Foi decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, em ação reipersecutória fundada em prova documental adequada de contrato de depósito. Essa decisão liminar tem natureza de
A tutela provisória
O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.
Quanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:
São modalidades de tutela:
- da urgência.
- da evidência.
- antecedente.
- incidental.
De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.
Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência independe da demonstração de perigo de demora na prestação jurisdicional.
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é
prevista para os casos em que a urgência é contemporânea
ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem
ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo
Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de iluminação pública de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestações padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de defesa. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.", começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima.
O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato.
Imediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside.
A partir do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de
conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um
encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no
ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem
tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha
direito de conseguir, julgue os itens subsequentes.
Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,
considerando-se a ambivalência entre o direito de ação e o de
defesa, o réu passa a possuir verdadeira decisão negativa
contra o autor, tal como se o juiz lhe houvesse deferido o
pedido.
Acerca das técnicas de tutela jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1- A tutela antecipatória encontra, no Código de Processo Civil de 1973, hipóteses que dispensam o requisito de urgência.
2- Há, no Código de Processo Civil de 1973, previsões típicas de tutela inibitória, muito embora a construção teórica desta tenha ocorrido tempos após sua aprovação.
3- O magistrado somente pode conceder a tutela específica quando a medida requerida pelo autor estiver prevista expressamente na legislação.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder público.
A respeito da reconvenção, assinale a opção incorreta.
