A Lei de Acesso à Informação contribui para aumentar a
eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a
participação social. É direito do cidadão e dever do Estado.
Sobre os aspectos do direito ao Acesso à Informação, assinale
a alternativa correta.
Para realizar a prova de determinado concurso público, o
candidato precisava trazer consigo apenas 1 lápis, 1 caneta e
1 borracha. Um determinado candidato que vai prestar a prova
deste concurso possui 3 lápis (verde, vermelho e marrom), 2
canetas (azul e preta) e 3 borrachas (branca, vermelha e
verde). Este candidato possui quantas opções para levar 1
lápis, 1 caneta e 1 borracha para fazer a prova de modo que o
material não tenha cores repetidas?
A teoria clássica da Administração traz em seu arcabouço de pensadores Taylor e Fayol. Taylor destacou-se como alguém preocupado com a administração ao nível de chão de fábrica. Já Fayol preocupava-se em
Não são considerados princípios da nova gestão pública:
Consoante o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é dever fundamental do servidor público, em caso de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições,
No âmbito da atuação pública, faz-se necessário que a administração pública mantenha os atos administrativos, ainda que estes sejam qualificados como antijurídicos, quando
verificada a expectativa legítima, por parte do administrado, de estabilização dos efeitos decorrentes da conduta administrativa. A interrupção dessa expectativa violará o princípio da
Sobre a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, analise as afirmativas.
- O usuário de serviço público tem direito à presunção de boa-fé.
- O atendimento por ordem de chegada, exceto aquele em que houver possibilidade de agendamento, abstém prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às
lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo. - A igualdade no tratamento aos usuários veda qualquer tipo de discriminação.
- Nos documentos originais apresentados pelo usuário, é dispensável a autenticação emitida pelo agente público, vedando assim a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
- Na prestação de serviços, ocorre a eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
Estão corretas as afirmativas
Assinale a alternativa que apresenta somente ferramentas para o controle estatístico da qualidade.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção _________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa correta.
A Lei 13.182 de junho de 2014 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância religiosa. Em relação a esta lei, é correto afirmar que fica instituída a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, correspondente,
Assinale a alternativa correta.
Princípio da Administração Pública que aborda tanto a atração impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto à administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.
Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:
Segundo as disposições da Lei Complementar no 101/00,
a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente
da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência
financeira, que não decorra de determinação constitucional,
legal ou os destinados ao Sistema Único de
Saúde, entende-se por
Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à moralidade pública.
( ) Quando o administrador público age contrariando as regras de probidade administrativa também a moralidade administrativa restou prejudicada, desrespeitada, ainda que de forma indireta.
( ) A improbidade é ato de violação à moralidade administrativa e a outros princípios e regras da Administração Pública (expressos ou implícitos), conforme previsão em lei específica.
( ) No ordenamento jurídico, não existem mecanismos para impedir a prática de atos de imoralidade pública.
( ) Os princípios previstos no texto constitucional devem ser observados pelo administrador público em sua atuação administrativa, pois não se pode aceitar a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Entendendo que a integração intermunicipal é a solução mais adequada para o exercício de competências municipais no âmbito da regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, vários municípios do estado de Minas Gerais constituíram um consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG.
Sobre o referido consórcio, analise as seguintes afirmativas.
- Trata-sede associação pública com personalidade de direito público.
- Possui a natureza jurídica de fundação pública.
- Integra a administração pública de todos os entes da Federação associados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
