Um empregado público foi regularmente contratado há 2 anos por ente da Administração indireta para ocupar emprego público. As avaliações internas feitas pelo empregador vêm demonstrando que o empregado não vem performando adequadamente, tampouco demonstrando o necessário comprometimento com suas atribuições. A administração do ente pretende demitir o empregado, o que exige
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de
Com base no que dispõe a Lei nº 8.429/1992, chamada Lei da Improbidade Administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A declaração de bens será atualizada a cada cinco anos de serviço e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
( ) A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.
( ) O dinheiro localizado no exterior não precisará aparecer na declaração de bens do servidor.
A Sala de Recuperação Anestésica é a área destinada à permanência do paciente logo após o término do ato anestésico cirúrgico até a recuperação da consciência, eliminação de anestésicos e
estabilização dos sinais vitais. A partir do exposto, assinale a alternativa correta.
O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, consoante o código penal brasileiro, em seu artigo 312,comete o crime de:
Conforme dispõe a Lei Federal no 8.666/1993 em seu Art. 64, a Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei. E descreve em seus parágrafos 1º, 2º e 3ª que:
- (parágrafo 1º) O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
- (parágrafo 2º) É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.
- (parágrafo 3º) Decorridos 120 (cento e vinte) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
Está(ão) correta(s):
No contexto da organização de compras, quando um profissional ou equipe realiza tarefas como análise de custos, estudo de materiais, inspeção de fábricas de fornecedores e estudo do mercado, ele está envolvido com qual atividade típica do setor de compras?
Segundo a Lei Orgânica do Município de Mauá, a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração, é da competência
Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar que
Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU)
São características da organização, EXCETO:
Complete a lacuna a seguir sobre os contratos administrativos:
Segundo o ___________________, um contrato será administrativo sempre que tiver como fim a realização de uma necessidade coletiva, cuja concreção esteja a cargo da Administração Pública.
A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de
Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da
