Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao
completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide
assumir a nacionalidade “brasileira", naturalizando–se. Trata-se
se de renomado professor, cuja elevada densidade intelectual
e capacidade de liderança são muito bem vistas por um dos
maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que
Alessandro poderá fortalecer os quadros do governo caso o
partido em questão seja vencedor nas eleições presidenciais, a
cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o
auxílio do referido professor na complexa tarefa de governar o
País.
Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade
idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na
Constituição Federal.
J.G., empresário do ramo imobiliário, surpreendeu–se ao
tomar conhecimento de que seu nome constava de um banco
de dados de caráter público como inadimplente de uma dívida
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Embora
reconheça a existência da dívida, entende que o não
pagamento encontra justificativa no fato de o valor a que foi
condenado em primeira instância ainda estar sob discussão
em grau recursal. Com o objetivo de fazer com que essa
informação complementar passe a constar juntamente com a
informação principal a respeito da existência do débito,
consulta um advogado, que sugere a impetração de um
habeas data.
Sobre a resposta à consulta, assinale a afirmativa correta.
Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos estabelece em seu Art. 25 que todo cidadão terá o
direito e a possibilidade de votar e de ser eleito em eleições
periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e
igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação
da vontade dos eleitores. Segundo informação da Agência
Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação), o Brasil possuía,
em 2014, cerca de 230 mil presos provisórios.
Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.
Uma obrigação tributária referente ao Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve seu fato
gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. O débito foi objeto
de lançamento em 21 de janeiro de 2014. A inscrição em
dívida ativa ocorreu em 02 de junho de 2014. A execução fiscal
foi ajuizada em 21 de outubro de 2014 e, em 02 de março de
2015, o juiz proferiu despacho citatório nos autos da execução
fiscal.
Considerando que o contribuinte devedor alienou todos os
seus bens sem reservar montante suficiente para o
pagamento do tributo devido, assinale a opção que indica o
marco temporal, segundo o CTN, caracterizador da fraude à
execução fiscal, em termos de data de alienação.
Determinado município resolve aumentar a eficiência na
aplicação das multas de trânsito. Após procedimento
licitatório, contrata a sociedade empresária Cobra tudo para
instalar câmeras do tipo “radar, que fotografam infrações de
trânsito, bem como disponibilizar agentes de trânsito para
orientar os cidadãos e aplicar multas. A mesma sociedade
empresária ainda ficará encarregada de criar um Conselho de
Apreciação das multas, com o objetivo de analisar todas as
infrações e julgar os recursos administrativos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um
veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser
vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o
veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo de 30 dias.
Considerando a hipótese acima e as regras do contrato
estimatório, assinale a afirmativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
pessoas com até doze anos de idade incompletos são
consideradas crianças e aquelas entre doze e dezoito anos
incompletos, adolescentes. Estabelece, ainda, o Art. 2º,
parágrafo único, que “Nos casos expressos em lei, aplica–se
excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e
vinte e um anos de idade".
Partindo da análise do caráter etário descrito no enunciado,
assinale a afirmativa correta.
A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e
produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor,
reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de
uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios
da boa–fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e
equidade.
A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.
Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato
por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação
do valor do aluguel no momento do seu reajuste. Diante do
impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de
aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório,
atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como
colacionando documentação consistente em vários laudos de
corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de
mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila
respondeu apresentando contestação, colacionando vários
laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de
mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em
sua petição inicial.
Acerca da ação revisional de aluguel, assinale a afirmativa
correta.
Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes,
mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia,
avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca
de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e
localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido,
sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima
qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura
foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando
a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto
e multa de 10 dias.
Procurado pela família do acusado, você, como advogado
poderá apelar, buscando
Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa.
Hugo trabalha diretamente com o transporte de material
inflamável, de modo permanente, nas dependências da
empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para
alimentação e, no restante do tempo, exerce a função de
teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador.
Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega
carona com José no transporte de inflamáveis, cujo trajeto
dura cerca de dois minutos.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Tem-se, na Língua Portuguesa, várias classes de palavras, dentre elas, destacam-se os numerais que podem indicar quantidade, ordem, aumento proporcional de quantidade e divisão dos seres. Mas, em alguns casos, os numerais exercem a função de qualificar sintagmas. Analise o uso do numeral nas afirmativas.
I. Após a investigação, o crime da rua sete foi elucidado.
II. Marisa pulou do vigésimo sétimo andar, pois, estava com muitas dívidas.
III. Gabriel comprou um carro zero no ano passado com o dinheiro que economizou.
IV. O suspeito estava portando um revólver trinta e oito quando foi abordado pela polícia.
O numeral NÃO está sendo usado para indicar quantidade ou ordem, apenas nas afirmativas
Sobre os textos II e III, analise as afirmativas.
I. No texto II, a linguagem predominante é a literária, pois o narrador centra-se na mensagem apresentando de forma lúdica o processo de criação textual.
II. No texto III, um quadrinho, a linguagem não literária é predominante, pois o enunciador faz uso de uma linguagem objetiva para informar o leitor sobre suas fontes primárias.
III. No texto II, há intenção é informar sobre as principais referências literárias utilizadas pelo autor, marca dos textos não literários.
IV. O texto III é construído a partir das reflexões do enunciador e apresenta uma linguagem própria do gênero utilizado pelo autor.
Estão corretas as afirmativas
Trabalhando oito horas por dia, cinco voluntários conseguem distribuir 16 toneladas de alimentos por semana às vítimas de uma grande enchente. Dessa forma, trabalhando 10 horas por dia e com uma produtividade 20% menor devido ao forte calor, o número de toneladas de alimentos por semana que seis voluntários conseguirão distribuir será, aproximadamente:
Desde sua independência, o Paquistão convive em uma contínua instabilidade interna e intensos quadros de violência, levando geopolíticos a considerarem a área como um barril de pólvora. Diante do exposto, analise.
I. A instabilidade interna é explicada pelas grandes diversidades etnoculturais.
II. A radicalização religiosa, aliada à crescente influência de grupos extremistas, tem levado o país a uma espiral sem fim de violências.
III. O extremismo religioso se alimenta das enormes desigualdades sociais e da proliferação da miséria.
IV. A renúncia do general Pervez Musharraf, que governava o país desde 1999, e a instauração do governo civil, contribuíram para uma estabilidade interna no país.
Estão corretas as afirmativas
