Considerando a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca do processo administrativo.
Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)
As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem
Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa. De acordo com a CF, nesse caso, o município deve criar
O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública
O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de
Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato. Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,
Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado
De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de
Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Determinado empreendimento licenciado pelo estado de Pernambuco tem desrespeitado normas ambientais, o que vem causando danos ao meio ambiente. Diante desse fato, determinada associação legitimada deseja propor ação civil pública contra os responsáveis pelo dano.
À luz da Lei n.º 7.347/1985 e suas alterações, nessa situação hipotética,
Considere as seguintes afirmações: I. Os munícipes de Saudades devem comprar somente os produtos fabricados no município, assim impulsionam o ciclo econômico local. II. Conclui-se que a campanha estimula o consumo de produtos catarinenses, gerando emprego, renda e impostos para o estado. III. O governador Eduardo Pinho Moreira mostra-se insatisfeito com o consumo de produtos catarinense no estado. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em:
Assinale a letra que corresponde ao período de pontuação correta:
A ação expressa pela forma verbal transcrita à esquerda que está corretamente indicada é
Sobre os conhecimentos de Software analise os itens a seguir:
I. O Software proprietário são programas que tem a liberdade de ser utilizado, copiado, modificado e redistribuído.
II. Freeware são softwares disponibilizados gratuitamente por um período de tempo ou ainda com determinadas funções disponíveis. Um pagamento posterior é necessário para acesso completo ao programa.
III. Shareware é um software proprietário que é disponibilizado gratuitamente, porém ele não pode ser modificado sob nenhum aspecto.
A falta de motivação está totalmente ligada ao rendimento do servidor, e isso pode gerar consequências negativas para o ambiente de trabalho. São características de um servidor desmotivado, exceto:
É uma característica da Liderança Autocrática:
São desvantagens da estrutura informal em uma organização, exceto:
Resolva a estimativa pontual para o valor de X= -2, no Modelo matemático (equação) representado pela seguinte expressão: Y= - (- X)3 - 2.(X)2 + 5.
Tem-se duas funções de primeiro grau representadas por Y= 2X + 10 e Y= - 5X + 80. Essas duas funções possuem um ponto (X, Y) em comum quando representadas no Sistema Cartesiano Ortogonal. Nesse caso, quais serão os valores de X e Y, respeitando essa igualdade entre as funções?
Dentre as afirmativas apresentadas abaixo, uma está correta. Identifique-a:
São classificadas como contas do passivo, exceto:
São características da contabilidade pública, exceto:
O comprovante da entrega do material ou da prestação do serviço, identificando o responsável e a data correspondente, é um dos requisitos exigidos para que a despesa pública seja considerada como estando no estágio da:
O metal é um dos produtos mais utilizados nas tarefas do dia-a-dia. Encontramos embalagens de metais, fios e outros produtos metálicos em diversos artigos. Ao ser descartado por pessoas e empresas, pode passar por um processo de reciclagem que garante seu reaproveitamento na produção do metal reciclado. No Brasil, os recipientes para receber materiais recicláveis seguem um padrão de cores. Nas alternativas abaixo, assinale aquela cuja cor representa o recipiente coletor para metais.
O auditor está sujeito a exigências éticas relevantes, inclusive as relativas à independência, no que diz respeito a trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis. Compreendem os princípios a serem cumpridos pelos auditores:
A alternativa cuja frase em negrito mantém o mesmo significado da original é