Os Conselhos de Saúde no Brasil, são órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa realizar sua participação nas ações do SUS. Não representa uma das características dos Conselhos de Saúde:
Os poderes administrativos são prerrogativas juridicamente concedidas aos agentes administrativos para que o Estado alcance seus fins. São poderes administrativos:
Sobre os conceitos de Hardware e Software analise os itens abaixo:
I. A memória cache é um tipo de memória intermediária que fica entre o operador de um processo e um dispositivo de armazenamento.
II. Drive são programas de computador que tem como função permitir que os sistemas operacionais se comuniquem com os diferentes hardwares.
III. A BIOS consiste em um programa de computador gravado em uma memória permanente, presente em computadores, responsável pela inicialização do hardware necessário para entrega do domínio ao sistema operacional.
Acerca da prova documental, assinale a opção INCORRETA:
Não compete privativamente à União legislar sobre:
A respeito das provas na Consolidação das Leis Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre os recursos na Consolidação das Leis Trabalhistas, é ERRADO afirmar:
Leia as afirmativas abaixo e classifique-as em V verdadeira e F falsa. ( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. ( ) O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos é de competência da União ( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, A sequência correta é:
Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um fornecedor de equipamentos industriais vendeu, à vista, uma máquina por um valor 10% abaixo do valor habitual de mercado. As partes envolvidas não tinham qualquer outro tipo de relacionamento a não ser a transação descrita, não se achavam constrangidas de qualquer forma e possuíam pleno conhecimento sobre o mercado e as características do negócio que realizavam. Assertiva: Nessa situação, na data da realização da transação, o preço acordado foi o seu valor justo.
Julgue o item seguinte, a respeito da elaboração das demonstrações contábeis segundo os pronunciamentos do CPC e a legislação vigente.
O valor pago na aquisição de um imóvel destinado a locação a terceiro é exemplo de fluxo de caixa decorrente de atividades de investimentos.
Com referência à utilização de custos para fins de controle e gestão, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Em determinado período, certa indústria produziu 25 mil unidades de seu único produto, tendo vendido 80% dessas unidades. Não havia estoques iniciais de qualquer espécie e os custos indiretos de produção fixos somaram R$ 500 mil. Assertiva: Nessa situação, no período considerado, o lucro antes do imposto de renda apurado pelo método do custeio por absorção será R$ 100 mil maior do que o apurado pelo método do custeio variável.
No que se refere a avaliação e mensuração dos itens do ativo imobilizado, julgue o item subsequente.
Enquanto o custo deduzido da depreciação, amortização ou exaustão, revisado periodicamente pela avaliação de recuperabilidade do valor investido, é o critério de avaliação de ativos imobilizados na maior parte das empresas, nas empresas agrícolas, os ativos biológicos devem, em geral, ser avaliados a valor justo.
No que se refere a avaliação e mensuração dos itens do ativo imobilizado, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma empresa adquiriu o equipamento industrial X, com vida útil estimada de 10 anos e capacidade de processamento de um milhão de peças. X custou R$ 350 mil e apresentou a produtividade de 80 mil peças no primeiro ano e 120 mil peças no segundo ano. No final do primeiro trimestre do terceiro ano de utilização de X, quando já haviam sido produzidas mais 40 mil peças, a empresa resolveu substituir esse equipamento por um mais moderno, tendo realizado a venda de X por R$ 270 mil. A depreciação de X foi calculada pelo método das unidades produzidas. Assertiva: Nessa situação, a empresa realizou uma perda com a baixa de X.
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
Um ativo imobilizado ou intangível pode ter seu valor contábil aumentado em função de teste de imparidade, desde que esse aumento configure reversão de uma perda por irrecuperabilidade reconhecida anteriormente e até o limite do valor contábil que ele teria se nenhuma perda por irrecuperabilidade tivesse sido reconhecida.
