Q285170 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

Em relação aos direitos de propriedade industrial de titularidade da sociedade limitada, ao se concluir a incorporação objeto da hipótese tratada no texto,

a)
a patente de propriedade da sociedade incorporada será transferida à sociedade incorporadora, condicionada à prévia anuência do inventor.
b)
o pedido de registro de desenho industrial feito pela sociedade incorporada deverá ser indeferido, visto que a proteção da forma do produto só pode ocorrer por modelo de utilidade.
c)
o nome comercial da sociedade incorporada será transferido ao patrimônio da sociedade incorporadora.
d)
serão de propriedade da incorporadora os segredos empresariais mantidos pela sociedade incorporada.
e)
a marca Aeroturbo, que integrava o estabelecimento da sociedade incorporada, será de titularidade da sociedade incorporadora.

Q285170 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

Direito Empresarial (Comercial)