Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir:
O planejamento da restauração do espaço protético unitário deixado pela extração do elemento 11 deve considerar alguns fatores desfavoráveis para a indicação de
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir:
No momento transoperatório, ressalta-se a importância de realizar algumas manobras, como I. remoção de todo o tecido de granulação. II. remoção de espículas ósseas. III. uso de sutura contínua. IV. uso de métodos hemostáticos locais em substituição à sutura. Está correto o que se afirma APENAS em
Diante da necessidade de padronizar condutas odontológicas na rede municipal da saúde, sob a forma de protocolos, o gestor viu-se diante de uma vasta literatura científica. Ao utilizar a prática de odontologia baseada em evidências como referência para a sistematização destas condutas, o gestor deve
Sobre a empresa Gama, considere:
Com base nessas informações, é correto afirmar que
A Cia. de Comércio Violeta, ao adquirir mercadorias para revenda, pagou os seguintes valores em reais:
Sabendo que a Cia. revendeu todas estas mercadorias por R$ 440.000,00, mas concedeu um desconto de 10% no momento da venda, o custo das mercadorias vendidas e o lucro bruto apurados pela Cia. de Comércio Violeta foram, respectivamente, em reais,
Em 16/10/2017, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública, sendo que o departamento jurídico da referida entidade classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor de R$ 35.000,00 foi estimado confiavelmente nesta data. Em 08/01/2018, houve a decisão judicial referente ao processo instaurado em 16/10/2017 e tal entidade pública ficou obrigada a liquidar a obrigação em 05/02/2018 pelo valor total fixado em R$ 40.000,00. O valor estimado da obrigação, em 08/01/2018, antes da decisão judicial, continuava em R$ 35.000,00. Assim, em 08/01/2018, ocorreu uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais,
Em janeiro de 2018, uma entidade pública reconheceu R$ 3.000,00 referentes a Ajuste de Perdas de Estoques. Para o registro contábil de tal fato, a entidade pública utilizou contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações.
Essas informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e são referentes às transações ocorridas no mês de novembro de 2017:
- Empenho de despesa referente a serviços de terceiros - pessoa física, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade no valor de R$ 3.000,00. A despesa empenhada, pelo seu valor total, foi liquidada em dezembro de 2017 e paga em janeiro de 2018.
- Empenho de despesa com serviços de terceiros - pessoa física, contratados para a limpeza do edifício-sede da entidade no valor de R$ 10.000,00. A despesa empenhada, pelo seu valor total, foi liquidada e paga em janeiro de 2018.
- Empenho e liquidação de despesa referente a diárias no valor de R$ 19.000,00. A despesa empenhada e liquidada, foi paga, pelo seu valor total, em janeiro de 2018.
- Empenho e liquidação de despesa com a aquisição de um veículo no valor de R$ 60.000,00, sendo que o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso no dia 30/11/2017, data em que houve a liquidação da despesa. A despesa empenhada foi paga, pelo seu valor total, em janeiro de 2018.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais referente ao mês de novembro de 2017 no valor de R$ 700.000,00.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com auxílio-transporte aos servidores referente ao mês de novembro de 2017 no valor de R$ 20.000,00.
- Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de bem móvel no valor de R$ 5.000,00 no dia 30/11/2017.
- Reconhecimento da depreciação dos imóveis no valor de R$ 15.000,00 referente ao mês de novembro de 2017.
Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o total da despesa orçamentária realizada no mês de novembro de 2017 classificada na categoria econômica Despesas de Capital foi, em reais,
Em novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à realização de reformas no complexo de imóveis da entidade era insuficiente para o empenho de despesa para essa finalidade. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a execução da despesa com reforma, em novembro de 2017, pela Assembleia Legislativa foi necessária a abertura de créditos adicionais
De acordo com a NBCTA 240, que regula a Responsabilidade do Auditor em relação à fraude, no contexto da Auditoria das Demonstrações Contábeis, as distorções nestas demonstrações
Para a obtenção de um empréstimo de R$ 100.000,00 a Cia. Flores Belas pagou à instituição financeira, na data da liberação dos recursos, R$ 1.500,00 de taxa de abertura de crédito e R$ 268,52 referentes a outras taxas. O prazo do empréstimo foi 2 meses e o principal e os juros foram pagos em uma única parcela na data do vencimento. Sabendo que a taxa de juros compostos cobrada pelo banco foi de 3% ao mês, a taxa efetiva de juros (custo efetivo) no período da operação foi de
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
Está clara, coesa e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte - parte do prefácio de um livro de sociologia em que o autor se dedicou ao estudo da cultura popular.
Ao optar precisamente pelo nível de linguagem que adotou em seu livro, o autor manifesta a esperança de que
No tocante à extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo entre empregado e empregador, considere:
I. O aviso prévio, se indenizado, deverá ser pago pela metade, bem como a multa sobre o FGTS e o 13º salário proporcional.
