A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado estiver ausente ou impedido, deverá substituir o Presidente, em suas ausências e impedimentos, o
Um dos conhecidos estudos sobre o fenômeno da liderança em ambientes corporativos foi desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Michigan, liderados por Rensis Likert, dando origem à Teoria Bidimensional, a qual
A cultura organizacional é um conceito bastante amplo e permeia diferentes camadas de uma organização, incluindo
Determinada organização que seja estruturada com foco em projetos, com centros de resultados ou órgãos com duração limitada àquela do projeto correspondente, caracteriza-se como do tipo
De sorte a aproveitar uma dotação existente, o órgão X concluiu uma licitação para aquisição de 20 notebooks nos últimos dias do mês de dezembro de 2015. O fornecedor tinha em estoque apenas 10 unidades, quantidade entregue e recebida pelo almoxarifado ainda naquele ano. Tal procedimento foi
Suponha que o projeto de Lei Orçamentária Anual, embora apresentado e apreciado, tenha sido rejeitado na votação em Plenário. Nesse caso, o tratamento que o nosso ordenamento jurídico oferece para o impasse é:
A gestão por resultados passou a ser um tema relevante na Administração pública a partir da adoção do modelo gerencial, apresentando, como uma de suas facetas, o orçamento por resultados, denominado Avança Brasil, que inovou, a partir do PPA 2000-2003,
Acerca das funções da administração e da atuação dos gestores em organizações contemporâneas, julgue o item a seguir.
As funções da administração se referem às tarefas típicas associadas ao processo administrativo, que envolvem mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais.
Julgue o item seguinte, relativos a gestão e estrutura de organizações.
Líderes liberais são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a tomada de decisão.
Julgue o item seguinte, relativos a gestão e estrutura de organizações.
Planejamentos estratégicos consideram a relação da organização com o ambiente em que ela atua, enquanto planejamentos operacionais se concentram em metas intraorganizacionais.
Com referência a gestão de processos e processos decisórios, julgue o próximo item.
Um processo corresponde a uma sequência de tarefas, planejadas ou não, executadas em uma organização sob a condução de um gestor.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada.
O titular do setor de gestão de pessoas de um órgão público, cujos recursos são despendidos preponderantemente no exercício de funções departamentais, a exemplo da manutenção do cadastro de pessoal e da realização de rotinas de pagamento, pretende fazer que seu setor seja alçado à condição de parceiro estratégico da organização.
Considerando os requisitos para que, na situação hipotética anteriormente descrita, a pretensão do gestor de pessoas seja alcançada, julgue o item seguinte.
Além do alinhamento entre as políticas e práticas de gestão de pessoas, a estratégia e a estrutura da organização, também deverão ser considerados aspectos do ambiente institucional, político, cultural e econômico no qual o órgão se insere.
Atento às tendências no campo da gestão de pessoas, um órgão público decidiu reconfigurar seus subsistemas de administração de recursos humanos, especialmente os de seleção e concurso público, de capacitação e desenvolvimento e de avaliação de desempenho, a partir das premissas e preceitos do modelo da gestão de pessoas por competências.
Nessa situação hipotética,
os treinamentos no órgão deverão ser entregues para equipes de trabalho, e não para indivíduos ou grupos de trabalho, na medida em que diagnósticos de necessidades de desenvolvimento de competências assumem como referencial de desempenho os objetivos e as metas vinculados aos processos de trabalho da organização.
No que se refere ao empreendedorismo governamental, julgue o item subsequente.
O empreendedorismo governamental possui como foco a ação empresarial com o propósito de geração de lucros para a administração pública, a exemplo da exploração de atividades comerciais pelas empresas estatais.
Julgue o item que se segue, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil.
Uma das ferramentas típicas da reengenharia, a Certificação ISO 9000, foi adotada pelo gerencialismo, aplicado à administração pública na década de 90 do século passado.
Julgue o item que se segue, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil.
A visão do cidadão como cliente para os serviços públicos ofertados pelo Estado é típica da administração pública gerencial.
A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.
No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração.
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguintes.
A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.
Após ___ colisão, os condutores dos veículos envolvidos ficaram face ___ face e discutiram muito. O excesso de velocidade até 20% ___ máxima permitida na via é ___ infração média mais cometida.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Uma pesquisa sobre acidentes de trânsito, ocorridos em um determinado município em 2017, identificou a quantidade de acidentes por turno, cujos dados estão apresentados na tabela 1.
Considerando que foram registrados 900 acidentes naquele município em 2017, de acordo com a tabela 1, a quantidade de acidentes que ocorreram no turno da madrugada foi
Conforme a legislação que dispõe sobre a municipalização do trânsito no município de Irecê, os tipos e categorias de veículos cuja circulação é proibida pelas artérias consideradas centrais no município de Irecê, são:
Para dirigir tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas e combinação de veículos em que a unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada não exceda a 6.000 kg de peso bruto total PBT, o motorista deverá possuir habilitação no mínimo na categoria _____________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Sobre engenharia, operação e fiscalização de trânsito, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Apenas em casos de emergência, o órgão de trânsito deverá avisar a comunidade sobre interdição de vias.
( ) A obrigação de sinalizar a execução ou manutenção de obra ou evento em via pública é do órgão de trânsito.
( ) É proibida a utilização das ondulações transversais (quebra-molas) e de sonorizadores como redutores de velocidades sem a análise técnica do órgão ou entidade competente, e nos padrões e critérios do CONTRAN.
( ) Para a realização de uma corrida rústica no município de Irecê a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará à comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com 48 horas de antecedência as vias que terão interdição e os caminhos alternativos a serem utilizados.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o próximo item.
A colocação pronominal observada no trecho “não se tenha insinuado" (R.29) é frequente tanto na língua escrita, sendo utilizada em textos literários, artigos científicos e textos oficiais, quanto na variedade padrão formal falada no Brasil, como a utilizada em telejornais.
Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o próximo item.
O vocábulo “daí" (R.15) e a expressão “da ignorância" (R.16) exercem a mesma função sintática no período em que ocorrem.
Ainda no que se refere aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o item que se segue.
O termo “entre os mais mal pagos do orbe" (R.24) exerce a função de complemento da forma verbal “inclui".
