Q857182 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade.

Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que

a) prevê que o Supremo Tribunal Federal apreciará a arguição de descumprimento de preceito fundamental, na forma da lei.
b) estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos.
c) submete a interferência do Estado sobre a liberdade das pessoas ao devido processo legal.
d) veda a pena de morte em tempos de paz.
e) determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Q857182 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Direito Constitucional