Com base na norma-padrão e considerando as questões linguísticas referentes ao texto, assinale a alternativa correta.
Uma das práticas usuais para identificação das forças motrizes que influenciarão determinado cenário é o princípio de Pareto. Assinale a alternativa que apresenta a definição desse princípio.
A norma regulamentadora - NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Em relação a esta norma podemos afirmar que é considerado como agentes biológicos:
I. As culturas de células; os vírus; os parasitas; as toxinas e os príons.
II. Os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.
III. Os microrganismos, as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.
Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.
[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.
Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a
A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional no
Sobre a relação entre assessor de imprensa de uma organização e assessorado, o que se deve evitar?
Acerca de aspectos pertinentes à formação profissional do assistente social na sociedade brasileira e dos desafios ligados a essa formação, julgue o item seguinte.
Um dos desafios ligados à formação profissional do assistente social reside na viabilização do projeto educacional de ensino, pesquisa e extensão.
Acerca de aspectos pertinentes à formação profissional do assistente social na sociedade brasileira e dos desafios ligados a essa formação, julgue o item seguinte.
O serviço social está associado às novas formas de intervenção sobre a questão social, entre as quais sobressai a atuação do Estado, que cada vez mais se responsabiliza pela política social, ditando o novo contexto no qual o assistente social é chamado a atuar.
Tendo o fragmento de texto anteriormente apresentado como referência inicial, julgue o item subsequente.
Repensar o serviço social na contemporaneidade brasileira é buscar apreender o significado social da profissão nas relações sociais, embora não seja a partir dessas relações que a prática do assistente social se desenvolva.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
É considerada com deficiência a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e(ou) sensorial.
Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:
• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;
• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;
• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;
• Helena, enfermeira graduada.
Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.
Tanto Sheila quanto Rafaela possuem competência profissional para elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos, independentemente de estes estarem relacionados a matéria de serviço social, haja vista a profissão possuir uma formação generalista.
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A fixação das normas gerais, a coordenação e a execução dos programas de assistência social são competência das esferas federal, estadual e municipal, as quais devem atuar sob os princípios da descentralização político-administrativa da assistência social e da complementaridade.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
Entre as competências dos assistentes sociais, no âmbito da política de assistência social, inclui-se a realização de abordagens individuais, familiares e(ou) grupais alicerçadas em atendimentos psicoterapêuticos e visando a perspectiva de atenção às necessidades básicas e ao acesso a direitos, bens e equipamentos públicos.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
A compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico nos cenários nacional e internacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade, é considerada uma competência geral requisitada para a atuação do profissional de serviço social na política de assistência social.
Assinale a opção em que as palavras são acentuadas pela mesma regra:
Assinale a opção correta conforme a classificação sintática das orações destacadas:
A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus fundamentos, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a (o):
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) lei 12187/2009 no art. 2º estabelece as definições no inciso V o seguinte conceito é apresentado: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha. Este conceito define:
Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.
Nessa situação hipotética,
ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos que o levaram a tomar referida decisão.
A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na situação relacionada ao segundo imóvel, o particular que teve seu bem desapropriado poderá pleitear somente revisão do valor da indenização.
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir.
Nos contratos de seguro de vida, o segurador se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a garantir o interesse do segurado contra eventuais riscos que possam advir de ato doloso por este praticado, observados os princípios da probidade e da boa-fé.
Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.
Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competência, observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do processo.
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
Caso o réu alegue sua ilegitimidade em contestação, indicando quem ele entende como o correto sujeito passivo, o autor terá o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo substituir o sujeito passivo ou nela incluir o indicado como litisconsorte passivo.
Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.
A insuficiência no valor do preparo — que, em regra, constitui um dos requisitos de admissibilidade recursal — implica imediata deserção.
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
Em caso de greve do serviço médico e hospitalar, as entidades sindicais ou os trabalhadores são obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Aquele que lesar o próprio corpo ou agravar as consequências de uma lesão com o intuito de buscar indenização será, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito em razão da sua própria conduta.
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
