À luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público–privada (PPP) no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao regime de previdência
público e ao regime de previdência privado ou complementar.
Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na
PGE/PI, foi notificado, em 1.º/4/2014, da existência de
irregularidades em seus pagamentos. Segundo os termos da
notificação, no mês de dezembro/2013, teria sido paga a Pedro a
gratificação de serviço extraordinário, sem que o servidor fizesse
jus a ela.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com a Lei
complementar n.13/1994 e com a jurisprudência dos tribunais
superiores, a administração
De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta
em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria–Geral do
Estado (FMPGE).
Acerca da segregação de massas de segurados do RPPS/PI, assinale
a opção correta nos termos da legislação vigente.
Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a
opção correta.
De acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por
parte do respectivo titular, de
Acerca dos serviços públicos e dos atos administrativos, assinale a
opção correta.
Um servidor, vinculado à administração pública
unicamente por cargo em comissão, cometeu infração
administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar,
a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da
comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas
hipóteses de suspensão.
Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser
aplicada ao servidor será
Negócios Eletrônicos S.A., sociedade com sede no Brasil, presta serviços mediante a publicação de páginas na rede mundial de computadores, a Internet. Os usuários acessam essas páginas mediante o uso de senha própria composta por onze números e por ela podem comunicar–se, fazendo ofertas e celebrando contratos de compra e venda de bens em geral. Para operacionalizar o baixo custo do funcionamento desse sistema, os programas de computador e os dados relativos a essas páginas estão gravados em um computador de outro empresário, prestador de serviços de Internet situado na Finlândia.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação em vigor.
Em relação aos direitos de propriedade industrial de titularidade da sociedade limitada, ao se concluir a incorporação objeto da hipótese tratada no texto,
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder público.
Assinale a opção correta com base nas regras relativas à fase
executória da desapropriação por utilidade pública, previstas no
Decreto–lei n. 3.365/1941.
No que se refere à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a opção correta.
A Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade
de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo
a responsabilidade tributária aos fornecedores de produtos e
mercadorias. Em decorrência da norma recém–publicada, o
governador do estado editou decreto específico para a fixação de
obrigações acessórias aplicáveis aos substitutos tributários e para
alteração da data de vencimento da obrigação principal de
recolhimento do ICMS, suprindo lacuna verificada na lei reguladora
em relação à operacionalização do regime de substituição tributária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.