Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 8.080/90.
A lei tributária do estado “X” trata como infração sujeita
à multa a não entrega mensal de declaração relativa a
fatos geradores sujeitos a imposto estadual realizados no
respectivo período de apuração. A respeito desta situação
hipotética, é correto afirmar que
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é regido
por dois vetores fundamentais: o caráter contributivo e
a solidariedade. A respeito desses princípios, é correto
afirmar que
Dispõe o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente
que é crime “corromper ou facilitar a corrupção de
menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração
penal ou induzindo-o a praticá-la.” Assinale a alternativa
que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ com
relação a esse crime.
O artigo 83, do Código de Defesa do Consumidor, Lei
no 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece que:
“Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por
este código são admissíveis todas as espécies de ações
capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela”.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da tutela
coletiva consagrado pelo referido artigo.
Conforme determina a Resolução no 303 do Conselho Nacional de Justiça:
O artigo 40 da Constituição da República fixa requisitos
diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária
a
Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade.
Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que
Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:
A igualação e a desigualdade
A ditadura da sociedade de consumo exerce um totalitarismo simétrico ao de sua irmã gêmea, a ditadura da organização desigual do mundo.
A maquinaria da igualação compulsiva atua contra a mais bela energia do gênero humano, que se reconhece em suas diferenças e através delas se vincula. O melhor que o mundo tem está nos muitos mundos que o mundo contém, as diferentes músicas da vida, suas dores e cores: as mil e uma maneiras de viver e de falar, crer e criar, comer, trabalhar, dançar, brincar, amar, sofrer e festejar que temos descoberto ao longo de milhares e milhares de anos.
A igualação, que nos uniformiza e nos apalerma, não pode ser medida. Não há computador capaz de registrar os crimes cotidianos que a indústria da cultura de massas comete contra o arco-íris humano e o humano direito à identidade. Mas seus demolidores progressos saltam aos olhos. O tempo vai se esvaziando de história e o espaço já não reconhece a assombrosa diversidade de suas partes. Através dos meios massivos de comunicação, os donos do mundo nos comunicam a obrigação que temos todos de nos contemplar num único espelho, que reflete os valores da cultura de consumo.
Quem não tem não é: quem não tem carro, não usa sapato de marca ou perfume importado está fingindo existir.
(Eduardo Galeano, De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso)
Assinale a alternativa em que o trecho destacado pode ser substituído pelo que está entre colchetes, segundo a norma-padrão de emprego do sinal indicativo de crase.
De um grupo de auditores de controle externo, cada um
deles de uma única área, sabe-se que 20% são da área
da Economia, 10% dos que não são da área da Economia
são da área da Engenharia, e os demais, que correspon-
de a 180 agentes, são de outras áreas. Logo, o número
de auditores de controle externo da área da Economia é
Aline enviou um e-mail conforme o preenchimento a se-
guir.
De: Aline
Para: Beto
Cc: Carlos
Cco: Deise
Assunto: Maria
Beto respondeu ao e-mail de Aline usando a opção Res-
ponder a Todos. Considerando que todos os e-mails
foram enviados e recebidos com sucesso por meio do
Gmail.com, em sua configuração padrão, assinale a al-
ternativa contendo os destinatários do e-mail de Beto.
Em relação ao processo administrativo disciplinar, dis-
posto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público
Municipal do Município de Marília, assinale a alternativa
correta.
O gráfico que representa a relação renda tributável x im-
posto devido é o presente na alternativa
Quando Mariana parou para abastecer seu veículo, o
indicador de combustível estava abaixo de 1/4 , mas ainda
fora da “reserva”, que tem 6 L. Nesse dia, o litro do etanol
estava custando R$ 3,99 e Mariana pediu ao frentista que
abastecesse seu veículo com R$ 100,00 desse combus-
tível. Considerando que o tanque do veículo de Mariana
tem capacidade para 60 L, após o abastecimento, o indi-
cador de combustível do carro dela deverá estar
