Julgue, relativos à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações:
Se um cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, em caráter permanente, na região jurisdicionada por outro Conselho Regional, ele deverá apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente do Conselho Regional da nova jurisdição, que anotará o caráter da autorização e o prazo concedido.
Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue:
É vedado ao cirurgião‐dentista manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua
especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
Com relação aos honorários profissionais, é permitido receber ou cobrar remuneração adicional de paciente
atendido em instituição pública ou sob convênio ou contrato.
De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações,
julgue:
O laboratório de prótese dentária é obrigado a manter, em local visível, o certificado de inscrição fornecido pelo Conselho Regional.
De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações,
julgue:
A remoção de suturas e a realização de isolamento do campo operatório estão entre os procedimentos de
competência do técnico em saúde bucal, desde que supervisionado pelo cirurgião‐dentista.
Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as
Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue:
É permitido o uso de raio X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.
Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue:
Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.
A respeito da documentação odontológica, julgue:
O carimbo do cirurgião‐dentista é um dos requisitos obrigatórios em documentos odontológicos.
Julgue, relativos à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações:
É atribuição dos Conselhos Regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades.
Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue:
Compete ao cirurgião‐dentista praticar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
Constitui infração ética comercializar atestados odontológicos ou prescrições de especialidades farmacêuticas. No entanto, comercializar recibos ou notas fiscais não constitui infração, já que podem ser
utilizados para abatimento na declaração de imposto de renda.
De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações,
julgue:
É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer qualquer tipo de propaganda.
De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações,
julgue:
Compete ao técnico em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião‐dentista, participar da realização de
levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as
Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue:
O cirurgião‐dentista investido na função de auditor pode solicitar, por escrito, ao cirurgião‐dentista assistente os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.
Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue:
Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso
tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.
