresentou as cinco opções a seguir. Assinale a única correta.
Apesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pregão pode ser considerado uma modalidade de licitação, previsto para ser utilizado em casos de aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.
Esta mais recente modalidade de licitação, instituída pela Lei nº 10.520/02, surgiu para impulsionar o princípio da
Assinale a opção que indica restrições para a execução de um projeto.
Leia o trecho a seguir.
“A Central Nacional Unimed, cooperativa de serviços de saúde com sede em São Paulo, orientou os líderes a dedicar atenção especial ao novato e a falar sobre a área e sua relação com os demais departamentos. Ficou também acordado que os gestores devem convidar o novo funcionário para almoçar no primeiro dia."
Conforme a matéria divulgada, assinale a opção que indica o conceito estratégico adotado pela empresa.
O Ministério Público de Alagoas realizou a compra de uma unidade de um material fundamental para a continuidade de suas atividades.
Sob a perspectiva da importância operacional e da criticidade de um item, segundo o aspecto logístico o item pode ser conceituado como um material
Em um determinado concurso público, um candidato acertou x questões e errou y questões. Neste concurso cada questão certa vale 2 pontos positivos e cada questão incorreta vale 1 ponto negativo. Se nesse concurso a prova era composta de 25 questões e o candidato fez 29 pontos. Sobre a quantidade de questões que esse candidato errou, podemos afirmar que?
De acordo com o ECA, a gestante ou a mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será obrigatoriamente encaminhada
Com base no fragmento a seguir, responda a questão abaixo.
A Assistência Social possui como objetivo, segundo a LOAS, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente,
Qual o nível de Atenção do Sistema Único de Saúde correto, em que estão inseridos os Programas de Hanseníase e Tuberculose?
Uma entidade recebeu uma subvenção governamental por meio de um terreno para uso em suas atividades.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais, o terreno deve ser reconhecido pelo
Em 01/06/2015, uma sociedade empresária comprou uma máquina para produção de canetas por R$ 220.000. Na data, ela estimativa utilizar a máquina por cinco anos e vende-la por R$ 20.000.
A sociedade empresária estimava utilizar a máquina para produzir um milhão de canetas, do seguinte modo:
• 2015: 70.000
• 2016: 100.000
• 2017: 250.000
• 2018: 250.000
• 2019: 300.000
• 2020: 30.000.
Assinale a opção que indica o valor da depreciação acumulada da sociedade empresária, em 31/12/2017, admitindo que esta usa o método do benefício gerado para depreciar os seus ativos imobilizados e que as previsões se confirmaram.
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Nesse sentido, assinale a opção que indica o princípio orçamentário, segundo o qual a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O preparo, o controle, o recebimento e a aceitação do concreto para edificações e estruturas de engenharia devem seguir os procedimentos definidos pela ABNT. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. Na obra, cada cimento deve ser armazenado, separadamente, de acordo com a marca, tipo e classe.
II. Quando o concreto é preparado pelo construtor da obra, os ensaios de consistência devem ser realizados apenas na primeira amassada do dia.
III. No controle estatístico do concreto por amostragem parcial, as amostras devem ser de, no mínimo, 12 exemplares.
Está correto o que se afirma em
Ludmila, psicóloga concursada do Ministério Público do Alagoas, foi designada para intervir com uma família em determinado procedimento administrativo institucional.
A partir das intervenções efetuadas, a psicóloga teve acesso a informações que não têm relação com o procedimento.
Em obediência ao Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução 010/2005), assinale a opção que indica como Ludmila deve agir.
“A dona, diligente, havia conseguido algumas verduras."
A forma verbal sublinhada poderia ser adequadamente substituída por duas outras formas, que são
Assinale a opção que indica a disposição do texto no MS-Word 2016, para que a imagem apareça no meio do parágrafo, como mostrado a seguir.
Um único computador em um escritório é conectado à Internet através de uma conexão banda larga cabeada e um roteador com uma única porta LAN.
Para compartilhar essa conexão com outros computadores no escritório, formando assim uma rede local cabeada, a essa rede deverá ser acrescido o equipamento
Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais realizadas sob sua presidência, entendeu que a interceptação das comunicações telefônicas teria grande importância para o esclarecimento dos fatos.
Sobre a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo Senado Federal, ele seria nomeado pelo Presidente da República.
À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está errado, porque
Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo nomes, símbolos e imagens de sua gestão com o nítido objetivo de promover sua imagem para as próximas eleições.
Considerando a conduta do prefeito municipal, é correto afirmar que ela afronta, de modo mais intenso, o princípio administrativo da
Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.
I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.
II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.
III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.
Está correto o que se afirma em