O debate contemporâneo sobre a instrumentalidade do Serviço Social está voltado para a discussão sobre:
A inserção do assistente social no âmbito das instituições prestadoras dos serviços sociais tem se dado mediante diferentes formas de contratação e participação no trabalho coletivo. A diversidade dessas formas, contudo, não alterou substantivamente dois traços historicamente predominantes na profissão, a sua condição de:
No que se refere à aplicação dos procedimentos de auditoria interna, o auditor interno deve obter, analisar, interpretar e documentar as informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais para dar suporte aos resultados de seu trabalho. As informações devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis no fornecimento de evidências às conclusões e recomendações da auditoria interna. I. Informação suficiente é factual e convincente, de tal forma que uma pessoa prudente e informada possa entendê-la da mesma forma que o auditor interno. II. A informação relevante é aquela que, sendo confiável, propicia a melhor evidência alcançável através do uso apropriado das técnicas de auditoria interna. III. A informação adequada é a que dá suporte às conclusões e recomendações da auditoria interna; IV. A informação útil é a que auxilia a entidade a atingir suas metas. Estão corretas, de acordo com a Resolução 780/95, as afirmativas:
Julgue o próximo item, relativo à contabilidade de custos e aos sistemas de informação de custos na administração pública.
A informação de custos deve ser oportuna, ou seja, estar disponível no momento adequado à tomada de decisão.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
O balanço financeiro do setor público é composto por um único quadro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias executadas são classificadas por fonte e destinação de recursos.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
No caso de importação de produtos de bens estrangeiros industrializados, a base de cálculo do IPI equivale ao preço normal do produto, acrescido não só das taxas exigidas para a entrada do produto no país, mas também dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
Uma empresa adquiriu R$ 220.000 de materiais para a produção, sendo recuperáveis R$ 20.000 de IPI e R$ 24.000 de ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item a respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
O lançamento contábil a ser realizado no término do período de apuração do IPI deverá ser o seguinte.
D – IPI a recuperar – R$ 20.000
C – IPI a recolher – R$ 20.000
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
A alíquota máxima do ISS é de 5%.
Determinada Lei Municipal, promulgada no ano de 2015, estabelece que “os cargos municipais de provimento em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia, assessoramento e análise técnica de projetos para captação de recursos”. Dada essa situação, e não concordando com a previsão de que cargos para análise técnica de projetos sejam providos em comissão, o Prefeito Municipal ajuíza Ação Direita de Inconstitucionalidade perante o Tribunal e Justiça alegando que a referida Lei afronta dispositiva da Constituição Estadual num de seus artigos que assim dispõe: “As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.” Ao julgar a ADI, o Tribunal de Justiça afirma a constitucionalidade da Lei Municipal, sob o argumento da razoabilidade. Imediatamente o Prefeito Municipal consulta a Procuradoria Jurídica para saber se há, e qual a medida judicial cabível. Considerando que não há motivos para interposição de embargos de declaração, assinale a alternativa correta:
No âmbito municipal, a Constituição Federal atribuiu algumas prerrogativas aos vereadores por sua função legislativa e fiscalizatória do poder público. Por isso, pode-se dizer que por seus atos eles possuem: I. Imunidade formal. II. Imunidade material, por suas opiniões palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. III. Foro especial por prerrogativa de função. IV. Imunidade material por qualquer crime cometido, desde que tenha relação com a atividade parlamentar. V. Não possuem qualquer tipo de imunidade ou foro especial. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:
Determinada categoria de servidores públicos municipais constataram que na Lei Orgânica do Município consta o direito a determinada verba remuneratória em razão da natureza de sua atividade profissional. No entanto, o exercício desse direito está condicionado a uma Lei Municipal que fixe os valores a serem auferidos por esses servidores. Nesse caso esses servidores, para tornar efetivo o direito previsto na Lei Orgânica, deveriam:
A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que os municípios podem fixar, estabelecido pela Lei Complementar 157/2016, será de:
O cirurgião dentista, os profissionais técnicos e auxiliares, e as pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da Odontologia, devem cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, e com discrição e fundamento, comunicar ao Conselho Regional, fatos de que tenham conhecimento e caracterizem possível infringência do Código e das normas que regulam o exercício da Odontologia. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética, EXCETO:
O exame radiográfico é um importante meio auxiliar de diagnóstico em Odontologia. Radiação é capaz de provocar ionização, ou seja, atinge estruturalmente as células do corpo, principalmente ao núcleo celular, podendo levar a alteração genética, sendo seus efeitos acumulativos. Para evitar danos à saúde da equipe e o paciente alguns cuidados devem ser tomados. São considerados fatores de proteção ao cirurgião-dentista e sua equipe, exceto:
O tratamento restaurador atraumático preconiza a remoção da dentina infectada, com colher de dentina e restauração do dente com cimento de ionômero de vidro. São consideradas indicações do tratamento restaurador atraumático, exceto:
