Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q828796 - FCC - 2022 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

a) não poderá ser realizada na pendência de recurso
b) exige, em todos os casos, nova citação do devedor
c) observará o procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo
d) somente será realizada por arbitramento se houver convenção das partes nesse sentido
e) admite a rediscussão de todos os aspectos da lide

2)

Q835992 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

José propôs em face de Pedro demanda em que pleiteou a condenação deste ao pagamento de verbas indenizatórias de danos materiais e morais, em virtude de ato ilícito cuja autoria atribuiu a Pedro.
Finda a instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença em que julgava procedente o pedido de José, condenando Pedro a lhe pagar verba reparatória de danos morais, no valor de cinco mil reais, e bem assim a lhe pagar verba ressarcitória de danos materiais, em quantia ainda ilíquida.
À míngua de interposição de recurso, a sentença transitou em julgado.

No que concerne à liquidação da referida sentença, é correto afirmar que:

a) José terá que aguardar a satisfação do crédito referente à verba indenizatória dos danos morais, para depois pleitear a liquidação da verba indenizatória dos danos materiais;
b) tanto José quanto Pedro podem deflagrar a fase procedimental da liquidação da sentença, no tocante à verba indenizatória dos danos materiais;
c) Pedro, percebendo que o direito indenizatório de José já estava prescrito, sem que a matéria tivesse sido arguida e debatida anteriormente, poderá suscitá-la na fase liquidatória;
d) instaurada a liquidação pelo procedimento comum, a intimação de Pedro para apresentar contestação não poderá ser efetivada na pessoa de seu advogado;
e) se a apuração do valor da verba reparatória dos danos morais dependesse apenas de cálculo aritmético, a respectiva liquidação deveria observar o procedimento sumário.

3)

Q836300 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

a) impede o credor de promover a execução da sua parte líquida, enquanto não concluída.
b) não pode ser realizada na pendência de recurso.
c) não autoriza que se discuta de novo a lide, ainda que venha a ser processada pelo procedimento comum.
d) é procedimento obrigatório e prévio ao cumprimento, mesmo quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético.
e) admite a apresentação de contestação, para a qual o réu será citado pessoalmente

4)

Q820758 - FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto

Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:

a) a liquidação por arbitramento se aplica quando houver necessidade de alegar e provar fato novo relacionado com o quantum debeatur
b) em caso de julgamento parcial de mérito estabelecendo obrigações líquida e ilíquida, poderá a parte liquidar ou executar a obrigação, independentemente de caução, ainda que haja recurso pendente de julgamento;
c) quando a apuração do valor depender de cálculo aritmético, o credor deverá instaurar a liquidação por cálculos, com a participação do contador judicial ou de perito contábil;
d) em caso de omissão do título judicial, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação desde que a parte tenha formulado o pedido na inicial;
e) não cabe agravo de instrumento contra as decisões proferidas em sede de liquidação de sentença, devendo a parte, se houver interesse, manejar exceção de pré-executividade.

5)

Q795399 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

a) as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;
b) se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;
c) se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;
d) quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;
e) a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.

6)

Q795846 - VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico

Apresentados os cálculos de liquidação pelo Exequente, o juízo deverá

a) abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
b) abrir à parte executada prazo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
c) abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação simples, sem a necessidade de indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
d) homologar os cálculos apresentados, facultando à executada a apresentação de impugnação quando da oposição de embargos a execução.
e) determinar a realização de perícia contábil, a fim de verificar se os cálculos da Exequente refletem precisamente a decisão judicial exequenda.

7)

Q791240 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

A respeito da liquidação da sentença trabalhista e de acordo com as alterações perpetradas pela Lei n^o 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

a)
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
b)
Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes o prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
c)
As partes não serão previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, incluindo a contribuição previdenciária, devendo o juízo, de plano, nomear perito de sua confiança.
d)
Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração da conta e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, observando-se o valor máximo de cinco salários mínimos.
e)
A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

8)

Q802879 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora

a) poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução.
b) poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida.
c) deverá aguardar a extinção do processo para promover a liquidação.
d) deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do princípio da eficiência.
e) poderá promover a liquidação somente após transcorrido o prazo para interposição de recurso pela parte vencida.

9)

Q786697 - FGV - 2019 - OAB - XXX Exame de Ordem Unificado

No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada.
Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Equivocou-se o juiz, porque ele não poderia homologar o cálculo sem antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias.
b) Correta a atitude do magistrado, porque as contas foram conferidas e foi impressa celeridade ao processo do trabalho, observando a duração razoável do processo.
c) A Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação, daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios da justiça.
d) O juiz deveria conceder vista dos cálculos ao executado e ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis, pelo que o procedimento adotado está errado.

10)

Q670692 - FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a)
Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
b)
Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
c)
Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
d)
O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.

11)

Q731292 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz

a)
agiu corretamente, porque as contas foram elaboradas por perito contábil, não sendo necessário dar vistas às partes, até porque as mesmas já apresentaram seus cálculos.
b)
não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
c)
agiu corretamente, por ter amplo poder de direção e controle do processo, estando sua decisão amparada por norma cogente, que o autoriza expressamente a agir desse modo.
d)
não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
e)
agiu corretamente, pois tem a faculdade de conferir vista dos cálculos às partes, no prazo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, mas não obrigação de fazê-lo.

12)

Q782953 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,

a) será inviável ao credor promover o cumprimento de sentença, ainda que parte da decisão seja líquida.
b) terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não apresente o demonstrativo do débito atualizado.
c) terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza do objeto da liquidação.
d) a decisão será inválida porque a condenação deve ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja genérico.

13)

Q693457 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.

Caso a reclamação trabalhista não requeira a incidência de correção monetária e juros de mora em eventual condenação trabalhista, essas rubricas não poderão ser incluídas na liquidação da respectiva sentença.

Errado
Certo

14)

Q777357 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Em relação à liquidação de sentença,

a) na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação do requerido, pessoalmente, para oferecer contestação no prazo de quinze dias.
b) quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, os autos serão remetidos pelo juiz, de ofício, ao Contador Judicial, sem necessidade de oitiva prévia das partes.
c) na liquidação é possível discutir de novo a lide, mas não modificar a sentença que a julgou.
d) quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
e) a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, somente podendo ocorrer com o trânsito em julgado da lide.

15)

Q780639 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor. Acerca da liquidação de sentença é correto afirmar: I. A liquidação de sentença se dará por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação. II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. III. Na liquidação é permitido rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou. IV. É vetado promover a liquidação na pendência de recurso. A sequência correta é:

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva IV está incorreta.
d) Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

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