Q714942 - UNOESC - 2018 - Prefeitura de Saudades - SC - Procurador Jurídico

Em relação aos funcionários públicos, a responsabilização civil, penal e administrativa:

a) Não poderão ser cumulativas e são dependentes entre si.
b) Poderão ser cumulativas, mesmo sendo independentes entre si.
c) Apenas as penalidades civis e penais poderão cumular-se entre si, as quais também são dependentes entre si.
d) Apenas as penalidades civis e administrativas poderão ser cumuladas, sendo que terão dependência entre si.

Direito Constitucional