Sobre as ações locatícias e seus reflexos processuais, é correto afirmar que:
Sobre as ações locatícias e seus reflexos processuais, é correto afirmar que:
Marcos alugou seu imóvel a Pedro, pelo período de trinta e cinco meses, por meio de contrato escrito de locação residencial. Escoado o referido prazo, o locatário continuou na posse do imóvel por mais seis meses e sem oposição do locador. No entanto, recentemente, Pedro recebeu uma notificação de Marcos, solicitando a extinção do contrato e a desocupação do imóvel. Sobre o assunto e de acordo com a Lei no 8.245/1991,
Maria celebrou com João contrato de locação residencial. Em razão de inadimplemento reiterado no pagamento, Maria ajuizou ação de despejo em face de João, obtendo sentença de procedência dos pedidos, inclusive com a expedição de mandado de despejo.
De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:
Elder e César firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por César para Roberto. Meses depois, em razão de suposta prática de um ilícito contratual, Elder ajuizou ação de despejo contra César.
Nessa situação hipotética, o ingresso voluntário de Roberto no processo para defesa de seus interesses
O Art. 63º da Lei 8245/1991 dispõe que, julgada procedente a ação de despejo, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de ________ para a desocupação voluntária, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. O parágrafo 2° define que, tratando-se de estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, respeitado o prazo mínimo de ________ e o máximo de _______, o juiz disporá de modo que a desocupação coincida com o período de férias escolares.
Complete as lacunas com os prazos definidos nas sequências de palavras descritas nas alternativas:
O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo.
No que diz respeito à referida ação locatícia, é correto afirmar:
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.
Em regra, as ações de despejo não se suspendem pela superveniência das férias forenses.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.245/1991 acerca da locação de imóveis urbanos e dos procedimentos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.
Na ação de revisão de aluguel, é possível a homologação de acordo de desocupação a ser executado mediante expedição de mandado de despejo.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Nas ações de despejo relativas a contrato de locação de imóveis urbanos, é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato.
Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores,
João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem
optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante
da ausência de pagamento de Pedro, Maria ajuizou ação de despejo
cumulada com cobrança de alugueres vencidos e vincendos.
Julgado procedente o pedido, na fase de execução do julgado,
ante a ausência de bens de Pedro e João, foi penhorado
imóvel de Mateus, o qual argumentou que o bem era destinado
à sua residência com os filhos menores. Considerando essa situação hipotética à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Sobre a purgação de mora em ação de despejo por falta de pagamento, indique a alternativa correta.
A Lei nº 8.245/91 procura regular a locação de imóvel urbano,
estabelecendo que:
Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato
por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação
do valor do aluguel no momento do seu reajuste. Diante do
impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de
aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório,
atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como
colacionando documentação consistente em vários laudos de
corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de
mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila
respondeu apresentando contestação, colacionando vários
laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de
mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em
sua petição inicial.
Acerca da ação revisional de aluguel, assinale a afirmativa
correta.