II. O empregado poderá sacar 80% do valor de seus depósitos fundiários e não estará autorizado a ingressar no Programa do Seguro-Desemprego.
III. O aviso prévio, se trabalhado, o saldo de salário, as férias proporcionais e as férias vencidas, ambas acrescidas de 1/3, serão pagos em sua integralidade.
IV. Para validade deste tipo de rescisão para contratos de trabalho com mais de uma ano de vigência, é obrigatória a homologação perante o sindicato do empregado ou autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Está correto o que se afirma em
Na regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs,
Entendendo que os vencimentos de uma determinada carreira de servidores públicos integrante dos quadros da Administração direta estadual encontram-se fixados em patamar muito inferior àquele praticado no âmbito da iniciativa privada, João, deputado estadual, apresenta projeto de lei perante a Assembleia Legislativa de determinado Estado, aumentando os vencimentos da referida carreira. O projeto em questão
Considere as seguintes proposições:
I. O processo legislativo das leis previsto na Constituição da República é cláusula pétrea, não podendo ser modificado pelo poder reformador.
II. Uma vez que a Constituição da República consagra a iniciativa popular, qualquer do povo poderá apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional.
III. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
IV. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na Câmara dos Deputados.
À luz do disposto na Constituição da República, está correto o que se afirma APENAS em
Um contrato de reforma de uma escola pública, celebrado mediante prévia licitação regida pela Lei nº 8.666/1993, teve sua execução iniciada e vinha sendo acompanhado pelo gestor do instrumento, representante da Administração pública. Durante os trabalhos de reforma da quadra poliesportiva, foi descoberto que o encanamento do sistema de água estava enterrado em profundidade irregular e com vazamento, o que poderia causar danos ao novo equipamento. Era necessário, portanto, realizar o conserto e a adequação do encanamento, providenciando o devido acesso para manutenção fora dos limites da quadra. Considerando que o custo desse trabalho não estava sendo considerado no valor do contrato,
Temendo a desaprovação moral de seu pai, por quem nutre profundo respeito, Pedro matriculou-se no curso superior de Direito, mesmo não sendo esta sua vontade verdadeira. De acordo com o Código Civil, tal ato é
A lei processual define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será
Segundo a doutrina, é possível conceituar a ação penal como o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, pretendendo a prestação jurisdicional, consistente na aplicação das normas de direito penal ao caso concreto. Sobre a ação penal, a legislação vigente dispõe:
Suponha que Jorge tenha sido aprovado em concurso público para provimento de determinado cargo efetivo no Estado de Sergipe, sendo o único candidato aprovado ainda não nomeado. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 33/1996 (Lei de Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), um novo concurso público para o mesmo cargo
Suponha que um Estado, enfrentando severa queda de arrecadação de impostos e dificuldade de pagar sua folha de pessoal ativo, pretenda alienar parcela de seu patrimônio imobiliário, que apresenta ociosidade em relação às efetivas necessidades de afetação para finalidades públicas. Com o produto da alienação dos imóveis, pretende obter receita extraordinária destinada às referidas despesas de pessoal, além de outras de custeio em geral e também para investimentos em infraestrutura. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tal pretensão afigura-se juridicamente
Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.
As normas de concordância e a adequada correlação entre tempos e modos verbais estão rigorosamente observadas na frase:
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que
A Assembleia Legislativa de certo Estado da Federação recebeu representação de cidadãos requerendo a instauração de processo contra o Governador para apuração de crime de responsabilidade previsto exclusivamente na Constituição do Estado. A representação foi arquivada, sob o fundamento de que os crimes de responsabilidade do Governador devem estar previstos em lei federal. Paralelamente, e independentemente de autorização da Assembleia Legislativa do Estado, o órgão jurisdicional competente recebeu a denúncia para apuração e julgamento de crime comum, supostamente cometido pelo Governador, tendo instaurado o respectivo processo penal e concedido medida cautelar para o fim de afastá-lo do cargo. Considerando as normas constitucionais aplicáveis à matéria, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a representação foi arquivada por motivo
Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a Constituição Federal, essa medida
Um Município decidiu proibir a utilização de bicicletas como meio de transporte urbano, determinando a interdição das ciclovias até que fossem refeitos os estudos de segurança e planejamento urbano, o que demandaria, no mínimo, um ano. No que se refere à possibilidade de responsabilização do poder público,
Considere as proposições abaixo, a respeito do tema prescrição e decadência:
I. Se a parte não alegar prescrição na contestação, opera-se a preclusão, sendo vedado que o faça em grau de recurso.
II. O falecimento do devedor interrompe o curso do prazo prescricional.
III. A prescrição não corre entre os cônjuges, mesmo depois do fim da sociedade conjugal.
IV. É possível a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que não traga prejuízo a terceiros e desde que seja realizada
depois de se consumar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação às ações de manutenção e reintegração de posse, a legislação vigente estabelece:
